COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Iniciou comissão fiscalização rompimentos de barragens, especialmente repactuação Acordo Mariana e reparação crime Brumadinho. Discute-se situação pescadores profissionais artesanais Minas Gerais e Espírito Santo. Fundação Renova recusou comparecer, assim como Ministério Público Federal. Palavra passada a convidados, incluindo liderança pescadores e deputado Leleco.

Liderança de pescadores e Comissão de Atingidos discutem desafios de pescadores desde acidente Samarco em 2015, incluindo renovação anual de status, redução do Ministério da Pesca e perda de dados. Sugerem ajudar pescadores afetados considerando carteiras de pesca, INSS e seguro-defesa, e preservar tradição e direitos de pescadores profissionais.

Deputado fala sobre troca de liderança na comissão de pescadores, debate sobre novo prazo de cinco dias exigido por A Renova e apresenta oradores futuros, incluindo Vanessa e Leleco.

Ex-superintendente federal de pesca e aquicultura de Minas Gerais, na época do desastre, se mostrou preparada para a sessão e pediu verificação da câmera.

Vanessa você mesmo. Ah acho que abriu aqui.

Ex-superintendente federal da pesca em Minas Gerais, na época do desastre, abordou a situação dos pescadores atingidos e a criação urgente de procedimentos para reconhecê-los e declarar o tempo de atividade de cada um. Ela mencionou o problema de pescadores sem registro inicial e sugeriu a criação de uma câmara técnica especial. Desejou força a todos os pescadores atingidos.

Deputado enfatiza importância do Ministério Público Federal em fazer valer as exigências da Renova, propondo multas ou anulação de determinadas demandas, especificamente estudar situação de pescadores afetados pelo rompimento da barragem, pois diferentemente dos agricultores, eles não podem retomar suas atividades.

Deputado Estadual - PT/ MG, falando sobre compromisso em ajudar pescadores afetados por crimes ambientais e pedindo reconhecimento do estado para a certificação da profissão de pescadores e políticas públicas para reparação e prevenção de danos. Mencionou visita às comunidades atingidas e audiências públicas, além de denunciar governador de Minas Gerais por favorecer mineradoras e destruir políticas públicas.

Deputado elogia criação de comissão para acompanhar renegociação e crítica atraso por mais de sete anos, considerando injusta e irônica a adiada decisão que prejudica pescadores, pedindo também repensar a situação no Espírito Santo e passando a palavra a chefe de divisão da assessoria internacional do Ministério da Pesca.

Chefe de Divisão da Assesoria Internacional saudou deputado padre João e representou Ministro André de Paula. Lamentou impactos ambientais, econômicos e culturais do desastre de Mariana no setor de pesca e aquicultura. Expressou insatisfação com modelo de governança atual e preocupação com qualidade de peixe contaminado e exclusão do público atingido.

Deputado se refere a Diógenes e depois dá lugar a Geane Gomes, coordenadora geral de gestão participativa da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

Ministério da Pesca involved in Mariana dispute; social participation lacking in past discussion; focusing now on pescador registration and recognition; discussing with other ministries and stakeholders; hopes for Pesca Ministry stability in current government.

Deputado propõe reestruturar ministério da pesca, considerar pescadores como vítimas e não responsáveis por situação atual, garantir benefícios temporários e previdência para pescadores e agricultores, estudar encaminhamento para viabilizar medidas.

Pescadores requerem benefícios previdenciários e reconhecimento há 7 anos, rejeitados por Samarco-BHP e sem pagamentos da Fundação Renova. Exigem documentos de MAPA e Ibama e questionam permissão de pesca de peixe exótico, impactando a região e pedindo assistência para pescadores e afetados.

Deputado propõe ação junto a Ministério Público Federal e Trabalho para tratamento justo a pescadores, lembrando compromisso da Renova e buscando solução junto à Casa Civil e INSS. Sugere ação liminar suspensão de exigências da Renova, diferenciamento na regra para pescadores e estudos sobre efeitos de peixes no IEF.

Chefe de Divisão da Assesoria Internacional discutiu mudanças de procedimento em reconhecimento de situação de pescador, problemas na emissão de declarações por parte do ministério, fraude em registro de pescadores no Espírito Santo, e sugeriu melhorias na organização do sistema de cadastro e segurança social para pescadores.

Deputado propõe ações na próxima audiência, incluindo requerimentos para diligências conjuntas do Ministério Público Federal e da Renova, cobrindo a região entre a divisa do Espírito Santo e a comunidade de Antonio Pereira, no município de Ouro Preto, incluindo as áreas de Jaimeorés, Valadares, e Barra Longa no município de Rio Doce. Deputado Leleco manifestou interesse.

Deputado Estadual do PT/MG se lamenta sobre a falta de apoio do governo estadual em relação aos problemas levantados e destaca a importância do Ministério Público Federal na promoção de audiências e no respeito à dignidade dos pescadores. Ele pede pela formalização da participação de padre João na diligência e vislumbra um caminho para Melhorar a situação em Minas Gerais.

Deputado sugeriu comissão da assembleia solicitar análise da qualidade e segurança alimentar do peixe exótico, autorizado pelo IEF (Instituto Estadual de Florestas).

Deputado Estadual do PT/MG propôs formalizar requerimento na comissão de agropecuária, com a ajuda da assessoria. Aguardando approvação.

Deputado sugeriu encaminhamento da liderança dos pescadores e atingidos na Madeira, relacionado a considerações finais.

Líderes dos pescadores e da Comissão dos Atingidos agradecem e comentam fraude em protocolos de 2015, contra pescadores com histórico longo, não merecem penalidades.

Deputado obrigado e agradece participação Jeane Ido; procurará apoio IEF e Ministério Público do Trabalho; quer Ministério Público Federal garantir acordos, sem atrasos ou negação benefits; sistema judiciário omissão favorece criminosos e penaliza vítimas; pede sugestões de encaminhamento Lelis, Colônia Z 43.

Presidente da colônia Z43 de Conselheiro Pena - Comissão dos Atingidos sugeriu maior atitude contra Fundação Renova, questionou mudança de metodologia de pesca e pediu esclarecimento sobre reconhecimento de pescadores sem documentos em outras cidades. Entrou com ação no Ministério Público do Trabalho em 2015 e buscou Ministério Público em Valadares para proibir contaminação do rio Tim. Ainda não sabe sobre o encaminhamento dado às ações.

Deputado expressa agradecimento a equipe e participantes, resumindo sugestões e encerrando reunião.