SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA (CFT/SUBRETI)
Sobre o Evento
Audiência pública em 24/05/2023 debateu a reforma tributária (PEC 45/19), enfocando simplificação, justiça fiscal e combate à evasão. Propostas incluem IVA, desoneração de exportações e tributação progressiva. Especialistas alertaram para possíveis perdas de arrecadação e criticaram a complexidade do sistema atual. Objetivos incluem crescimento econômico, emprego e justiça na tributação. Reformas devem ser implementadas sem aumentar impostos, priorizando menor carga sobre os menos favorecidos.
Presidente - Assoc. Bras. Sec.de Finanças das Capitais
Presidente da Associação Brasileira de Secretariados de Finanças das Capitais concorda com reforma tributária, propõe simplificação de tributos em cada ente da federação, especialmente no ISS e ICMS, e se opõe a fusão de tributos e criação de IVA. Alerta por possíveis perdas futuras de arrecadação e impactos negativos em setores como serviços e agro.
