SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CFT/SUBRETI)
Sobre o Evento
Audiência pública em 24/05/2023 debateu a reforma tributária (PEC 45/19), enfocando simplificação, justiça fiscal e combate à evasão. Propostas incluem IVA, desoneração de exportações e tributação progressiva. Especialistas alertaram para possíveis perdas de arrecadação e criticaram a complexidade do sistema atual. Objetivos incluem crescimento econômico, emprego e justiça na tributação. Reformas devem ser implementadas sem aumentar impostos, priorizando menor carga sobre os menos favorecidos.
Coordenador - Movimento Destrava Brasil
Coordinator of Movimento Destrava Brasil discussed the creation of 0 Super Simples and MEI, with a national committee of twelve members. Current fiscalization remains in place with the addition of IVA collected by the city of São Paulo for legal service fees. INSS remains a service with a 75% base of GDP, collecting little. Thank you, Deputy.
