COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Deputado
Projeto regulamenta ações de bombeiros militares, garantindo segurança jurídica a profissionais que diariamente arriscam suas vidas em atividades de defesa civil, busca e salvamento, resgate, atendimento hospitalar de emergência, e regulamentando essas atividades como competência exclusiva do Bombeiro Militar. Deputado propõe acordo para retirar pauta, pedir vista e retomar discussão em próxima semana com mais tempo para análise e avanço do projeto.




