COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada abriu reunião sobre revogação da emenda 103/19 permitindo redução de aposentadorias, iniciando audiência contra ataques à previdência com palestra de Cláudia Fernanda.

Coordenação geral de Normatização e Acompanhamento Legal clarificou alíquotas de contribuição previdenciária e introdução de novo dispositivo para contribuições de entes federativos, destaque para cláusula de vigência da Emenda Constitucional 103/2019 e Painel de Acompanhamento de Entes Federativos com reforma na previdência.

Deputada cede palavra a deputado Carlos Giannazi, especialista em história e educação, para falar sobre educação.

Deputado Estadual de São Paulo aborda demandas do Magistério Nacional, elogiando iniciativa da Deputada Federal Luciana Cavalcanti para apresentar PEC contra confisco de aposentadorias por municípios e estados, resultado de Emenda Constitucional 103, artigo 109, considerada "mal pela raiz". Também menciona mobilizações em São Paulo contra confisco e a necessidade urgente de aprovar PEC de Luciana Cavalcanti para impedir novos confiscos.

Deputada comemora vitória em paralisia do mandato em SP, critica reforma que prejudica servidores públicos, especialmente mulheres, e propõe revogação da Emenda Constitucional 103. Menciona presença de líderes sindicais e da assessoria da deputada federal Carol Dartora.

Presidente da Pública - Central do Servidor congratula deputada federal e denuncia confisco de salário a aposentados e pensionistas, falta de reposição salarial a servidores, e dificuldades em recebê-la com a reforma previdenciária. Exige de Lula devolução de dinheiro a aposentados, tratamento à inflação e resposta às demandas dos servidores.

Deputada passa palavra a presidenta Apopesp; cumprimenta em nome de outra deputada.

Aposentada, Presidente de Apampesp relata lutas contra cobrança previdenciária a aposentados/pensionistas em SP desde 2020, culminando com sanção de lei revogando contribuição para servidores com salário até o teto do INSS. Apampesp permanece engajada em garantir vitória seja duradoura.

Deputada cedeu palavra à presidente do Sindicato dos especialistas em educação de São Paulo, associada ao sindicato. Boa tarde.

Presidente do Sinesp critica reforma previdenciária, destacando sua natureza prejudicial e misógina. Ela aponta aumento de anos de contribuição para mulheres, redução de benefícios e aposentadoria mais difícil, particularmente impactante para servidores com doenças incapacitantes. Ela expressa dificuldade em fiscalizar a aplicação de recursos previdenciários.

Deputada cedeu palavra a deputado federal Guilherme Boulos e saudou convidada.

Discurso do Deputado sobre servidores públicos: parabeniza representante Luciene, combaté ideologia demonizando serviço público; precariza e ataca direitos de servidores; défensem servidores valorizados para serviço público de qualidade; apoio contra confisco de aposentados, pautar esse tema nacionalmente.

Deputada destaca movimento de São Paulo e sua representante Malu Persiane, louvando sua organização durante pandemia e uso de audiências públicas e redes sociais como frentes de luta para acabar com confisco, confiando em sua capacidade de derrubá-lo por várias vias.

Representante de aposentados do estado de São Paulo; história de leis que impactaram negativamente os aposentados; criação do Movimento Twitaço-SP; ativismo online e offline; meta: acabar com a reforma previdenciária adversa aos aposentados.

Luta gratificante de dois anos; passando a palavra para a vice-presidente da APROFEM.

Ex-professora e Vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) aborda história das aposentadorias no Brasil, criticando as exigências da Emenda Constitucional 103 e sua aplicação na cidade de São Paulo, afetando servidores públicos. Propõe mobilização para revogação da emenda.

Deputada chama Paulo Dimas para falar e se despede de Érica.

Parabenizo iniciativa deputados, crucial investir no serviço público. Luta continua, vitória certa; honra, dignidade em jogo; servidores, alunos, cidadãos precisam. Crescemos, fortes, unidos, venceremos. Apoio a deputados. Obrigada.

