COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Deputada convoca reunião de audiência pública com Secretária Nacional de Cuidados e Família e diretora do Departamento de Atenção à Primeira Infância e Pessoa Idosa para apresentarem planos e prioridades. Quer trabalhar em conjunto com ministério e secretaria no Plano Nacional do Cuidado e aprovação da PEC sobre direitos e garantias constitucionais da pessoa idosa. A reunão será registrada e transmitida. Secretária Nacional de Cuidados tem período de fala de 20 minutos.

A apresentadora discute a necessidade de uma política nacional de cuidados, destacando a importância dos cuidados como direito e necessidade da sociedade. Aborda a desigualdade na provisão de cuidados, evidenciando o papel das mulheres e a falta de apoio público. Menciona o envelhecimento da população e as condições de vulnerabilidade enfrentadas por idosos, especialmente mulheres. Propõe uma abordagem integrada que valorize o trabalho de cuidados, assegurando direitos e serviços adequados. Enfatiza a necessidade de investimento público em serviços de cuidado e a responsabilidade compartilhada entre família, comunidade e Estado. Apresenta um grupo interministerial que trabalha na proposta de Política Nacional de Cuidados e convida ao diálogo com o Legislativo e a sociedade.

Deputada dá boas-vindas a Thaís Abramos, refere a presença de Paulo Fernando, e pede a Maria Carolina que se apresente.

Diretora do Departamento de atenção à primeira infância e pessoa idosa propõe abordagem integrada e específica para diferentes grupos etários em política nacional de cuidados.

Deputada destaca importância de política pública para proteção social, especificamente o BPC. Menciona desafios no atendimento de demanda por cuidadores e falta de recursos em entidades como ILPIs para fornecer atendimento de saúde especializado. Promove reconhecimento ao Hospital Célia Câmara. Discute a necessidade de formar mais cuidadores e abordar a intersetorialidade entre assistência social e saúde.

Moradores e idosos em rua negligenciados.

Deputada se reuniu com vigilância sanitária em Goiás, discutindo ILPIs e recursos; abordou atendimento domiciliar como importante alternativa na política de cuidado; destacou desafio da intersetorialidade e articulação da política pública entre diversos órgãos e setores; sugeriu envolvimento de pastorais, judiciário, Ministério Público e outros órgãos no processo.

Deputado sugere continuar debatendo suicídio entre idosos e criar vagas judiciais específicas para casos envolvendo essa faixa etária. Além disso, propõe mudar lei nacional de adoção para incluir adoção de idosos e criar banco de dados cadastrais das instituições que lidam com idosos. Por fim, incentiva doações ao fundo nacional da pessoa idosa por meio do imposto de renda.

Deputada ressalta importância da isenção do fundo do idoso e conselhos estaduais e nacional, enfatiza necessidade de articular política do cuidado para idosos, pessoas com deficiência e crianças, propõe criação da Secretaria Nacional do Cuidado, destaca a importância da retaguarda no Brasil, menciona projeto de lei sobre o cuidador/cuidadora e oferece-se para fortalecer debate.

Um morador de rua por opção filosófica, inspirado em Diógenes, deseja debater sobre a situação de pessoas sem-teto e sua dificuldade em acessar direitos. Alude a seu direito de autodeterminação, incluindo o direito de se suicidar, e sua intenção de buscar assistência neste processo na Suíça. Ele critica o Brasil por ser um país de leis não executadas e expressa cansaço com promessas políticas não cumpridas.

Deputada agradece e dá lugar à secretária nacional para considerações finais.

Secretária Nacional de Cuidados e Família discute financiamento do SUS, prioridade a população em situação de rua, especialmente idosos. Reconhece importância de dados sobre ILPIs, hospedados no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, e valor do BPC no sistema de seguridade social brasileiro. Promete aprimorar diálogo com Legislativo e outras instâncias do Estado sobre política para idosos.

Mais deputado presente deputado Alexandre eu vou passar a palavra ele também quer se manifestar seja bemvindo deputado. Obrigado.

Deputado pede desculpas por atraso, ouve debate parcialmente, reconhece transversalidade da pauta em políticas públicas, sugerindo discussão permanente e reuniões específicas para aprofundar o tema, evitando assim a superficialidade.

Deputada propõe audiências públicas específicas para ajudar a elaborar Plano Nacional do Cuidado, abrangendo idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Deputado enfatiza importância da participação popular na política pública para dar suporte e fortalecer medidas provisionais, como a organização dos ministérios, transformando-as em políticas permanentes na esfera parlamentar.

Deputada agradece e encerra audiência pública, convocando reunião ordinária na quarta-feira seguinte com pauta a ser divulgada no dia 7.