COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sobre o Evento
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional realizou reunião deliberativa para tratar de infraestrutura ferroviária, gestão de recursos para proteção e defesa civil e políticas de salvamento marítimo. Os parlamentares discutiram requerimentos, votaram pareceres sobre projetos de lei e organizaram audiências públicas sobre o desenvolvimento econômico regional.
Deputado
O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.798/2024, que visa fortalecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). A proposta amplia as fontes de custeio do fundo, destinando recursos de multas, compensações ambientais e sobras orçamentárias. O parecer ressalta a necessidade de ajustes redacionais para garantir a conformidade constitucional e a precisão terminológica, reforçando a descentralização de recursos para estados e municípios e melhorando a capacidade de resposta a desastres.
