Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

20 jun. 2023 11:55 às 14:18
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68555Total: 117 discursos
#62
Resumo Inteligente

Deputado considera projeto da deputada inútil, pois norma já existe na legislação sobre preferência em licitações para empresas locais e que investem em pesquisa e tecnologia. Ele explica que revogação da lei antiga só ocorrerá em dezembro de 2023, mantendo-se ultratividade da lei para contratos em andamento. Portanto, projeto é desnecessário.

20 de jun, 16:14