COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou diversas propostas legislativas, incluindo projetos sobre cicloturismo, estágio profissional, musicoterapia, proteção de patrimônio cultural e enfrentamento de desigualdades sociais. Algumas pautas foram retiradas para análise aprofundada ou adiadas. A reunião contou com debates sobre constitucionalidade, legalidade e defesa de direitos, além de propostas de emenda à Constituição e revisão de legislação existente.
Deputado
Deputado propõe inclusão de crime de assédio moral no Código Penal Militar, referenciando diversos projetos de lei entre 2016 e 2023. Relator está presente, mas ausente no momento. Pedido feito à excelência para ler parecer do relatório, elaborado pelo deputado Alberto Braga Fraga.
