COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Projeto de lei para inclusão de exame de fibrodisplasia osificante progressiva em recém-nascidos, rara doença que quando não diagnosticada a tempo pode levar à morte. O projeto não tem defeitos formais ou materiais e é constitucional, juridicamente válido e técnicamente correto, não causando despesas públicas ou privadas. Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei.




