Pedro Campos

O Deputado defende a aprovação de projeto que preserva a memória histórica sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar, destacando a necessidade de registrar locais de tortura e evitar o esquecimento desses fatos.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, destacando sua atuação histórica no tema e criticando manobras políticas que visam adiar o debate ou prejudicar os trabalhadores. O parlamentar ressalta a importância da medida para a convivência familiar e o bem-estar dos brasileiros, rejeitando propostas alternativas que considera armadilhas políticas e reafirmando seu compromisso com a classe trabalhadora.

O deputado declara encerrada a discussão e submete parecer à votação, que é aprovado, convidando em seguida o presidente Moses para retomar os trabalhos.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.798/2024, que visa fortalecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta amplia as fontes de custeio do fundo, destinando recursos de multas, compensações ambientais e sobras orçamentárias. O parecer ressalta a necessidade de ajustes redacionais para garantir a conformidade constitucional e a precisão terminológica, reforçando a descentralização de recursos para estados e municípios e melhorando a capacidade de resposta a desastres.

O Deputado manifesta apoio a um requerimento apresentado pelo deputado Gilson Daniel, que propõe a realização de um debate sobre a infraestrutura ferroviária no Espírito Santo. O parlamentar destaca a relevância do tema para o desenvolvimento regional e a integração nacional, solicitando aos colegas que aprovem a proposição durante a sessão.

O Deputado defende a execução de recursos e investimentos em projetos voltados à Bacia do Rio São Francisco, solicitando a revisão de decisões e a formalização de comitês gestores pelos entes federativos envolvidos.

O Deputado discute a natural disputa por recursos entre estados, municípios e comitês de bacia hidrográfica, ressaltando que essa divergência é parte do processo político. Ele critica o cancelamento de repasses, argumentando que a medida frustra expectativas de gestores e da população, sendo de difícil justificativa política. Defende a necessidade de uma compensação aos municípios afetados e a revisão da decisão, destacando a importância da participação dos comitês de bacia nas decisões.

O Deputado agradece a contribuição de um interlocutor, menciona a defesa do Rio São Francisco e da população de Afogados da Ingazeira, e concede a palavra a Vivaldo para que faça considerações em nome da Codevasf.

O Deputado solicita maior transparência ao comitê gestor sobre projetos apresentados e questiona o cancelamento de recursos destinados a Pernambuco, comparando-o com outros estados contemplados pela Codevasf.

O Deputado defende a manutenção de investimentos públicos em localidades onde houve concessão ou privatização de serviços, argumentando que a decisão deve priorizar o benefício da população e a aceleração de obras em vez de critérios puramente políticos. Citando o caso de Pernambuco e o precedente de Minas Gerais, o parlamentar sustenta que investimentos já pactuados devem ser preservados, mesmo após mudanças na gestão dos serviços, e solicita a oitiva de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco para esclarecimentos técnicos.

O Deputado defende a participação dos comitês de bacia hidrográfica na mesa de negociação e no Comitê Gestor das Contas, argumentando que a sociedade civil, especialmente aquela que vive na bacia do Rio São Francisco, precisa de representatividade legítima. O Deputado enfatiza a importância da participação dos estados e da sociedade, para além dos membros do governo federal, e cede a palavra a um representante do município de Xique-Xique, na Bahia, para expor a situação local sobre recursos e concessões.

O Deputado discute a importância da participação dos estados e de suas agências reguladoras na revisão de contratos de concessão, destacando a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro mediante investimentos públicos supervenientes, citando como exemplo o estado de Pernambuco. Além disso, o Deputado faz observações técnicas sobre dificuldades na qualidade do áudio durante a reunião e formaliza a passagem da palavra ao Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O Deputado critica a demora nos investimentos em saneamento básico no município de Afogados da Ingazeira (PE) pela concessionária Aegea, apesar da existência de recursos disponíveis. O parlamentar também denuncia o corte de energia realizado pela Neoenergia em subestações do sistema de Itaparica, em Pernambuco, como forma de pressão política contra o Governo Federal, deixando cidades sem luz. Por fim, questiona o remanejamento de verbas e a gestão dos recursos destinados a projetos de infraestrutura hídrica e saneamento no estado.

O deputado defende a inclusão do Comitê da Bacia do Rio São Francisco na estrutura de tomada de decisão da CPR, visando garantir o controle social sobre o uso de recursos. O parlamentar reafirma sua intenção de formalizar esse pedido via ofício para que o decreto correspondente contemple a participação do comitê nas discussões estratégicas.

O Deputado questiona a fragilidade das justificativas apresentadas pelo comitê para o cancelamento de recursos destinados ao saneamento básico em estados como Pernambuco e Sergipe, e no município de Xique-Xique. O parlamentar critica o tratamento desigual dispensado a esses entes em comparação com Minas Gerais, que, apesar de também estar em processo de privatização de seu saneamento com a Copasa, teve recursos aprovados. O Deputado defende a necessidade de maior transparência e equidade na liberação de verbas, cobrando que governos estaduais e municipais se posicionem e denunciando o uso inadequado de recursos de outorgas de privatização para fins diversos do saneamento.