Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
14 jun. 2023 07:23 às 09:25
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Comissão discutiu e votou propostas legislativas, incluindo projetos de decreto, solicitações de retirada de pauta, e inconstitucionalidades. Divergências sobre a resolução do CNJ e internação compulsória foram abordadas. A votação de projetos e a regulamentação de profissões como educador social foram temas importantes. Sessão encerrada por falta de quórum.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68482Total: 101 discursos
#98
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
Projeto de lei para funcionamento de serviços privados de vacinação humana aprovado em comissões, exigindo regulamentos rigorosos e licenciamento. Oferece maior garantia e segurança jurídica, alinhado com Constituição Federal e princípios gerais de direito. É iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rego.
14 de jun, 12:16
