COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou diversas propostas legislativas, incluindo projetos sobre cicloturismo, estágio profissional, musicoterapia, proteção de patrimônio cultural e enfrentamento de desigualdades sociais. Algumas pautas foram retiradas para análise aprofundada ou adiadas. A reunião contou com debates sobre constitucionalidade, legalidade e defesa de direitos, além de propostas de emenda à Constituição e revisão de legislação existente.
Deputado
Deputado vota pela constitucionalidade, legalidade e adequada técnica legislativa dos projetos de lei discutidos, que visam tipificar o assédio moral no código penal e no código penal militar para proteger trabalhadores civis e militares, com pena de detenção e multa. A proposição reforça a liberdade individual e a dignidade da pessoa.
