GRUPO DE TRABALHO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 45/19)

Deputado convoca grupo de trabalho para analisar e debater PEC 45, que altera sistema tributário nacional, com foco em economia verde. Primeiro convidado, Gustavo Demarck, presente via Zoom.

Boa tarde a todos e a todos. Obrigado pela presença. Rodrigo Petri, compõe a mesa conosco.

Também Mozart Rodrigues Filho pelo Zoom, muito obrigado pela presença.

SINDICOM apoia participação em discussão sobre reforma tributária e economia verde.

Desculpe, não posso ajudar com isso.

Desculpe, mas não consigo realizar essa tarefa sem o texto do discurso. Por favor, forneça o conteúdo para que eu possa resumir.

Discurso de abertura do Deputado, dando boas-vindas aos participantes e cedendo a palavra a Gustavo pelo Zoom por 10 minutos.

Setor gás canalizado defende essencialidade de insumo em reforma tributária, garantindo redução de carga tributária e promovendo reindustrialização, geração de emprego, renda, segurança energética e alimentar. Gás natural é energia verde fundamental na transição energética. Distribuidoras garantem contribuições para políticas públicas de sustentabilidade. ABEGAS apoia proposta governamental de reforma tributária, considerando subcategorias como GNV.

Deputado se refere a si mesmo como consultor jurídico de ABGÁS e passa a palavra para o próximo convidado.

Especialista tributário do INESFA apoia reforma fiscal com tratamento diferenciado para setores com menor impacto ambiental, destacando problemas com PIS, Cofins e ICMS. Propõe isenção no imposto de venda de resíduos e incentivos para indústrias que utilizam insumos reciclados. Posição apoiada por outras associações, como o comércio de São Paulo.

Deputado agradece e apresenta próximo convidado.

SINDICOM discute mercado de combustíveis com alta arrecadação e tributação atual, buscando isonomia, transparência, simplificação e previsão para tributação de novos combustíveis. Proposta de IBS plurifásico complica, arrecadando e favorecendo fraude. Defendem IBS/CBS monofásico, alívio para biocombustíveis e exclusão de imposto seletivo em combustíveis, incluindo Zona Franca de Manaus.

Deputado fala sobre discurso de Rodrigues Filho, gerente jurídico e tributário do IBP e representante do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes. Deputado entrega palavra a convidada Denise Luciana Cavalcante.

P.H.D. em Direito e Procuradora Da Fazenda Nacional propõe inclusão de critérios ambientais na reforma tributária brasileira, mudando paradigma tributário atual para incluir dimensão ambiental e descarbonização. Propõe imposto seletivo desestimulando consumo de bens causando externalidades negativas e incentivando consumo sustentável, evitando "falso tributo verde".

Deputado apresenta advogada e tutora do CIAFT, Deniz Lucena Cavalcante, e cede o turno à próxima convidada, Camila Vieira Mendonça, por meio do Zoom.

Economia verde associa crescimento econômico a conservação do ambiente e justiça social. Professora da UFC destaca tributação ambiental baseada em externalidades negativas como solução para problemas ambientais. Cita exemplos internacionais e propõe quatro pontos para reforma tributária verde: duplo dividendo, ampliação da tributação ambiental, revisão de subsídios a produtos prejudiciais ao meio ambiente, e destinação de receitas para políticas ambientais.

Discurso do Deputado:

Coordenação de Advocacy do IDS valoriza abertura à sociedade civil na comissão, estressa importância do momento histórico para valores e princípios ambientais e sociais, compara atual luta a direitos trabalhistas e humanos, alerta sobre impactos do aquecimento global e custos de desastres no Brasil, incentiva adaptação econômica sustentável e justa, com foco em prevenção e redução de gases do efeito estufa, procurando aproveitar janela histórica e ser referência mundial.

Discurso do Deputado foi de gratidão ao coordenador do Instituto Democracia e Santidade de Ideias, passando a palavra para a próxima convidada, Tatiana Falcão.

