SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CFT/SUBRETI)
Sobre o Evento
Audiência pública em 24/05/2023 debateu a reforma tributária (PEC 45/19), enfocando simplificação, justiça fiscal e combate à evasão. Propostas incluem IVA, desoneração de exportações e tributação progressiva. Especialistas alertaram para possíveis perdas de arrecadação e criticaram a complexidade do sistema atual. Objetivos incluem crescimento econômico, emprego e justiça na tributação. Reformas devem ser implementadas sem aumentar impostos, priorizando menor carga sobre os menos favorecidos.
Coordenador - Movimento Destrava Brasil
Coordinator of Movimento Destrava Brasil shared their 50-year public life experience, focusing on advocacy for micro and small businesses, self-employed, and laws like Super Simples, MEI, ICMS, and commodity exports. They support ongoing tax reform, back PEC 5
