COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reunião sobre reforma tributária e seu impacto no desenvolvimento do Centro-Oeste, com entidades produtivas, secretários de fazenda dos estados da região e Ministério da Fazenda participando do debate, liderado por Bernardo Apia, secretário extraordinário da reforma tributária. Objetivo: entender impactos da reforma em cada estado e promover eficiente debate.

O . agradeceu aos deputados e destacou a importância da reforma tributária no Brasil, mencionando a complexidade do sistema atual e seus problemas, como a falta de transparência e litigiosidade. Propôs a substituição de tributos sobre consumo por um imposto sobre valor agregado, enfatizando a necessidade de simplicidade e cooperação entre os entes federativos. Discutiu a transição entre os sistemas, a preservação da autonomia local e a gestão compartilhada do tributo. Também mencionou mecanismos como cashback para famílias de baixa renda e a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Por fim, apresentou dados indicando que a reforma pode resultar em crescimento econômico e redução das desigualdades regionais.

Deputado fala sobre exposição de entidades, CNA começa; problema de áudio ocorre, resolvido com troca de microfone.

Setor agropecuário contribui significantemente no PIB, emprego e exportações no Brasil. Centro-Oeste tem participação variada do PIB agropecuário entre estados. Defende tratamento favorável em reforma tributária para agronegócio e pequenos produtores, preocupado com deslocamento de carga tributária e aumento de preços de alimentos. Requisitou mais informações sobre proposta de cashback.

Deputado dá boas-vindas e agradece a presença do Secretário Executivo da reforma tributária, Bernardo Apia, e da CNA; anuncia que ouvirão a CNC e os secretários de fazenda, e posteriormente debaterão a reforma com a plateia. Palavra passada a economista da CNC, Fábio. Obrigado.

Economista - CNC solicitou compartilhamento de tela para apresentação; enfrentou dificuldades técnicas.

Deputado propõe tentar contatar alguém chamado Mário, falar sobre a apresentação faltante e avançar com a contribuição do Distrito Federal, com o subsecretário Anderson tendo 15 minutos para falar.

Subsecretário de Acompanhamento Econômico do DF-Secretaria de Economia do Distrito Federal discute PECs, priorizando PEC 46. Preocupação com carga tributária e arrecadação nas outras PECs. Suporta PEC 46 por sua natureza branda, visto como possível base para proposta de conselho federativo preservando competências estaduais e municipais. DF tem PIB dominado por serviços e aprova a valorização da competência tributária na PEC 46.

Deputado passa a palavra para representante da CNC para apresentação de 10 minutos.

Economista - CNC sobre complexidade tributária no Brasil:

Deputado pede para secretário da fazenda de Mato Grosso do Sul expõe sobre contato falhado com CNI.

Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul abordou reforma tributária em reunião, discutindo particularidades do estado e a importância do equilíbrio fiscal no centro-oeste do país. Mencionou equipe presente, incluindo procuradora geral e secretários adjuntos. Entregou palavra ao secretário adjunto Lauri para discutir angústias do estado.

Secretário Adjunto da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul discusses the state's economic success linked to current taxation model and its concerns over proposed tax reform, including loss of gas tax revenue, potential impact on Fundersul, and reduced arrecadação leading to deficit. Proposes considering regional development fund with clear criteria and sources, and monetization of ICMS credit surplus in the state's constitution.

Deputado agradece apresentação sobre reforma tributária, desafios e vantagens são claros, porém "o diabo está nos detalhes" e o objetivo é formar uma maioria de consenso. Também expressa gratidão pela presença da procuradora geral do Mato Grosso do Sul e cede a palavra a um representante da CNI para apresentação.

O palestrante discute a importância da reforma tributária no contexto econômico brasileiro, ressaltando a baixa taxa de crescimento do PIB e a queda na indústria. Ele aponta problemas como a cumulatividade dos tributos e a complexidade na apuração, que afetam a competitividade das empresas. Destaca a necessidade de simplificação e restituição de créditos tributários, além de como a reforma pode beneficiar o desenvolvimento regional, especialmente no Centro-Oeste, através da migração de receitas e incentivos ao crescimento. Conclui enfatizando que a reforma trará vantagens para todos os setores e ajudará a combater a guerra fiscal entre os estados.

Deputado concede palavra para apresentação do estado de Goiás por Selena, secretária de economia, e Francisco Servulo, secretário de administração, com duração de 15 minutos.

