Kim Kataguiri

O Deputado manifesta apoio a projeto que visa regular o mercado de jogos eletrônicos para evitar práticas abusivas das empresas, especialmente no que tange ao desligamento arbitrário de servidores e à omissão sobre o modelo de licenciamento de uso. Defende que o foco deve ser a correção da assimetria de informação entre empresas e consumidores, criticando a inclusão de dispositivos no projeto que tratam da criação de fundo público e da atribuição de competências ao Iphan sobre o patrimônio cultural relacionado a jogos, por considerar que esses temas são estranhos à demanda dos jogadores e prejudicam a celeridade da discussão principal.

O Deputado orienta o voto contrário ao requerimento de urgência, defendendo que o projeto, devido à sua complexidade e extensão, necessita de análise mais aprofundada e debate no Colégio de Líderes antes de ser levado ao plenário.

O Deputado celebra a aprovação de projeto de sua autoria que impede a prescrição de crimes enquanto o condenado estiver foragido, evitando que a fuga seja premiada com a impunidade.

O deputado posiciona-se contrariamente a projeto que permite o uso de adereços como turbantes ou cocares em fotos de documentos oficiais, argumentando que tais itens dificultam o reconhecimento facial necessário para a identificação civil.

O Deputado critica projeto de lei sobre misoginia, alegando desconhecimento da parlamentar autora sobre gírias da internet e questionando a coerência de sua atuação legislativa em relação ao combate à violência contra a mulher e ao endurecimento de penas para crimes hediondos.

O Deputado argumenta pela rejeição de destaque ao projeto de lei que visa racionalizar os processos no Superior Tribunal de Justiça, defendendo que a criação de excessivas exceções para direitos fundamentais inviabiliza a eficácia da norma.

O Deputado orienta o voto contrário do partido ao projeto por ser contra a concessão de benefícios tributários permanentes sem revisão periódica, embora elogie o trabalho do relator.

O Deputado celebra a aprovação de um projeto de sua relatoria que visa combater o desperdício de água e reduzir o valor da tarifa para consumidores de baixo consumo.

O Deputado manifesta voto pela constitucionalidade de emendas apresentadas, recomendando, contudo, a sua rejeição no mérito.

O deputado defende a substituição da tarifa mínima de água por uma tarifa básica fixa mais uma parcela variável pelo consumo real, visando maior justiça tarifária, incentivo ao uso racional da água e equilíbrio econômico dos contratos.

O Deputado defendeu a aprovação de projeto que torna facultativa a alteração do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina, visando atender pais que enfrentariam dificuldades com a gestão do cuidado dos filhos caso a medida fosse obrigatória.

O Deputado defende a aprovação de PEC para redução do IPVA, argumentando que o imposto é excessivo e sem contrapartida eficiente para a população. Rebate críticas sobre falta de fontes de compensação e viabilidade fiscal, criticando gestores públicos pela gestão ineficiente de recursos e pela falta de transparência e coragem política no debate.

O Deputado orienta o voto da bancada contrariamente à proposta em discussão devido ao posicionamento contra a vinculação de receitas e em defesa da flexibilidade orçamentária do Poder Executivo.

O deputado alerta que o texto em votação, ao restringir o uso de inteligência artificial contra mulheres ao âmbito da violência doméstica, acaba afrouxando a legislação atual, reduzindo penas e excluindo casos que não envolvem relação doméstica. O parlamentar expressa preocupação de que o Plenário esteja votando a matéria sem pleno conhecimento das consequências.

O Deputado solicita informações à presidência sobre a pauta de votações prevista para o dia.