Alceu Moreira

O Deputado defende o fortalecimento e a ampliação do papel das cooperativas na prestação de serviços públicos, propondo sua inclusão como entes aptos a atuar em concessões de infraestrutura, logística e transporte, visando eficiência e continuidade na gestão de serviços essenciais para a sociedade.

O deputado defende o projeto de lei 5.122, argumentando que a proposta não utiliza recursos primários e, portanto, não gera impacto fiscal negativo. O parlamentar rebate críticas sobre supostos riscos fiscais da medida e enfatiza que o governo possui ferramentas e recursos oriundos de fundos para implementar a proposta, se desejar promover a dignidade de quem se endividou sem responsabilidade própria.

O deputado discute o projeto 51-22 referente ao endividamento rural e equalização de juros, criticando a falta de clareza do Ministério da Fazenda sobre os valores orçamentários, a inadequação de medidas provisórias anteriores e a necessidade de apoio aos produtores rurais afetados por crises climáticas.

O Deputado critica a influência excessiva de portarias do Ibama e de visões ideológicas na gestão ambiental, que, segundo ele, ignoram bases científicas e prejudicam setores produtivos e a economia. Relata casos como a proibição da pesca de bagre no Rio Grande do Sul e as restrições ao controle do javali, que causam danos ambientais e prejuízos a pescadores e produtores rurais. Defende a necessidade de um comitê integrado que considere aspectos sociais, ambientais e econômicos para a elaboração de políticas, além de criticar a atuação de ONGs e a falta de recursos para pesquisas da Embrapa, enfatizando o papel do Brasil como exportador global de proteína e sua relevância para a segurança alimentar mundial.

O Deputado homenageia os 400 anos da região missioneira, destacando sua importância histórica na manutenção das fronteiras brasileiras, criticando o abandono político da área e defendendo maior investimento em infraestrutura para torná-la um centro estratégico do Mercosul.

O Deputado solicita a inclusão do parlamentar Peter Westphalen na presidência da comissão ou grupo de trabalho.

O Deputado cede a palavra a parlamentar proponente de sessão solene em homenagem à redução jesuítica.

O Deputado critica a fiscalização ambiental que impede produtores rurais de utilizar áreas nos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul. O parlamentar defende a aprovação de projeto que estabelece corte de altitude para áreas antropizadas, alegando que produtores são multados indevidamente por cultivarem em terras com histórico de uso agrícola, sob o pretexto da legislação da Mata Atlântica. Segundo o Deputado, a restrição ao manejo de vegetação nativa impede o uso produtivo do solo e força produtores a removerem mudas de araucária para evitar sanções, caracterizando a situação como um contrassenso técnico e um prejuízo aos pequenos agricultores.

