Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
20 jun. 2023 11:55 às 14:18
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68555Total: 117 discursos
#116
Capitão Alberto Neto
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado sugeriu votar no projeto, seguindo parecer de constitucionalidade. Discussão sobre competência da União é decidida. Melhorias sugeridas para adequar à doutrina atual e legislação vigente. Apóio à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei.
20 de jun, 17:12




