Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

20 jun. 2023 11:55 às 14:18
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68555Total: 117 discursos
#65
Deputada Erika Kokay
Erika Kokay

Deputada

Resumo Inteligente

Deputada defende aprovação de proposição em caso de empate em licitações, destacando igualdade de condições e apoio ao desenvolvimento da indústria nacional, considerando admissibilidade e constitucionalidade do assunto, em vez de mérito.

20 de jun, 16:18