COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Deputado propõe audiência sobre tabaco na Convenção-Quadro da OMS; Ministério da Saúde não está presente por falta de posição definida; outros ministérios e entidades relacionadas estão presentes ou participando remotamente.

Presença do deputado José Medeiros do Mato Grosso.

Deputado afirma que defensa do tabaco é por justiça, não lucro; critica monocultura e defende produtores. Sua região não planta tabaco, mas apoia campanhas contra uso nocivo. Questiona eficácia de altos impostos e denuncia contrabando e narcotráfico. Pede foco na saúde, sem criminalizar produtores.

Itamaraty liderou esforços negociação e implementação Convenção Quadro OMS para Controlo Tabaco, promovendo proteção contra efeitos tabagismo. Convenção inclui medidas redução demanda e oferta, meio ambiente, recursos financeiros e cooperação científica. No Brasil, CONIC implementa convenção com participação de diversos ministérios e atuação internacional Itamaraty.

Deputado elogia clareza da posição de outro parlamentar e afirma que o tempo de fala está disponível para todos os parlamentares, concedendo 15 minutos para o senhor Cleivaldo.

Ministro de Agricultura preocupa-se com geração de emprego e renda no Brasil, destacando lavoura do tabaco como importante, afetando 2,5 milhões de pessoas. Prioriza segurança dos trabalhadores e produção integrada de tabaco, com 38 rigorosas regras que promovem redução ou eliminação de agrotóxicos, enfatizando uso de bioinsumos e tecnologia sustentável.

Participante mencionou trabalho do Ministério da Agricultura desde 2

Complementar?

À vontade, estamos à disposição.

Deputado propõe incentivar produtores que promovem sustentabilidade na agricultura, incluindo produção de tabaco, e criar normas para produção sustentável, para mostrar o que já foi realizado e é desconhecido pela maioria. Passa a palavra a Manuel José Diniz Mendonça, coordenador de fomento e assistência técnica do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Coordenador de Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural - MDA destacou importância da diversificação no cultivo do tabaco, propondo criação de meios de vida sustentáveis para agricultores. MDA trabalha nessa área há uma década, buscando alternativas viáveis como fruticultura, hortaliças, criação de pequenos animais e renicultura. O objetivo é garantir sustentabilidade e proteger agricultores familiares de incertezas de mercado e reduções da demanda global.

Deputado pede colaboração de ministro Paulo Teixeira, agradece presença de ministro e outros presentes, e pede audiência para discutir tema importante. Também menciona prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, e deputada federal Daniela Reiner.

Presidente - Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA salientou a importância do tabaco para diversos setores e a liderança do setor em responsabilidade ambiental. A produção de tabaco em 2022 ocorreu em 1908 municípios de 3 estados, envolvendo 142,190 famílias produtoras e 2 milhões de pessoas. Foi produzida 590 mil toneladas, gerando receita bruta de 9 bilhões de reais, com área plantada de 270 mil hectares e dois hectares utilizados por produtor.

Tabaco necessita ampla área de soja e milho, porém rende maior receita bruta e exportação; Brasil é 2º maior produtor mundial; industrialização gera empregos; produção oferece muitos empregos, levando autoridades a valorizar sua importância, particularmente contra contrabando de cigarros.

Deputado refere dados sólidos para debate, cede tempo de fala a Sérgio Reis e sauda deputado federal Daniel Trezeiaki.

O participante é produtor de tabaco e líder na região produtora. Ele está preocupado com a falta de conhecimento do governo sobre a produção de tabaco e a forma como as campanhas anti-tabaco o retratam. Ele defende a legalidade da produção de tabaco e sua contribuição para a preservação ambiental. Ele pede que os representantes governamentais na COP se informem melhor sobre a realidade dos produtores de tabaco e os respeitem.

Deputado concede palavra a diretor executivo da ABIFumo por 15 minutos.

Diretor-executivo - Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO apoiou discussão sobre produção e exportação de tabaco, destacando importância de memória de compromissos e declaração interpretativa da Convenção Quadro, junto com programa de apoio à diversificação produtiva em áreas de tabaco.

