SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CFT/SUBRETI)
Sobre o Evento
Audiência pública em 24/05/2023 debateu a reforma tributária (PEC 45/19), enfocando simplificação, justiça fiscal e combate à evasão. Propostas incluem IVA, desoneração de exportações e tributação progressiva. Especialistas alertaram para possíveis perdas de arrecadação e criticaram a complexidade do sistema atual. Objetivos incluem crescimento econômico, emprego e justiça na tributação. Reformas devem ser implementadas sem aumentar impostos, priorizando menor carga sobre os menos favorecidos.
Consultor - Assoc.Nac. Auditores-Fiscais Tributos Municípios e DF
No discurso, foi salientada a importância da reforma tributária no Brasil, discutindo a peculiaridade da federação brasileira e a necessidade de integrar o ICMS entre os estados. A proposta busca simplificar o sistema tributário, resolver contenciosos e modernizar a arrecadação, além de abordar questões sobre o INSS e a necessidade de padronização na nota fiscal. Também foram citadas críticas a propostas em discussão e a importância de um diagnóstico adequado para solucionar problemas tributários sem criar novas complicações.
