Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
14 jun. 2023 07:23 às 09:25
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos de decreto, solicitações de retirada de pauta, e inconstitucionalidades. Divergências sobre a resolução do CNJ e internação compulsória foram abordadas. A votação de projetos e a regulamentação de profissões como educador social foram temas importantes. Sessão encerrada por falta de quórum.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68482Total: 101 discursos
#36
Felipe Francischini
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado quer corrigir equívoco do CNJ, considera resolução grave para segurança e saúde públicas. Argumenta projeto de decreto legislativo não pode parar decisão judicial por ilegalidade, exceto em excesso e ilegalidade. Menciona decisão STF de 2013, mas discorda sobre validade formal. Sua posição é favor de correção de ilegalidades em qualquer poder, incluindo Judiciário.
14 de jun, 10:49
