COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Inaugurado seminário sobre reforma tributária, focando em justiça social e sustentabilidade; será debatida unificação de impostos sobre consumo e redução de judicialização; proposto novo modelo com maior segurança jurídica e menor intervenção estatal; objetivo é alterar incidência tributária, atualmente maior no consumo do que na renda e patrimônio.

Boa tarde.

Deputada fala sobre reforma tributária saudável, propõe impostos específicos em produtos nocivos à saúde e meio ambiente, recursos arrecadados direcionados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do ambiente. Cita exemplos de investimentos em prevenção de doenças e proteção ambiental. Reserva tempo para discussão na comissão de educação sobre impactos da reforma tributária no setor educação.

Instituto Ethos promove diálogo sobre uma sociedade justa e sustentável, coordena boas práticas empresariais e monitora mais de 400 empresas. Advoga por reforma tributária 3S, maior transparência e sistema tributário progressivo, reduzindo impostos sobre consumo e incentivando concorrência justa no Brasil.

Deputada se refere à diretora do departamento de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Maria Del Carmen Molina, e sauda todos.

Doenças crônicas ainda causam maior mortalidade, mas pandemia aumentou mortes por doenças infecciosas, especialmente em pessoas com doenças preexistentes. Tabagismo, consumo de álcool e riscos dietéticos são novos principais fatores de risco. Excesso de peso, especialmente em mulheres, resulta em óbitos relacionados à alimentação inadequada e baixa renda. Reduzir consumo de álcool e tributar tabaco podem beneficiar saúde e reduzir custos para o SUS.

Discurso da deputada sobre controle de tabagismo e promoção da saúde.

Iniciativa coletiva dos 4 "S" conecta saúde, sustentabilidade e sociobiodiversidade; profundas distorções no sistema tributário brasileiro requerem reforma; impostos seletivos para produtos nocivos a saúde e meio ambiente necesários; cesta básica deveria incluir itens saudáveis; sistema tributário favorece interesses privados sobre interesse público.

Deputada propõe abrir perguntas com teto de 15 minutos, incentiva assistentes qualificados a participar e pede ajuda para passar o microfone para que mais pessoas possam se manifestar.

INESC's Lívia: falou sobre ausência de discussão sobre ultraprocessados e bebidas açucaradas, ainda que problemáticas como álcool e fumo. Perguntou por quê dificuldade em avançar nesses tópicos para saúde coletiva.

Deputada perguntará a Maria Del Carmo, depois de recolher duas intervênções após a primeira palestrante Paula.

Tributação afeta consumo tabaco; grande informalidade no Brasil; reforma tributária pode aumentar consumo de produtos ilegais; pessoas que usam SUS responsáveis por alto consumo; fronteira aberta com Paraguai e falsificações no Nordeste dificultam controle do sistema tributário sobre consumo.

Deputada fala sobre dar o turno de fala a Paula e Maria del Carmen para se manifestarem antes de retornar a alguma coisa.

Debate sobre produtos nocivos à saúde em andamento; CT convida adesões a manifesto sobre reforma tributária para melhor alimentação e acesso a comida saudável; imposto altos não necessariamente causam contrabando; ferramenta para reduzir contrabando e produtos nocivos à saúde é tributação.

Diretora do DAENT - Ministério da Saúde afirmou tributação efetiva de produtos nocivos, como cigarro, no Brasil, resultando em redução do consumo de tabaco. Ela destaca a necessidade de tributação seletiva em açúcares e alimentos pouco saudáveis e incentivo ao consumo de frutas e hortaliças para melhorar saúde, especialmente entre jovens, pessoas pobres e de baixa escolaridade.

Deputada convida participantes para segunda mesa sobre reforma tributária que estímula economia de povos tradicionais, convidando especialistas em economia sociobiodiversidade e bioeconomia. Anuncia audiência pública sobre regulamentação de mercado de carbono no Brasil no dia 26, às 14h no Anexo 2 do Plenário.

O discurso aborda a importância da sociobiodiversidade, ressaltando sua relação com sustentabilidade, saúde e questões sociais. Destaca participações em audiências sobre sociobioeconomia e produção de alimentos saudáveis. Aponta problemas causados por incentivos fiscais a setores como petróleo e agrotóxicos, implicando em desmatamento e desigualdades. Destaca a necessidade de um desenvolvimento mais justo e sustentável, valorizando saberes e produtos de comunidades tradicionais. Exemplifica com cadeias produtivas como a do açaí, pirarucu e pequi, enfatizando sua contribuição para a renda e preservação ambiental. Argumenta pela reforma tributária que favoreça a economia da sociobiodiversidade.

A apresentação destaca a importância da castanha da Amazônia na economia brasileira e seu papel na sociobiodiversidade. O orador fala sobre a evolução histórica da produção de castanha, sua relevância para comunidades locais, e propõe um tratamento tributário diferenciado na reforma tributária para valorizar os extrativistas e incentivar a sustentabilidade. Além disso, menciona iniciativas do Observatório Castanha da Amazônia e a necessidade de reconhecimento da sociobiodiversidade na legislação.

Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓsocioBio) aborda importância de economias sustentáveis e rápida apresentação de especialista em tributação.