parlamentares. Eu queria começar por onde o Pedro terminou. E queria que vocês raciocinassem o seguinte. Nós falamos da crise do agro. E gostamos de colocar no diagnóstico... o que está acontecendo agora. Obrigado. A taxa de juro, a taxa selic, o spread bancário, o cartório, sócios ocultos. Nós esquecemos. do que vem antes disso. nós não temos um trilho de trem. A linha de trem. No meu estado, nós chegamos a ter 5.538 quilômetros de trilho de trem. Hoje nós estamos em 931. Os trens estão apodrecendo em canoas. Porque não tem mais trem. e Estúdios tira a capacidade competitiva do transporte, Ah, não, mas não tem hidrovia. Não, não tem, porque conseguir um licenciamento para fazer a remoção de terra no fundo de um rio, tem que se ajoelhar e normalmente tem uma ONG coberta de vigarista para dizer que não pode tirar e não pode remover, então tu não tem hidrovia. Então não tem ferrovia, não tem hidrovia e as rodovias são muito ruins. Só isso, quem dera fosse. Nós somamos isso tudo aos empecilhos ambientais. Ontem eu estava no Senado discutindo a questão do endividamento agrícola, e estava o deputado Braga, do Amazonas, dizendo que a BR319 tinha 648 milhões para ser investido, Foi suspenso o investimento. Porque uma ONG entrou na justiça contra isso. Vamos ver quem é a ONG. Quem representa a ONG é a filha da Marina Silva. Ela entrou na justiça a filha da Marina Silva, dona Marina Cinza, Então, as garras do carcará, chamado meio ambiente, estão no pescoço do agricultor o tempo inteiro para dizer que não pode fazer a ferrogrão. Não acontece. Amigo, isso é um controle de inteligência feito de fora para dentro através de ONGs, que tiram a capacidade competitiva dos nossos produtores. Isso não vem acontecendo de agora. São anos e anos, décadas, e vão nos tirando fôlego, capacidade competitiva. Porque os preços internacionais dos commodities são os mesmos. É nós que temos o custo de produção completamente aviltado, porque as condições prévias para poder plantar não existem. não existem Nós não temos logística de transporte. Nós não temos armazenamento, armazenamento teríamos que ter 200% de armazenamento, temos 26%. O cara que vai nos comprar o grão do Brasil, ele pensa o seguinte, está armazenado na carroceria do caminhão, no casco do navio. Se eu não comprar, ele vai ter que botar fora. Então eu pago o preço que eu quiser, eu não tenho como negociar. Mas como alguém vai fazer armazém com juros de taxas de líquido de 15% e spread de 6? De que jeito, meu amigo? Eu tenho dito seguidamente, nem plantando maconha com capricho, Não conseguem ganhar dinheiro com isso. Não tem como, não cabe no custo de produção. Aí, quanto menos espera, aparece o PRODES. Lá no Rio Grande do Sul tem um município chamado Pantano Grande... que é cheio de pequenas propriedades, E aí as pessoas fizeram a poda das árvores das estradas, que estavam tomando conta das estradas. Quando foi o cara tirar financiamento do banco, disse que o PRODES tinha identificado que ele não podia tirar as... Mas não há propriedade. São 15, 20 propriedades que estão ao longo da rodovia, da estrada. Estrada de chão! Toda vicinal estão todas lá com problema de crédito. Por quê? Porque modificou o meio ambiente... O cara roçou. Desde 1919 até agora, desde 2019 até agora, ele roçou, estava tomando conta da estrada, a roçada é identificada. Agora ele vai ter que ir lá no banco, se defender, contratar um advogado ambientalista para provar que ele não foi ele que fez isto. Bom, só isso. Obrigado. Não! Um caçador, eu citei isso aqui nessa comissão, ia caçar javali O javali, meu ocupado, se nós não tivermos forma de caçá-lo, e vai ter que ser agora via exército... Com drone. com projeção térmica para encontrar os animais, porque tem que abater um milhão por ano. Ele está matando o produtor rural na lavoura. Matando, matou a semana passada o produtor na lavoura. Quem não permite a caça do javali? Os ambientaloides de plantão. Estão ali dizendo que não pode, não pode, não pode, não pode. Os caras acabando com tudo. Eles estão tão preocupados com o meio ambiente, mas as nascentes da mata tântica estão todas sendo liquidadas. Tudo que é raízes mole, eles acabam com tudo definitivamente. Lá no nosso Pampa, por exemplo, tudo que é ninho de pássaro no chão, não existem mais. Os ovos, eles comem tudo, acabam com tudo. É o problema. Pior do que isso, nós podemos ter infestação de febre afetosa. Ou peste suína e no dia seguinte as fronteiras do Brasil estarão fechadas para nós exportar proteínas. Quebramos o Brasil inteiro por absoluta irresponsabilidade. Mas aí um caçador diz que vai caçar numa fazenda em Caçapava. E é num sábado. E quando chega sábado de noite, o fazendeiro que ele ia caçar, diz, olha, eu não consegui fazer a licença aquela, porque eu não sei entrar nesse gov.br aqui e fazer. E eu não tenho cartório aberto no sábado, então a tua caçada está suspensa. Está bem, estava tudo programado, eu estou com as armas, com o cachorro, está tudo certo aqui, mas eu não vou mais. Terça-feira seguinte o cara recebe a multa em casa, porque foi caçar numa fazenda sem