COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Deputada abre audiência pública sobre atuação de dívidas rurais, agradece presença, explica regras de participação e cede o floor a Isabel Mendes de Faria para exposição inicial.

A discussão aborda a importância da repactuação de dívidas no setor rural, destacando o agronegócio como vital para a economia brasileira, com significativos impactos no PIB, emprego e exportações. O discurso enfatiza a necessidade de legislação que assegure o direito dos produtores à prorrogação de dívidas, mencionando a insegurança jurídica das normas atuais. A proposta de lei busca oferecer mais segurança ao produtor, simplificando o processo de alongamento de dívidas e prevenindo a judicialização. Também sugere melhorias no acesso ao crédito e na inclusão de financiamentos de fundos constitucionais.

Deputada cede palavra à apresentação de Tiago Rocha, consultor técnico da Aprosoja Brasil, com duração de 10 minutos.

O discurso aborda a renegociação de dívidas no agronegócio, destacando a importância do contexto econômico e as comparações com subsídios em outros países, como na União Europeia e Estados Unidos. O orador enfatiza a vulnerabilidade do setor, a instabilidade das taxas de juros e a necessidade de repactuação para enfrentar crises. Também menciona as dificuldades enfrentadas pelos produtores e as questões legais que complicam a situação, como a legislação sobre recuperação judicial. Ao final, o orador sugere a necessidade de diálogo entre instituições financeiras e legisladores para encontrar soluções eficazes.

Deputada permite que colega falar e agradece presença de outro colega, policiais militares que entendem importância de produtores rurais, especialmente em seu estado. Concede a palavra a outro deputado.

Deputado cita colega de parlamento e academia, cumprimenta presentes, elogia coronel Fernanda por iniciativa sobre repactuação, destaca importância do tema para Mato Grosso como maior produtor de soja mundial e balança comercial. Reitera que repactuar não é dar calote, mas necessário para proteger produtores e empregos, e apoia iniciativa de coronel Fernanda em discussão na casa.

Deputada propõe que colega Assis continue falando e convida outro parlamentar a se juntar a eles.

Deputado fala sobre importância do agronegócio para o Brasil, especialmente no estado do Mato Grosso do Sul. Critica ataques ao setor e destaca sua contribuição para economia e produção alimentar. Menciona CPI do MST e defesa do agronegócio no Parlamento.

Deputada: todos servidores do Brasil, defenderemos o bem do país, buscaremos meio termo em situações difíceis nos próximos três anos, falaremos sobre as condições do ar e produção de grãos, precisamos proteger a água. Convidada: coordenador de políticas setoriais do Ministério da Agricultura para exposição de 10 minutos.

Agradeço pela participação e comento sobre a prorrogação das dívidas rurais. O Ministério da Agricultura já se posicionou anteriormente, destacando que o projeto de lei garante apenas o procedimento, não o deferimento. O produtor tem o direito de solicitar prorrogação diante de dificuldades. Contudo, essa prorrogação pode impactar recursos futuros do plano safra, comprometendo a política agrícola. A gestão de risco deve ser aprimorada, especialmente em seguros rurais, para prevenir a necessidade de prorrogações. É essencial esclarecer as fontes de recursos para cobrir prorrogações, evitando inseguranças financeiras.

Deputada concede palavra a diretor adjunto da FEBRABAN e Caixa Econômica Federal para exposição de dez minutos, e agradece esclarecimentos anteriores.

Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) agradece convite, saluda presentes e transmitentes. Exibe visão setor financeiro sobre tema, apresentação breve, seguindo discursos anteriores.

Deputada permite próximo orador, coordenador geral de crédito rural, para expor (duração máxima de 10 minutos).

Crédito rural e endividamento divergem, primeiro regulamentado há 60 anos. Renegociar dívidas pode causar custos e riscos para devedores. Tesouro Nacional ou instituições financeiras podem cobrar custos.

Deputada agradece e oferece esclarecimentos adicionais. Refere que assunto foi encerrado e agradece a participação de Rafael Baldi, representante da FEBRABAN, Caixa Econômica Federal e outros agentes relevantes para a audiência pública.

Federação Brasileira de Bancos prioriza crédito rural a pequenos e médios produtores, com crescimento de 50% em colocação de recursos em 202

Deputada destaca importância do setor agro em economia brasileira e estado de Mato Grosso. Discute melhoria de relacionamento entre instituições financeiras e agro. Falta planejamento anual, previsões claras e segurança jurídica no setor. Pede reunião deliberativa de parlamentares e agradece participantes.