GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Deputado justifica ausências de Orlando Silva e Júlio Lopes. Anuncia início de reunião sobre desburocratização e tributação digital. Convidados sentam-se à mesa para debate. Francisco Caetano é o primeiro a falar, com limite de 10 minutos.

Secretário Extraordinário para Transformação do Estado-Ministério da Gestão e Inovação aponta cinco desafios:

O deputado cedeu a palavra ao Dr. Francisco Caetano e agradeceu pela sua participação. Ele também se refere ao Dr. Rogério Souza, que será convidado a falar, e ao fato de que a deputada Carol assume a direção dos trabalhos no seu lugar.

Boa tarde.

Deputada se refere ao secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, que fará uma fala de 10 minutos na sequência das falas.

Secretário de Governo Digital anunciou expansão e melhoria de serviços governamentais digitais no Brasil, com foco em interoperabilidade, minimização de burocracia e digitalização de 100% de serviços públicos até 2023. Planeja-se também lançar nova carteira de identidade nacional, priorizando privacidade, segurança da informação e cibersegurança.

Deputada entrega palavra a subsecretário Juliano Brito para apresentação sobre gestão na Receita Federal do Brasil.

Transformação digital crucial em política pública federal. Paradigma atual é "digital governance", com cidadãos digitais exigentes e administração atrasada. Governo digital é adoção de tecnologia digital para modernizar. Receita Federal tem histórico nessa área desde 1968.

Deputada salienta importância de acesso e alfabetização digital, urgência de infraestrutura e ligação com reforma tributária.

Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração promove transformação digital em estados por 20 anos, criando grupo de trabalho de transmissão digital em 2019 e desenvolvendo diagnóstico em oito eixos. Book de transição fornece boas práticas para novos governos e gestores. Novo ministério MGI fortalece parceria com Consad e estados.

Deputada se refere a Amanda Mesquita Souto, diretora executiva do departamento nacional de registro empresarial e integração do Ministério do Desenvolvimento, para falar.

Departamento prioriza registro de empresas, focando em desburocratização, simplificação e transformação digital. Desde 2

Deputada fala com a ajuda do Adjunto da Casa Civil da Presidência por aproximadamente 10 minutos.

Secretário-Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República agradece convite, estratégia digital importante para transformação, legislação sobre gestor público requer tolerância a risco, inovação pode ser barata, foco em qualidade de serviço público, desafio de universalização de serviços digitais, sociedade brasileira ainda tem gap com internet.

Deputada discute importância de estratégia nacional para inclusão digital, convida para audiência para pensar em digitalização, tributação por gênero e raça, e dá voz a consultor de inovação da Confederação Nacional dos Municípios.

Governo digital e inclusão digital necessários a municípios, mas muitos atrás. Planejamento, avaliação e estrutura de gestão de TI importantes para implementação de tecnologias em municípios. Ainda muita legislação por cumprir para atuação dos municípios, especialmente em territórios com déficits em conectividade e infraestrutura de TI. Qualificação de agentes públicos e acesso a tecnologias dos cidadãos essenciais para eficiência do governo digital.

Deputada destaca desafios orçamentários de municípios para fornecer serviços e infraestrutura; menciona presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; convida perguntas ou comentários dos presentes.

Participante defende transição para receita federal totalmente digitalizada, mas alerta pela necessidade de melhorar inclusão digital e integração de sistemas governamentais. Ele também sub stress a contribuição de todas as estruturas formais e a adaptação às inovações tecnológicas, como inteligências artificiais, para alcançar o futuro. Ele elogia reflexão sobre digitalização da administração pública e ferramentas disponíveis para gestão pública e população.

A Deputada fala sobre a digitalização dos serviços públicos e seus efeitos no trabalho dos professores, usando como exemplo o RCO no estado do Paraná. Ela questiona sobre a necessidade de períodos experimentais antes de implementar essas ferramentas, para garantir as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores.

Período de pandemia revelou falta de preparação e capacitação em tecnologia, causando problemas em instituições. Ajustes precisaram ser feitos abruptamente devido à explosão do uso de tecnologia como único canal possível. Muitas instituições de ensino paralisaram suas atividades em busca de capacidade mínima de operação com a ferramenta disponível. Secretário de Governo Digital - Ministério da Gestão e da Inovação.

Professora utilizada para testar sistema de ensino online, causando problemas e consequências. Deputada questiona se há planejamento ou estratégia para essa situação.

Secretário de Governo Digital - Ministério da Gestão e da Inovação enfatizou a importância da preparação e capacitação antes da implementação de soluções tecnológicas, incluindo testes e homologação.

Deputada diz: memória impede falar na mesma sequência das falas, mas tentará respeitar ordem; saudações aos presentes.

Participante perguntou sobre organização das secretarias no Ministério de Gestão e interlocutores no parlamento.

Novo ministério impulsiona gestão pública em órgãos, abordando serviço público, modelagem organizacional, transformação digital, e compras. Reconhecimento de tratamento necessário por crise governamental. Três secretarias executivas e Secretaria Extraordinária de Transformação de Estados para apoiar formulação, implementação, e synergia interna no ministério.

Deputada está pronta para fazer considerações finais, referenciando Francisco Gaitani.

Secretário Extraordinário para Transformação do Estado: necessita colaboração entre ramos do governo, sociedade e setores para enfrentar desafios como fragilidade da esfera pública, saúde, educação e mudanças tecnológicas; promover ações conjuntas para construir um futuro melhor; Brasil deve focar em seus próprios resultados e se compreender melhor para prosseguir.

Rogério Souza. Obrigado, deputado.

Secretário de Governo Digital propõe visão federativa e ênfase no cidadão, valorizando integração, parceria e compartilhamento de aprendizados com estados e municípios, utilizando ferramentas como GOV.BR para melhorar interação cidadão-governo.

Desculpas e agradecimentos.

Subsecretário de Gestão Coorporativa - Receita Federal do Brasil enfatizou a importância de priorizar a transformação social em discussões sobre transformação digital, em vez de focar unicamente na tecnologia.

O som não está saindo; perguntar sobre habilitação.

Presidente do Consad oferece colaboração do CONSAD em discussões de transmissão digital, destaca importância da união e ampla discussão para alcançar objetivos com foco no cidadão.

Emerson Souto. Bem, todos que me antecederam já falaram isso, a palavra união, né? Nós temos que ter não impacto

Consultor de Inovação da Confederação Nacional de Municípios enfatizou a importância da transformação digital como meio para alcançar serviços eficientes aos cidadãos, destacando também a necessidade de colaboração em políticas públicas, incluindo arrecadação fiscal.

Obrigado deputada. Eu acho que

Secretário-Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República falou sobre união e reconstrução, destacando a importância de discutir fluxos e estruturas no processo de digitalização, para avançar nos serviços prestados à população. Não apenas uma "mágica" da digitalização, mas uma melhora estrutural.

Deputada agradece convidados e considera o debate importante e gravado, encerrando com obrigada e boa tarde.