Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
20 jun. 2023 11:55 às 14:18
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 68555Total: 117 discursos
#65
Erika Kokay
Deputada
Resumo Inteligente
Deputada defende aprovação de proposição em caso de empate em licitações, destacando igualdade de condições e apoio ao desenvolvimento da indústria nacional, considerando admissibilidade e constitucionalidade do assunto, em vez de mérito.
20 de jun, 16:18