Consultora da GIZ discussed tax system's ability to reflect essentiality of products. She highlighted current tax burdens on various stages of "sociobio" product supply chains, and how shifting to IBS could negatively impact primary producers, favoring larger industries. Recommendations include: maintaining FUNRURAL tax, implementing a "credit presumido" to aid primary producers, lowering ICMS tax for some cesta basica products, preserving cooperative tax benefits to support rural communities.

Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓsocioBio) passa palavra para o presidente da Cooperativa Grande Sertão e da UNICAFS, Cido Souza.

Cooperativa Grande Sertão e Presidente da UNICAFES em destaque:

A Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente aborda a importância da bioeconomia para o desenvolvimento sustentável, destacando a utilização de recursos biológicos e a promoção de práticas que integrem conservação, inovação e geração de empregos.

Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA destacou importância de estimular bioeconomia, considerando sociobiodiversidade e uso sustentável de biodiversidade. Propuseram-se estímulos, como reforma tributária, para desenvolver setor, gerar inclusão, conservação e novos usos da biodiversidade. Discutem-se pagamentos por serviços ambientais e regulamentação.

Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓsocioBio) promove terceira mesa sobre reforma tributária solidária, com foco em reduzir carga tributária para os pobres, aumentar taxação para altas rendas e riquezas, e substituir mecanismos que concentram riqueza por outros que promovem redistribuição e circulação de riqueza, impulsionando atividade econômica e justiça social. Participam Luana Passos, Jeferson Nascimento, Carol Dartora (ausente) e Livre Gerbassi.

Agradecimento por convite; coordenador na Oxfam Brasil; temas tributária e sociobiodiversidade ligados; debate sobre essencialidade produtos e tributação diferenciada; desoneração produtos cesta básica sem impacto negativo em pessoas de baixa renda, mulheres e negros; débita reforma tributária com perspectiva de gênero e raça; Luana Passos segue.

Discurso propõe reforma tributária para melhorar eficiência e equidade no sistema brasileiro, identificando problemas como cumulatividade de impostos, complexidade e guerra fiscal. Soluções incluem mudanças na tributação direta, maior ênfase em renda e patrimônio, e instituição do imposto de valor agregado. Alude à desigualdade de gênero e raça, e à importância de considerar vulnerabilidades intersecionais.

Oxfam Brasil agradece e cede a palavra para a colega da INESC.

IMESC propõe ligação orçamento-direitos humanos, mas gastos limitados por teto há 20 anos. Novo arcabouço fiscal requer aumento de arrecadação para maior despesa, mas 70% de corte em receitas é necessário. Reforma tributária e arcabouço fiscal conectam-se, mas falta dialogo com sociedade. Pisos em saúde e educação ameaçados; discussores de orçamento público devem ser coletivos e participativos. Arcabouço pode limitar atuação do Estado em serviços.

Oxfam Brasil mencionou:

Coordenador de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS agradece oportunidade de participação em pauta importante, afetando todos brasileiros e sua sustentabilidade. Menciona a rede de participantes, incluindo 57 organizações engajadas em sustentabilidade, direitos humanos, transparência e democracia. Destaca o grande clamor da sociedade civil por participação e competência nas audiências públicas, com esperança na parceria com Legislativo e Executivo para decisões.

Reforma tributária propõe simplificar tributação do consumo, taxar produtos nocivos, conceder cashback a famílias de menor renda, desonerar cesta básica com enfoque em gênero, e promover tributação de renda e patrimônio posteriormente. Objetivo é promover sustentabilidade, reduzir desigualdades e impactar positivamente na economia.

Coordenador de Advocacy do IDS anunciou ordem de fala para deputada Tábata e posteriormente para o presidente do IDS, Ricardo Yang.

Deputada fala sobre reforma tributária, destaque para temas ambientais e justiça social. Menciona mudanças climáticas, redução de desigualdades e tributação de carbono. Falta de tempo e necessidade de ação emergencial são sublinhadas.

Coordenador de Advocacy do IDS elogiou a deputada Tábata, destacando a discordância entre o tamanho da bancada ambientalista e feminina com a potência ambiental e participação feminina no Brasil. Reconheceu e agradeceu a deputada por representar ambas as causas. Apresentou o presidente do IDS, Ricardo Yang, que participará remotamente.

Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) propõe reforma tributária "sociobiodiversa", simplificada e sustentável, promovendo mitigação crise climática e redução desigualdade. Reforma deve fortalecer autonomia municípios na gestão ambiental e manter conquistas ICMS. Inclui princípios socioambientais no regime tributário e promove desenvolvimento regional sustentável. Também visa municipalizar ITR, aprimorar imposto seletivo e criar Cadastro Nacional de Atividades Verdes.

Coordenador de Advocacy do IDS finalizou intervenções na mesa, passando a palavra ao secretário nacional da reforma tributária, Bernardo Pi.

Secretário Nacional para a Reforma Tributária propõe:

Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS coordena evento Virada Parlamentar Sustentável sobre representatividade em quatro pilares, com participação considerada um sucesso e proposta ampliada. Agradecimentos à comissão, deputado e deputada presentes.

Deputada convoca audiência pública sobre proposta de criação do sistema único de mobilidade e tarifa zero no transporte público.