Agradecimentos ao deputado Fábio e à mesa. Discussão sobre o desenvolvimento industrial em Goiás, destacando sua evolução nas últimas décadas e a importância do setor industrial e agroexportador. Necessidade de infraestrutura e mão de obra qualificada para atrair indústrias. Preocupações com a reforma tributária, impacto dos incentivos fiscais e a criação do fundo de desenvolvimento regional, que pode gerar incertezas e riscos para o crescimento econômico de Goiás. Sugestões para garantir a distribuição justa de recursos e defender a autonomia dos estados na utilização dos fundos. Conclusão com agradecimentos.

Deputado: Agradeceu ao secretário, pediu desculpas, mencionou passagem ao Mato Grosso, refere-se a futuras considerações finais em diálogo com a PI, concedeu a palavra ao secretário de fazenda do Mato Grosso Rogério Galo, e saudou a presença de outros secretários.

O discurso aborda a competitividade dos estados do Centro-Oeste, destacando a necessidade de reduzir desigualdades regionais conforme a Constituição Federal. O orador enfatiza a importância de incentivos fiscais e financeiros para atrair investimentos, citando a omissão da União nesse processo. São apresentados dados sobre o desenvolvimento industrial em Mato Grosso, a necessidade de um fundo de desenvolvimento regional e as preocupações com as reformas tributárias propostas. O discurso conclui com a defesa de tratamento diferenciado para estados em desenvolvimento, enfatizando a importância de preservar a competitividade regional.

Deputado propõe priorizar pauta e delega palavra ao secretário Bernardo Pi.

O discurso aborda a reforma tributária, enfatizando a importância do agronegócio e sua potencial benesse, especialmente nas exportações. Há preocupações sobre a carga tributária para o setor e a alegação de favorecimento ao setor financeiro. O discurso destaca que a reforma buscará eficiência na política de demanda de alimentos e melhorará a recuperação de créditos no setor de serviços. Também discute questões federativas, como o fundo de desenvolvimento regional e a transição na distribuição de receitas entre os estados, enfatizando que os estados devem explorar suas vocações regionais. O orador garante que a reforma será benéfica e não necessariamente exigirá a reparação total dos benefícios fiscais atuais.

Deputado dá passando dois minutos a cada estado para considerações finais, dá chance a falar para quem não teve chance, agradece deputado Fábio.

Secretário de Administração de Goiás - Governo do GDF discute importância da fundamentação do federalismo na repartição de receita na reforma tributária. Observa efeitos da alíquota uniforme em bens de alimentos, particularmente no Centro-Oeste, causando aumento de preços e afectando populações de baixa renda. Menciona cashback como possível compensação, mas com dúvidas de eficácia.

Presença e participação vou passar a palavra pro pro Anderson pras considerações finais.

Subsecretário de Acompanhamento Econômico do DF propõe aclarações sobre PEC 46, preocupado com incerteza; concorda com eficiência na arrecadação tributária, buscando reduzir medo e receio.

Agora pro Flávio pras considerações finais. Presidente

Secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul expressou gratidão pela oportunidade de debater, destacou o empenho e sensibilidade do secretário Bernardo Pi em esclarecer dúvidas e acompanhar aspectos que preocupam os estados. Afirmou que os secretários da região centro-oeste estão atentos e terão reuniões semanais com Bernardo Pi para garantir o melhor para os estados e o país.

Obrigado Flávio. Vou passar a palavra aqui pro Rogério Galo pra consideração final.

Discurso do Secretário de Fazenda de Mato Grosso sobre reforma tributária:

Deputado agradece e pede considerações finais para a PIPE, encorajando Celine a falar.

Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul discute em debate com outros secretarios; Secretário Agripino Apia already gave final considerations.

Secretária, agradeço, peço desculpas. Apia, pras suas considerações finais depois a gente faz o encerramento. Bom, eu eu na

Governo federal prioriza transparência em reforma tributária; discute tudo trazido, incluindo novos temas; Congresso Nacional decidirá sobre reforma; função do governo é ajudar a basear decisão do Congresso, especialmente em questões federativas e setoriais.

Deputado pede consenso regional para posição única em reforma tributária, com enfoque em manutenção da arrecadação, crescimento das receitas e atração de indústrias. Exorta inclusão no texto da PEC de questões como montante do fundo de desenvolvimento regional, participação da União na distribuição, e aumento de repasse proporcional à arrecadação no consumo. Obrigado por debate de alto nível.