licença. Mas ele não foi caçar. Ele tem que ter comunicado ao órgão que ele não foi caçar. O senhor não foi caçar. Ah, mas a Fazenda não tinha licença, mas eu nunca sei. Não importa. Está lá o fiscal com as garras em cima para poder multar alguém que por conta própria queria fazer o controle. Pois é. Tudo isso está acontecendo agora no nosso país e não é de agora. Ou reformula tudo isso ou a gente vai chegar à seguinte conclusão. Tem um grupo de produtores completamente endividados. Eles não são mais células produtivas porque não conseguem mais tomar crédito, vão plantar qualquer semente, vão plantar sem adubo, vão plantar de qualquer jeito e vai cair nossa produção. Muitos deles vão sair fora do processo. Tem outros que estão se endividando. Tem outros que estão gastando a gordura que ele tem em casa para poder plantar a próxima safra. Porque o custo de produção de qualquer produto no Brasil está muito além da venda do produto. Então nós estamos endividando o setor inteiro, completo, nesse processo. Fizemos então um projeto para financiamento disso. E nós fomos lá conversar com o senhor Haddad. E ele disse que não tem dinheiro do orçamento para nós fazer os projetos de acordo com o que foi feito na década de 90, da securitização. Então como é que nós vamos fazer? Vocês têm que encontrar outra alternativa. O governo pode participar, mas com valores menores. Fomos lá para o Ministério da Agricultura e não fomos para outro lugar. No Ministério da Agricultura, com a participação do ministro Fávaro. E reunimos técnicos do BNDES, fomos lá conversar com o Galípolo do Banco Central, fomos conversar com o pessoal da Fazenda, trouxemos os técnicos do Rio Grande do Sul, da Farsul, trouxemos 35 técnicos de setores distintos. E construímos um projeto pelos fundos. Onde tem fundo constitucional, é o fundo constitucional que faz o financiamento, e está previsto isso do fundo constitucional. Onde não tem fundo constitucional, que é os Estados do Sul, era a questão do petróleo. Tá? Qua? Está tudo certo. Na câmara ouvi o imbecil. Dizer que nós somos um bando de caloteiro. O produtor que tem quatro secas e uma cheia não paga não é porque ele não quer, é porque ele não produziu. O pré-sal tem totais condições de nos financiar. Não. Votamos na Câmara por 349 votos quando chega no Senado. Não, não, não, não. Aqui não pode, o governo não quer. Aí o governo faz uma medida provisória e libera 12 bilhões. Qual é, o que resolve os 12 bilhões? Reserva dos amigos do governo banqueiro. Porque governo petista é assim, ele tem discurso para pobre e governo para rico. Ele está lá querendo resolver o problema do banqueiro. Ontem o cara me disse, o Dúriga, que tem 80 milhões de reais. Recurso livre. Recurso livre não precisa governo. É só ir lá no banco. Mas o banco tem a garantia e o produtor não tem mais a garantia. Estamos discutindo agora a possibilidade de fazer um mix. dos dois, um pouco de dinheiro do governo e um pouco dos fundos. Graças a Deus caiu na mão do Renan Calheiros e com a Tereza Cristina, e eles têm poder político suficiente para mobilizar esse processo, nós vamos aprovar o projeto. Ou aprovamos esse, que é o misto do governo, para poder prolongar as dívidas por 10 ou 15 anos, que o governo propôs é seis anos. Se eu estou endividado por cinco anos a fio, como é que eu vou pagar, se o meu custo de produção é mais alto do que o preço que eu estou vendendo, vou pagar em seis anos. Tem que ser de 10, 15, até 20 anos, depende do perfil da dívida. Então, pessoal, nós realmente estamos com muitos problemas, mas muitos problemas estruturais que vêm de longo tempo, que são os sócios ocultos, são a nossa incapacidade de ser competitivo e não vai atrás. A dona Marina Silcinza e seu time, junto com o Ibama e companhia, eles estão lá com o Conabil, eles estão lá certamente financiados pelas ONGs. Concorrentes internacionais estão ganhando dinheiro nas nossas costas. É disso que nós estamos falando. Ou criamos imediatamente nessas leis que ontem foi apresentada na nossa reunião da frente. Onze projetos e mais um. que é o código positivo da nossa propriedade. O que eu posso fazer na minha terra? Não que eu não posso. Quando tu faz uma legislação condicional proibitiva, tu cria um espaço burocrata de plantão, com uma portariazinha na mão de multa. Então, todo mundo conhece o solo brasileiro por centímetro. Diz o que é possível fazer. Vamos colocar um capítulo na Constituição, dizer que cada bioma deste país pode isto, isto, isto, isto, isto, e para fazer isso não precisa de licença nenhuma. Ou liberamos o país da garra desse bando de vigaristas que são pagos por ONGs, ou então o preço a ser pago é quebrar o único setor do Brasil que dá orgulho, que ocupou a prateleira do mundo, que pode acabar com a fome do mundo, que é o agro-brasileiro. E estamos quebrando por culpa absoluta de um governo corrupto e responsável comandado por um cidadão chamado Lula. que agora tem outro apelido. Quem escrever ladrão no vidro de uma casa, imediatamente tem que tirar, porque ladrão identifica o presidente da República. Obrigado. Obrigado.

