PLENÁRIO

Gente. Para que nós tenhamos noção do que nós estamos falando, Nós... Tivemos aqui no nosso país... gente comprando nafta no amapá Nafta é para indústria petroquímica. E ele vendia como se gasolina fosse. Com um tributo absolutamente diferente, causando grande desvantagem e acabando com os motores dos veículos. Completamente. O devedor com Tomás, tu fechava o posto dele, é por isso que nós estamos cobrando as taxas de cada estabelecimento, e não por CNPJ. Porque se nós não fizermos isso, ele bota dois CNPJ, um do lado do outro, tu fecha um e multa, ele faz o outro. Quando tu faz a discussão para não permitir que as liminares brotem em todos os lugares, que se diz que obstrui o acesso à justiça... É porque o cidadão da Manguinhos e tantas outras que fizeram malversação desse processo e colocaram a sociedade brasileira utilizando produto adulterado, inclusive o metanol, para matar, tirar a vida de pessoas, conseguiam liminar em qualquer lugar do Brasil. E uma liminar conseguida deixava ele aberto sem pagar as multas. As taxas que estão aqui, todas elas, nós estamos falando dessas taxas, mas as taxas têm finalidade específica para cada setor. O volume de recurso que gira em torno do petróleo, tanto na extração quanto no refino, quanto na comercialização, trata-se de bilhões de reais. No ano passado, a agência ficou dois meses sem conseguir fiscalizar porque não tinha dinheiro para viajar. Não podia se mexer do lugar. O contraventor sabia disso e se valeu disso para fazer o que bem entendia, colocando o nosso consumidor como escravo deste processo, sendo ludibriado, vendendo qualquer coisa em qualquer lugar. como cidadão mais que deve ser respeitado e que ninguém tem o direito de, na concorrência livre, absolutamente livre, obter vantagem por malversação ou desonestidade na venda de combustível. Obrigado. Obrigado, presidente. Deputado Flávio.