COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputado inaugura audiência pública sobre tráfico de pessoas, com participações presenciais e por teleconferência. Tempo limitado para expositores e deputados falarem. Mesa composta por representantes governamentais. Deputado menciona esforço do governo federal e judiciário contra tráfico de pessoas. Próxima é a coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes.

Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da SENAJUS abordou desenvolvimento da pauta no Ministério da Justiça, política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas aprovada em 2006, três planos nacionais implementados, modelo de governança com Comitê Nacional e rede nacional de núcleos. Discutem-se novas abordagens de prevenção, desafios na repressão, e assistência à vítima em escala nacional.

Deputado agradece a Marina Bernardes e pede mais tempo para discurso de Hélio Cardoso, coordenador de combate a ilícitos transnacionais do Itamaraty.

Lei de 2

Deputado menciona lei contra trabalho escravo, resultado de projeto da comissão investigando o assunto. Expectativa de melhoria na lei, que agora passará pelo Senado, com esperança de efetivação da luta contra esse crime. Tempo de fala concedido a coordenadora nacional do CONAETE, do MP do Trabalho.

Tráfico de pessoas é prioridade em políticas públicas de direitos humanos. Reconhecimento e proteção às vítimmas aumentaram, mas implementação ainda é necessária. Desde 2016, mais ênfase no combate ao tráfico no código penal. Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas criado em 2017, mudando nome da coordenação. Aumento em denúncias e ações judiciais relacionadas. Instrução normativa 139 em 2018 inclui tráfico de pessoas na "lista suja".

Deputado se refere à importância da atenção permanente no combate a criminalidade, passando a palavra a Graziela Rocha da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, Infância e Juventude com permissão de nove minutos de fala.

Tráfico de pessoas exige enfrentamento transversal de diversas instituições e poderes; aumenta exploração online durante pandemia; ligação entre tráfico e crimes ambientais; proteger migrantes e refugiados, combater contrabando de migrantes; atualizar legislação para web e proteção de migrantes contrabandeados.

Deputado refere importância de combater escravidão moderna e trazer sustentabilidade à ação; Carlos Alberto Ricardo Júnior, coordenador de promoção de direitos de migrantes e refugiados, será o próximo a falar.

Coordenador de Promoção dos Direitos de Migrantes e Refugiados discutiu tráfico e trabalho escravo com foco em população migrante no Brasil. Destacou criação de estrutura no Ministério dos Direitos Humanos para lidar com esses temas e melhorar a acolhida e prevenção de violações de direitos. Mencionou lei de imigração de 2017 que trouxe evoluções na forma de lidar com o tema no país.

Deputado propõe discussão sobre problemas de migrantes, refugiados e apátridas, e menciona a criação de um projeto de lei com a participação de organizações civis. Sua sugestão é que cada pessoa interessada tenha dois minutos de fala, antes dos encerramentos finais e das considerações.

Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes convida Câmara dos Deputados a engajar-se ativamente na prevenção ao tráfico de pessoas, especialmente durante a Semana Nacional de Mobilização e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em julho. O objetivo é aumentar a conscientização da população e colocar mais ênfase no debate sobre o assunto.

Agradecimento e transferência da palavra a Hélio Cardoso.

Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais-MRE apoia fortalecimento de prevenção, assistência a vítimas e repressão de tráfico de pessoas, usando informações da rede consular para identificar casos e padrões, a fim de reforçar ações de combate a este crime.

A palavra ao Brown. Obrigada.

Coordenadora da Conaete: Agradecemos por estar aqui; estamos disponíveis para ajudar vítimas de tráfico e preveni-lo. Em julho, acontecerão ações relevantes sobre tráfico de pessoas. Recomendamos acessar o Smartlab, nossa plataforma com dados e atualizações recentes, e nossa websérie sobre tráfico e trabalho escravo.

Agora Graziela Rocha.

Doutora em Política Social pela Universidade Federal Fluminense - Coordenadora de Projetos da ASBRAD - ASBRAD propõe nova CPI sobre tráfico de pessoas, abrangendo garimpos, fronteiras, contrabando de imigrantes, exploração sexual e realidades do Marajó. Sua equipe está disponível para colaborar na luta contra esse crime.

Deputado propõe retomar investigações sobre tráfico de pessoas, dando chance a orador seguinte falar por dois minutos.

Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas/MDHC appreciates the initiative for this public hearing, highlights the ministry's role in addressing issues related to human trafficking, slave labor, migration, and refuge. He expresses the ministry's readiness to collaborate in finding effective ways to reach and support victims and encourages the public to make denunciations.

Deputado propôs reunião deliberativa extraordinária sobre direitos de pessoas em situação de rua, seguida de audiência pública, em resposta a requerimento de Luisiane Lisca, Miguel Ângelo e Erika Kokay. Duas CPIs em andamento, sobre MST e incidente de janeiro. Reuniões são transmitidas permitindo participação remota.