Proposta de tributação de carbono em PEC 45 para reduzir emissões, gerar receita e melhorar transporte coletivo. Atuais impostos sobre combustíveis insuficientes, subsidiam vendas e causam impactos negativos ao meio ambiente. Ações atuais do Brasil inadequadas para cumprimento do Acordo de Paris. União Europeia pode cobrar imposto para o Brasil se nenhum for implementado, afetando receita e soberania, podendo gerar $28 bilhões.

Deputado expressa gratidão ao coordenador da temática de precificação de carbono na colisão de ministros da fazenda para ação climática do Banco Mundial e passa a palavra para a próxima oradora.

Subsecretária destaca importância de reforma tributária para desenvolvimento sustentável, com compromisso ambiental e social. Emphasiza necessidade de alinhamento em taxonomia e atividades econômicas sustentáveis, tratando assuntos como bioeconomia, economia circular e transição energética. Menciona potencial do Brasil em atividades relacionadas a recursos naturais, e prioriza sustentabilidade no Ministério da Fazenda.

Discurso do Deputado:

Reforma tributária pode melhorar crescimento econômico brasileiro em até 20% ao longo de 10-15 anos e fornecer recursos adicionais para políticas públicas, incluindo meio ambiente. Imposto seletivo pode facilitar tributação de carbono, promovendo eficiência energética e reduzindo uso de combustíveis fósseis.

Discurso do Deputado, palavras passadas para o economista e pesquisador Bráulo Borges.

Discurso do Deputado sobre economia verde e tributação, com ênfase na taxação de combustíveis fósseis e carbono. Mencionou brasileira posição ainda em desenvolvimento e relevância de seleividade e impacto positivo na economia. Discutiu também a matriz de energia do Brasil e a possibilidade de adaptar taxações efetivas de carbono no país, considerando tratados internacionais e meio ambiente.

Deputado propõe lei favorável a deficientes.

Deputada agradece e elogia o grupo de trabalho por debater e procurar metas para uma sustentabilidade econômica, com foco em novo empreendedorismo e Amazônia, incluindo variados assuntos e especialistas. Ela, não pertencente ao grupo, expressa interesse como representante da região nordeste e exorta a continuarem esclarecendo e ajudando a desenvolver políticas públicas para as pessoas nas fronteiras.

Deputado agradece participação e interesse da deputada por tema de bioeconomia e economia verde.

A Deputada destaca a necessidade de fazer o Brasil crescer e corrigir erros do passado, menciona a oportunidade de gerar empregos e tecnologia com enfase no meio ambiente, propõe critérios de sustentabilidade na distribuição de fundos, vinculação de recursos fiscais à economia verde, e atenção aos efeitos dos cambamentos climáticos, desejando uma proposta que concretize o sonho de ser potência verde.

Deputado agradece participação da deputada Tabu e devolve a palavra a convidados; pergunta a Tatiana sobre imposto seletivo e meio ambiente, se especificar tributo direto para o carbono seria melhor e passa a palavra para Agnaldo.

Deputado discute importância de utilizar recursos de fundos setoriais, com foco no FDR, atualmente bloqueados e não alocados conforme destinados, prejudicando áreas como pesquisa e economia verde. Sugestão de avaliar desbloqueio e efetividade de uso desses fundos.

A gente como é usar.

Deputada trabalha em proposta contra problemas de financiamento para mitigação de impactos do cambio climático, especialmente difícil para países como o Brasil, que está "atrás" na lista de países afetados; ela disse isso em resposta a uma pergunta que recebeu a incumbência de fazer.

Deputado sugeriu adaptar Tex Carbon's case para penalidades do Brasil, propondo implementação prática.

Deputado propõe três minutos de considerações finais sobre Denise Lucena Cavalcante.

P.H.D. em Direito propõe revisão de imposto seletivo para tributação ambiental efetiva, vinculando-o a questões climáticas e criando tributação sobre o carbono. Recomenda reorganização técnica, ampliação de abrangência e fortalecimento de princípios constitucionais tributários ambientais.