O Deputado homenageia a cooperativa de eletrificação Sertel pelos seus 70 anos de atuação, destacando a importância da infraestrutura energética para o desenvolvimento regional e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Gente. Para que nós tenhamos noção do que nós estamos falando, Nós... Tivemos aqui no nosso país... gente comprando nafta no amapá Nafta é para indústria petroquímica. E ele vendia como se gasolina fosse. Com um tributo absolutamente diferente, causando grande desvantagem e acabando com os motores dos veículos. Completamente. O devedor com Tomás, tu fechava o posto dele, é por isso que nós estamos cobrando as taxas de cada estabelecimento, e não por CNPJ. Porque se nós não fizermos isso, ele bota dois CNPJ, um do lado do outro, tu fecha um e multa, ele faz o outro. Quando tu faz a discussão para não permitir que as liminares brotem em todos os lugares, que se diz que obstrui o acesso à justiça... É porque o cidadão da Manguinhos e tantas outras que fizeram malversação desse processo e colocaram a sociedade brasileira utilizando produto adulterado, inclusive o metanol, para matar, tirar a vida de pessoas, conseguiam liminar em qualquer lugar do Brasil. E uma liminar conseguida deixava ele aberto sem pagar as multas. As taxas que estão aqui, todas elas, nós estamos falando dessas taxas, mas as taxas têm finalidade específica para cada setor. O volume de recurso que gira em torno do petróleo, tanto na extração quanto no refino, quanto na comercialização, trata-se de bilhões de reais. No ano passado, a agência ficou dois meses sem conseguir fiscalizar porque não tinha dinheiro para viajar. Não podia se mexer do lugar. O contraventor sabia disso e se valeu disso para fazer o que bem entendia, colocando o nosso consumidor como escravo deste processo, sendo ludibriado, vendendo qualquer coisa em qualquer lugar. como cidadão mais que deve ser respeitado e que ninguém tem o direito de, na concorrência livre, absolutamente livre, obter vantagem por malversação ou desonestidade na venda de combustível. Obrigado. Obrigado, presidente. Deputado Flávio.

