GRUPO DE TRABALHO SOBRE ALTERNATIVAS DIGITAIS DE TRIBUTAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Abertura quinta reunião do grupo de trabalho sobre Desburocratização e Digitalização. Deputados aprovam atas anteriores. Audiência pública com specialistas para debater transformação digital da administração pública brasileira, transmitida ao vivo na internet. Cada expositor tem 15 minutos de apresentação. Deputados se inscrevem pelo aplicativo Infoleg para interpelar. Secretário adjunto de TI do MPF tem a palavra por 15 minutos.

Ministério Público Federal prioriza digitalização e desburocratização desde 2016, produzindo documentos digitalmente e recebendo documentação dos cidadãos via meios digitais. O Ministério é uma instituição "digital first" desde 2

Deputado refere boas-vindas a conselheiro do estado de Pernambuco, elogiando seu trabalho meritório e menciona saída do deputado Pedro.

Tribunal de Contas do Brasil promove digitalização e desburocratização, utilizando votação eletrônica e modernizando operações internas. Problemas incluem falta de computadores em escolas públicas. Discute-se segurança de dados e participação cidadã na digitalização.

Deputado agradeceu a Carlos da Costa Neves Filho, Paulo Henrique Correia de Moura, Alexandre Limemea e Pedro Campos.

O Deputado deseja saudar todos presentes e sublinha a necessidade de evolução nos municípios e eficiência da gestão pública. Ele menciona o programa "Cidade digital" que deveria ser retomado e critica a falta de professores em escolas brasileiras. Ele elogia a coordenação do trabalho para desburocratizar e trazer eficiência e melhorar a vida do povo.

Obrigado Alexandre. Boa tarde.

Deputado destaca importância de desburocratização, digitalização e controle externo em serviços públicos, envolvendo população e instituições no aprimoramento da qualidade do serviço e da vida das pessoas. Suporte legislativo será fornecido.

Deputado propõe mudança de número SUS para CPF em saúde pública, garantindo monitoramento melhor e facilitando acesso a remédios e vacinas, em discussão há 20 anos. Urge Ministério Público garantir cumprimento da lei e controlar despesas públicas, especialmente no setor saúde.

Compromisso em tratar efetivação lei e aplicação controle estadual/municipal/federal; deseja que cidadãos chamem Tribunal de Contas/MPF/Câmara Deputados para demandas serviço público; vê necessidade de tribunais de contas mergulharem em questão chave única para maior monitoramento e controle gastos com Saúde.

Deputado convida ministro, doutores e outros a se reunirem para discutir e melhorar monitoramento de gastos públicos em saúde, ligando cada despesa a um CPF, tornando os dados públicos na internet. Também pede para diretora fale sobre estudos e políticas relacionadas à democracia e economia aplicada.

A Diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do IPEA sublinhou a relevância da transformação digital na administração pública, sua capacidade de revolucionar a gestão no governo e a necessidade de atenção à preparação dos servidores e segurança. O IPEA fortalece sua ênfase nesta área. Lições aprendidas com virtualização do judiciário foram discutidas.

Discurso do Deputado: Deputado passa a palavra para Francisco Fernandes Neto, primeiro vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno, e oferece a oportunidade de falar ao deputado Alexandre.

1° Vice-Presidente do Conaci destaca importância de auditoria interna para transparência e governança, proposição de três pontos: desburocratizar baseado em risco, foco em liderança e estratégia, e incentivos por desburocratização avançada. Evitar ilha de digitalização.

Discurso do Deputado: agradeceu e apresentou orador seguinte, diretor de transparência da Controladoria Geral da União.

Diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União enfatizou interoperabilidade e acesso aberto a dados governamentais para tomada de decisões baseadas em evidências, mas destacou desafios como pressão de custos, falta de infraestrutura, proteção de dados pessoais, governança de dados ética e transparente, além de discutir a harmonização de governança de dados em nível interfederativo para uma melhor gestão de políticas públicas.

Discurso sobre transparência e tecnologia da informação, passando a palavra para o auditor chefe da unidade especializada em TI do Tribunal de Contas.

Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em TI do TCU abordou desafios transformação digital no setor público, baseados em avaliações desde 2016; destaca: medidas importantes adotadas, mas existem pontos a serem resolvidos; necessidade de compartilhamento de dados intragovernamental; foco em experiência do cidadão, com enfase no uso do CPF como chave única.

Deputado fala sobre problemas com entidades governamentais exigindo informações além do CPF, citando exemplos com o secretário geral de defesa do consumidor e o Tribunal de Contas da União. Ele solicita a intervenção do Tribunal para controlar essas demandas ilegais de informações adicionais.

Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação do TCU: Transformação digital é prioritária no governo; identificação digital de cidadãos necessária para serviços e benefícios seguros; programa atual é do Cadastro Nacional da População, liderado pelo Tribunal Superior Eleitoral com participação de outros órgãos.

O deputado destaca o Igov como sistema de identificação digital de cidadãos, contendo 160 milhões de brasileiros com biografia e biometria facial e manual, permitindo assinatura digital. No entanto, o governo e o Ministério da Saúde não o utilizam plenamente. A plataforma GOV.BR é a principal.

Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em TI do TCU alertou sobre riscos na identificação digital, desafios na sustentabilidade financeira, necessidade de melhor governança de dados, proteção contra ameaças cibernéticas e aumento de demanda por TI qualificado. Mapear cidadãos sem certidões e atualizar bases de dados também destacados.

Deputado propôs encerrar sessão e votar sobre três requerimentos: audiência pública com representantes de ARPEM, Gustavo Renato Fiscarelli e Maurício Zokum; inclusão de convidados para debater emenda constitucional; e audiência pública sobre alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas com convidados específicos. Após votação, sessão encerrada sem considerações finais.

Secretário Adjunto de TI do MPF contente com mapeamento de desafios da digitalização/desburocratização, estressando soluções orgânicas, exemplos de uso de dados, georreferenciamento e interoperabilidade, além de desafios estratégicos, táticos e operacionais. Menciona falta de aderência ao barramento PEN, importância de servidores de TI e gestão de ativos, sugerindo considerar PL 22.202 sobre inteligência artificial e infraestrutura de segurança cibernética.

Deputado agradece e deseja boa tarde.