Brasil interpreta conventão quadro não proíbe produção de tabaco ou restringe políticas de apoio a agricultores; Brasil se opõe à uso da conventão para práticas discriminatórias no livre comércio; Governo brasileiro instruído a considerar acordos feitos durante audiências públicas na formulação de posição para COP; Encourajar envolvimento de ministérios relevantes na formulação de posição.

Como a gente está falando aqui de uma posição de estado, do estado

Que

Presidente - Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO solicita reunião com ministro Rui Costa para discutir importância da produção de tabaco no Brasil, enfatizando sua relevância para o estado e produtores, incluindo os produtores familiares. Também questiona existência e composição da CONIC. Dados sobre produção e exportação de tabaco são apresentados, demonstrando sua contribuição econômica significativa.

Deputado propõe pedido de audiência com Rui Costa sobre cadeia produtiva do tabaco, antes de agosto, e solicita atualização sobre reinstalação da CONIC.

Deputado fala sobre importância de conhecer os componentes da CONIC e seu potencial impacto na cadeia produtiva do tabaco, considerando perspectivas da saúde e agricultura.

Mateus tem informação pra nos passar? Bem, claro posso posso.

CONIC reestruturada sob novo governo; Itamaraty pronto para participar; CONIC historicamente incluiu sociedade civil e setor produtivo; ainda não recriada oficialmente.

Discurso do Deputado sobre participação e uso de três minutos para considerações finais de cada expositor. Deputada Daniela será a próxima a se manifestar devido a um compromisso iminente.

Deputada destaca importância da fumicultura no Sul do Brasil, reconhecendo o impacto econômico e a responsabilidade social. Menciona a história compartilhada entre os produtores de tabaco do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do papel dos pequenos produtores e a exportação de tabaco. Representantes do Sul do Brasil devem ser incluídos na COP para garantir respeito à economia local e proteger os produtores de tabaco, especialmente os pequenos. Santa Catarina apoia essa causa.

Deputada produtora rural, representante do agro em Santa Catarina, aguardando pedido de fala.

Deputado diz que produção de tabaco no Brasil é alta, beneficia economia local e gera empregos. Convenção Quadro inicialmente visava reduzir fumantes, não atacar produção. Atualmente, ministério de saúde campanha contra produtores, atribuindo desmatamento e poluição, o que é falso. Necessária cooperação de ministérios e autoridades para fortalecer posição na Convenção Quadro, mantendo produção e exportação, sem aumentar fumantes.

Deputado fala sobre imposto seletivo de tabaco, aumento tributário e contrabando. Cita ONGs e questões relacionadas à produção legal e ilegal. Elogia preservação ambiental e renda de produtores de tabaco. Menciona Amotabaco e representação de municípios produtores. Destaca qualidade do tabaco brasileiro e cuidados ambientais e trabalhistas.

Participante destacou liderança brasileira no mercado internacional de tabaco, destacando sua importância econômica em municípios como Canguçu. Solicitou apoio parlamentar para defender essa produção no governo federal, ressaltando seu impacto na economia, meio ambiente e questões trabalhistas.

Deputado menciona apoio a cultura do tabaco em Santa Catarina e Paraná, destacando seu valor econômico e familiar. Cultivo do tabaco emprega poucos defensivos agrícolas e promove boa escolaridade. Apesar disso, o setor se sente penalizado e desrespeitado.

Deputado Estadual-RS agradece e parabeniza envolvimento na audiência pública; cumprimenta deputado federal Marcelo Moraes e outros presentes; expressa preocupação com discussões sobre não criminalização do Colombo e da produção regional; propõe sensibilizar governo e criar documento efetivo na COP; menciona movimentos na comissão de agricultura no estado do Rio Grande do Sul.

Deputado agradeceu a contribuição de outro deputado e passou a palavra para Marcos Dalírio, do Sindi Tabaco da Bahia.