Senhor Presidente, foram apresentadas oito emendas. E por ser por fruto de um acordo entre todas as partes, nós Vamos rejeitar as oito emendas. Após amplo diálogo e diversos partidários, consideramos que, pese a nobre intenção dos senhores parlamentares, com as emendas apresentadas, não devem ser aprovadas... uma vez que não integra o acordo político construído nesta oportunidade, devendo-se manter o substitutivo anexo do parecer já protocolado. ante o exposto no âmbito desta comissão mista de energia, somos pela rejeição de todas as medidas de plenário na Comissão de Condições de Justiça e Cidadania. E continualidade. pela continuidade de jurisdição e técnicas legislativas. Esse era o parecer do plenário, senhor. contrário às emendas.

Obrigado, nosso líder. Querido líder José Guimarães, Os líderes da oposição, todos aqueles desse plenário que ajudaram a construir esta lei de autoria do meu querido amigo Flávio Nogueira, deputado Flávio Nogueira, que foi o autor da lei. Nós que estamos discutindo aqui uma série de questões, como é o caso do devedor com Tomás, da população que foi ludibriada... com misturas equivocadas de... de produtos vendidos nas bombas de gasolina com absoluta adulteração trabalhar um projeto de lei que estabelecesse sanções claras. e permitisse também que a agência pudesse fazer uma fiscalização bem feita. Peço licença, senhor presidente, para ir direto à... Ao voto. A Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, É um normativo que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional dos combustíveis, assim como dispõe sobre as infrações e sanções. administrativas. Nesse contexto, O substitutivo de plenário, por meio de seu artigo 3º, aperfeiçoa significativamente essa lei... Ao atualizar as faixas de multas previstas no artigo 3º, da referida lei, incluindo novas infrações relacionadas a descumprimento das metas compulsoras de redução e emissões de gases de efeito estufa e a obrigação de comprovar a adição de biocombustível, prevendo sanções proporcionais ao volume não adicionado. Também ajustamos no artigo 5º e 8º da Lei nº 9.847, de 99, para permitir a suspensão cautelar ou temporária da autorização das empresas infratoras, ampliamos o artigo 9º e 10º para disciplinar as hipóteses de revogação e autorização, inclusive, por procedência e descumprimento de penalidades. O substitutivo aperfeiçoa o artigo 9º. E ao concentrar a revogação da autorização de filial nas condutas mais graves, condicionando-a prévia aplicação de suspensão da reincidência da infração que compromete a segurança de qualidade dos combustíveis, estabelecido o impedimento de nova autorização por cinco anos, fortalecendo os efeitos dissuasórios da sanção. Os artigos 11º e 13º foram modificados para autorizar a destinação dos produtos aprendidos e assegurar a transparência e a participação de terceiros interessados aos processos administrativos. Por suas vezes, o artigo 2º do substitutivo institui a Lei nº 9.478, de 1997, taxa de fiscalização da atividade da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, estabelecendo os fatos geradores, sujeitos a passivos valores E... E... e prioricidade... da cobrança e define regras sob inadimplência do parcelamento e autorização monetária. Ademais, Por meio do art. 4º do substitutivo "incluímos" na lei, o número 13.576 de 2017 O artigo 9º, que condiciona a concessão de tutela provisória das ações relativas ao Renovabil ao depósito do crédito de descarbonização correspondente, a que veda o segredo o que veda o segredo de justiça. Conclusão do voto. Durante o exposto no âmbito das comissões de Minas de Energia... O voto pela aprovação do projeto de lei 399 de 2025... na forma do substitutivo anexo, bem como pela rejeição de todas as emendas do projeto apresentados nas comissões de Minas de Energias, Emendas de 1, 2... 3 4, 5, 6, 7, 8. E pela rejeição do projeto de lei 3.353 de 2025 a pensado. no âmbito da Comissão de Condição e Justiça, de condições de justiça e de cidadania, manifestamos-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. O projeto de lei 399, de 2005, o seu apensado no projeto de lei 3353, de 2005, o substituído de anexo, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, Emenda 3, 4, 5, 6, 7, 8. Sala de sessões. 8 de abril de 2026. Temos aqui ainda, senhor presidente, para ser rejeitado, as emendas de plenário Emenda número 1, número 2. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Comercial. Este era o relatório, senhor presidente. Obrigado.

com o mar. com o Trader. Ué, vai, tá, chamada. O Zé Silva está lá. Consigo da qual. A gente precisa de mais um só. Não é compromisso, né? das acusações. só não pode ser lá. Achei. Marcelo, vamos encerrar já. Isso é golpe.

A venda do número regimental, declaro aberta a presente reunião da subcomissão especial destinada a avaliar a fiscalização de todas as ações que afetam o direito de propriedade, seja por ação ou omissão do governo federal e atividade promovidas pelos movimentos sociais. Suprop convocada nos termos regimentais pelo presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural para a instalação dos trabalhos e eleição da presidência deste órgão colegiado. Diz, realmente esclareço aos nobres pares que esta subcomissão é composta de nove titulares com igual número de suplentes. Declaro instalados os trabalhos da subcomissão. Peço a compreensão dos senhores deputados para que permaneçam em plenário até o término da reunião. Eleição Esta presidência informa que recebeu a seguinte indicação em face do acordo firmado que considera registrada... registrada a respectiva... as candidaturas que serão submetidas aos votos do membro na chapa única. Presidente Ivair Vieira de Melo pelos republicanos do Espírito Santo, vice-presidente presente pelo MDB de Santa Catarina. Antes de dar continuidade ao processo de eleição, peço a atenção dos senhores parlamentares para o esclarecimento importante a respeito dos procedimentos de votação dessa cerimônia. Ao iniciar a votação, os senhores deputados titulares e suplentes da comissão deverão dirigir-se à cabina de votação localizada ao fundo do plenário para registrar seus votos. O acesso e as cabines serão organizadas pela... pela fila única. O parlamentar deverá digitar o código em três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida, posicionar, digitá-la previamente ao cadastramento, o leitor biométrico. que se encontra ao lado do monitor. Neste momento aparecerá uma tela de opção do voto. toque na opção desejada. Se desejar corrigir, toque na opção de que corrige, neste caso, o sistema torno... no seu tema anterior. Certifique seu voto, clique em opção Confirma. será eleito no primeiro escrutínio o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos, e em segundo escrutínio a maioria simples na presença absoluta dos membros. Em caso de empate, no segundo escrutínio, será eleito o candidato mais idoso entre aqueles com maior número da legislatura. Informo que prevalecerá durante o processo de votação, em primeiro e segundo escrutínio, a composição existente na nomeação de votos. da migração de dados para o gerenciador eletrônico. Está iniciada a votação.