Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

20 jun. 2023 11:55 às 14:18
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68555Total: 117 discursos
#112
Resumo Inteligente

Projeto regulamenta ações de bombeiros militares, garantindo segurança jurídica a profissionais que diariamente arriscam suas vidas em atividades de defesa civil, busca e salvamento, resgate, atendimento hospitalar de emergência, e regulamentando essas atividades como competência exclusiva do Bombeiro Militar. Deputado propõe acordo para retirar pauta, pedir vista e retomar discussão em próxima semana com mais tempo para análise e avanço do projeto.

20 de jun, 17:09