Participante expressa angústia de produtores de tabaco na Bahia por incerteza sobre posição do governo brasileiro em COPs, preocupado com possível exclusão de reuniões inclusive de representantes do legislativo e indústria; pede que comissão encaminhe preocupação à Casa Civil para evitar constrangimentos no Panamá.

Discurso do Deputado: palavras passadas para o representante da Fentifumo, Eder Rodrigues, que fala sobre a federação dos funcionários da indústria do tabaco.

Participante valoriza apoio ao deputado Alceu por defender produção do tabaco; Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias do Fumo e Afins representa sete sindicatos em quatro estados; indústria do tabaco gera 40 mil empregos diretos, beneficiando 120 mil pessoas e comunitáde; apoio à agenda que sustenta produção de tabaco.

Discurso do Deputado: passou informações sobre a cadeia produtiva e cedeu a palavra ao prefeito Gilson Becker, produtor de tabaco em Vera Cruz, município gaúcho.

O participante sauda todos na audiência e destaca a importância do tabaco para a economia e a cultura dos municípios produtores, solicitando que o governo federal não criminalize essa cultura. Ele menciona as más consequências para as famílias de produtores e trabalhadores se houver necessidade de substituir a cultura do tabaco, e ressalta a alta contribuição do setor para o ICMS e a empregabilidade no Brasil.

Deputado fala sobre importância do tema para região e país, destaca unanimidade no evento, menciona presença de Rogério Nardelli e passa a palavra para Diego Walter.

Participante valoriza produção de tabaco em sua cidade, destacando sua contribuição para o sustento e melhora na qualidade de vida dos produtores rurais e suas famílias, reforçando a importância desse trabalho para a educação e o futuro dos municípios.

Deputado cedeu palavra ao vereador Luiz Weber de São Lourenço do Sul, RS.

Participante defende interesse de agricultores, especificamente da cultura do fumo, questionando se novas medidas aumentariam produção ou ameaçariam lavoura, referindo sua própria experiência como vereador e sindicalista.

Participante defende produção de fumo, critica criminalização por Saúde; pede discussão com produtores e resguardo legal; apoia família e agricultores; questiona posição de setores do governo.

Obrigado vereador. Com a palavra o vereador Marcelo Maurum de Canguçu. Obrigado deputado Alceu.

Participante elogiou iniciativa, estressei importância cultural, econômica e social do tabaco para o país, partilhou conexão pessoal com produção de tabaco e cumprimento de normas, elogiou discursos anteriores, destacou arrecadação de impostos e renda dos produtores, incentivou divulgação de informações precisas e pediu apoio para manter produção de tabaco no Brasil.

Obrigado Marcelo. Agora a palavra com Marcelo Carvalho, nosso vereador de Vera Cruz.

Participante valoriza cadeia produtiva do tabaco, critica ausência de representantes do Ministério da Saúde em regiões produtoras e destaca importância do tabaco para economia local.

Deputado propõe:

Deputado sugeriu inclusão de representantes da cadeia produtiva na CONIC, encaminhar ao MDAd uma proposta de rubrica para diversificação, e solicitar orçamento para investir em diversificação na região do tabaco, além de reuniões com ministros para discussão da cadeia produtiva do tabaco.

Contemplado já pelos encaminhamentos

Deputado expressa alegria por participar da audiência sobre fumicultura, agradece apoio de fumicultores que o ajudaram a ser eleito e se compromete a trabalhar por eles durante o mandato.

Deputado propõe: desenvolver documento com propostas, enviar para aprovação, inclui financiamento para diversificação cultural no orçamento, urgência em solicitar recurso ao MDA, considera reforma tributária. Documento será disponibilizado publicamente antes da audiência.

Deputado destaca importância de debater imposto seletivo ao cigarro, para evitar aumento do contrabando, que atinge 57%. Sugestão de enviar documento à comissão de reforma tributária.

Deputado discute imposto sobre tabaco: quer teto de 40% no IVA, análise da carga tributária atual e resultados negativos, proposição de crédito presumido para produtores familiares e comprometimento em construir políticas favoráveis ao tabaco no agro brasileiro, considerando opiniões divergentes.