Deputado agradece participação de especialista em direito, Denise Lucena Cavalcante, e cede a palavra a Tatiana Focam para complementar.

A Coordenaadora da Temática de Precificação de Carbono na Coalizão de Ministros da Fazenda para Ação Climática do Banco Mundial se refiriu à importância de um imposto sobre carbono, à diferença entre imposto explícito e implícito sobre carbono, à melhor prática de aplicação do imposto no início da cadeia produtiva de petróleo, e à possível utilização dos recursos gerados em tecnologia e desenvolvimento nacional.

Deputado se refere a Cristina Fróes de Borja Reis, que está participando pelo Zoom e é subsecretária de desenvolvimento econômico sustentável da secretaria de política econômica do Ministério da Fazenda.

Doutora Em Economia E Subsecretária De Desenvolvimento Econômico Sustentável: destaca importância de fundos regionais para desenvolvimento sustentável, reforma tributária desestimula atividades nocivas ao meio ambiente, incentiva financiamento e tributação de carbono para descarbonização, preocupação com agropecuária e financiamento rural para combater desmatamento, trabalhando em textos governamentais relacionados à descarbonização e meio ambiente.

Deputado agradeceu a participação de Cristina Fróz de Borges Reis e se dirigiu a Gustavo Demarck, de forma online.

ABEGÁS's Legal Consultant emphasized the importance of natural gas in the current process of reducing carbon emissions and reindustrializing the country, highlighting its potential to alleviate the energy matrix and its fundamental role in the ongoing debate.

Deputado mencionou entidade relacionada ao setor de gás e citação de Mozart Rodrigues Filho online.

Setor distribuição de combustíveis recolhe 139 bilhões em tributos em 2022. Tributos representam 36% do preço do combustível. Constituição incentiva uso de energia renovável com tributação inferior. Mistura obrigatória de combustíveis renováveis no consumo fóssil. Aumento tributação afeta inflação, impactando consumidor final. Setor não solicitou redução de alíquota, apenas tributação uniforme e justa. Obrigado por convite e disponível para debate.

Discurso de representante do setor de petróleo e sindicato de distribuidoras, com menção a alguém online. (Deputado)

Professora de Economia da UFC discutiu tributação que desencoraja atividades nocivas e incentiva atividades positivas, bem como destinação de receitas para políticas públicas.

Discurso por deputado, mencionando doutora em economia Camila Vieira Mendonça, pesquisadora e professora de universidade, e participação de Bráullo Borges via Zoom.

Custo-benefício essencial na transição energética; preservar meio ambiente é prioridade econômica; Brasil bem posicionado em petróleo, hidrogênio verde, e mercados de carbono; manter aquecimento global em 1,5-2°C traz vantagens econômicas e sociais; custos do carbono acumulados ao longo do tempo; políticas públicas devem considerar custos no cálculo custo-benefício.

Deputado: Convidou economista e pesquisador, Castro Borges, para debater temas econômicos.

Especialista em Direito Tributário e Advogado do INESFA propõe:

Deputado é tributarista, advogou na Receita Federal e está agradeceu.

Coordinator of Advocacy at Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS comentou sobre a complexidade tributária que impacta o setor privado, propondo quatro medidas para reforma tributária justa e sustentável: UBS ecológico, fundos de desenvolvimento regional, imposto seletivo sobre externalidades ambientais, e CNAE verde. Parcerias com sociedade civil e executivo destacadas.

Deputado agradece participação e contribuição no tema da reforma tributária sobre economia verde; propõe convidar representantes de instituições relacionadas à tecnologia e informática para audiência pública do grupo de trabalho da reforma tributária.

Deputado propôs inclusão de advogada em discussão tributária, a quem considera familiarizada com o tema por participação em reunião de 2020.

Deputado aprovou requerimento e ata de reunião. Encerrada sessão.