COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Segurança Pública debate política antimanicomial e resolução CNJ 487/2023, com preocupações sobre segurança e tratamento de criminosos perigosos em unidades de saúde mental. Especialistas criticam a resolução e defendem reforma do sistema de saúde mental. Propostas de audiências públicas e diálogos interinstitucionais são sugeridas.
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
O discurso abordou a importância da audiência pública sobre o sistema de justiça, destacando a necessidade de considerar aspectos técnicos e sociais relacionados às medidas de segurança em saúde mental. O orador relembrou a história das comissões de inquérito sobre o sistema penitenciário e a evolução das legislações, enfatizando a complexidade da relação entre psiquiatria e justiça. Além disso, apresentou dados sobre internações e a composição das equipes de atendimento, ressaltando preocupações com a estrutura e o perfil da população em medida de segurança, conclamando a necessidade de estudos empíricos para desenvolver soluções adequadas.