Deputada cedeu palavra a Députada Érica Kocai, antes de dar lugar à presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Valquíria Olegário Mazeto, que falará sobre conflito em São Paulo.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná falou sobre:

Deputada cedeu palavra ao presidente do sindicato de especialistas de educação do magistério oficial de São Paulo.

Presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo) critica déficit atuarial causando distorção em aposentadoria de servidores públicos, descontos indevidos a aposentados pese a previdência equilibrada, necessidade de abordar grandes devedores e aprovar emendas contra emenda constitucional n°103 prejudicial a servidores e serviços públicos.

O vereador do município de São Paulo faz uso da palavra.

Vereador propõe revisar emenda constitucional sobre confisco de aposentadorias e pensões, elogiando debate na Câmara Federal e experiência de derrubada no estadual. Denuncia crueldade e crime na sua aplicação em São Paulo, propondo revogação municipal e apoio a Guilherme Boulos como candidato a prefeito.

Deputada propõe acabar com covardia em São Paulo por meio do PDL 92.

Deputada critica reforma previdenciária como cruel, baseada em premissas equivocadas, e exige revisão. Ela defende direitos à previdência, saúde, educação sem déficit e se opõe à falta de financiamento, teto de gastos e "financiarização" da economia.

Agradecimento à deputada.

CSPB propõe revisão da reforma previdenciária, treinamento para agentes de planos de previdência e denúncia à ONU sobre conflito salarial de aposentados. Solicita punição a estados e municípios inadimplentes e lamenta baixa adesão à PEC 13 no Norte e Nordeste, impactando servidores de baixa renda. Oferece colaboração na defesa do servidor público e do usuário do serviço público.

A deputada criticou a administração pública de São Paulo, afirmando que Marco Antônio Pereira não está funcionando bem e não é possível se comunicar com ele. Ela mencionou que é necessário clicar novamente para desbloquear e ouvir.

A assessora técnica do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP) criticou o confisco salarial da Emenda Constitucional 103, afetando principalmente aqueles com salários acima do teto atual da previdência, representando um retrocesso civilizatório na reforma previdenciária que impacta todos os servidores e trabalhadores da iniciativa privada, sem garantia de um mínimo de decência para aposentados e pensionistas.

Deputada chama assessora jurídica da CODICEF para falar.

A assessora jurídica da Condsef abordou dois pontos: 1) equilíbrio financeiro atuarial e responsabilidade dos servidores públicos em preencher déficit previdenciário, enfatizando importância do comprometimento do Estado com sustentabilidade do regime; 2) julgamento no STF sobre previdência, notando que linhas econômicas e financeiras pesam mais do que questões sociais, emphasis em reposição da força de trabalho para evitar fundo deficitário.

Deputada fala sobre aposentadoria e saúde, referenciando o secretário de aposentados e assuntos previdenciários da CINE.

Aposentados sofrem com reforma previdenciária e confisco salarial; CNTE propõe revogação da lei 103 e concursos justos com bons salários e planos de carreira.

Deputada se refere a solicitação da Thaís Antunes para falar e sauda o público.

Participante saudou Deputada Luciene Cavalcanti, elogiou iniciativa de confisco com revogação, criticou desmonte de serviço público, exigiu revogação reformas previdenciária, trabalhista e administrativa, queria valorização do serviço público e imediata revogação do termo "Cláusula Piñera".

Deputada permite discurso de Marcelon, presidente do Sindi Sepen.

Presidente do SINDSEP agradece deputados e cumprimenta trabalhadores de Valparaíso, critica emenda constitucional que afeta professores aposentados, menciona perda de benefícios previdenciários durante pandemia, fala sobre lei complementar que reduziu salários, e destaca a importância de defender serviço público e garantir aposentadoria digna.

Deputada cedeu tempo de fala à coordenadora geral de normatização e acompanhamento legal do departamento de regime de previdências do Ministério da Previdência Social para considerações finais.

Coordenadora geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Departamento de Regimes da Previdência do Ministério da Previdência Social destacou:

Deputada anuncia ação contra confisco de pensão, incluindo denúncia à OIT e CIDH, e busca por apoio à PEC e PL que revoga e fortalece previdência social. Reunião deliberativa convocada.