SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CFT/SUBRETI)
Sobre o Evento
Audiência pública em 24/05/2023 debateu a reforma tributária (PEC 45/19), enfocando simplificação, justiça fiscal e combate à evasão. Propostas incluem IVA, desoneração de exportações e tributação progressiva. Especialistas alertaram para possíveis perdas de arrecadação e criticaram a complexidade do sistema atual. Objetivos incluem crescimento econômico, emprego e justiça na tributação. Reformas devem ser implementadas sem aumentar impostos, priorizando menor carga sobre os menos favorecidos.
Consultor - Assoc.Nac. Auditores-Fiscais Tributos Municípios e DF
Consultor-Assoc.Nac. Auditores-Fiscais Tributos Municípios e DF observou: perda de potencial de crescimento por falta de fiscalização é insegura e enfraquece municípios no pacto federativo; em 10 anos, INSS tem potencial de crescer 412 bilhões de reais; municípios buscam autonomia por meio de atribuições crescentes e receita tributária forte, não apenas por fundos ou novos impostos; reforçar federação no âmbito municipal é crucial, não enfraquecê-la.
