COMISSÃO EXTERNA PARA FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Deputado anuncia início de trabalhos da comissão para fiscalizar rompimentos de barragens, destacando acompanhamento de acordos de Mariana e Brumadinho. Convoca audiência pública sobre governança e situação socioambiental na bacia do Rio Doce, com participação de especialistas e representantes dos governos e órgãos relacionados. Discute necessidade de repactuação do acordo do crime de Mariana, considerando questões socioambientais e modelos de governança.

Discurso aborda a responsabilidade das tragédias de Mariana e Brumadinho, a necessidade de novas ferramentas de gestão na mineração e a urgência na reparação dos danos. Critica a atuação da Fundação Renova, enfatizando a falta de participação dos atingidos e a disfuncionalidade da governança. Resalta as diferenças entre as tragédias em termos de dominialidade dos rios e critica a judicialização dos conflitos. Finaliza enfatizando a importância de construir soluções efetivas e práticas para a reparação e governança.

Deputado se refere ao ministro e pergunta sobre discussão de renegociação de dívida, dando espaço para outro deputado falar.

Boa tarde, cumprimentos e agradecimento ao convite do deputado Rogério Carvalho e outro deputado Rogério. Comentário sobre confusão entre os dois e CPM.

É bom dia. Dezoito disso. Estou muito sendo chamado de senador, estou gostando da ideia. Veja que eu faço isso não é de hoje, é sempre.

O orador discute a importância da repactuação em Mariana e os desafios enfrentados, destacando a necessidade de uma governança global, o papel das empresas e a participação social. Critica a inadequação do modelo atual, a judicialização das decisões e a fragmentação das responsabilidades. Enfatiza que a reparação e indenizações devem ser responsabilidade das empresas e que a participação social deve ser efetiva. Finaliza salientando que a governança precisa ser duradoura e eficiente para evitar novas repactuações no futuro.

Deputado passa palavra ao relator Helder Salomão para discutir trabalhos da comissão da região do Rio Doce.

Deputado fala sobre reparação justa de desastres ambientais em Minas e Espírito Santo, enfatizando a necessidade de uma governança efetiva, participação social, e uso adequado dos recursos da repactuação para atingidos e áreas afetadas, além de abordar a necessidade de aperfeiçoamento legal para responsabilizar empresas por danos ambientais e uma proposta de lei tratando de direitos humanos e empresas.

Deputado propõe expor temas em reunião, não debate; mais tarde abre para intervenções de três participantes e do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, e pergunta se Fidelis e Zé Carlos Carvalho podem responder até 17:15.

Trinta nós terminamos. Mesmo eu saindo, mas o meu assessor continua aqui anotando todas as questões. Tá. Tá. E aí eu vou passar pra vocês, eu também.

Deputado propõe fazer perguntas e encoraja discussão, pedindo para aproveitar a experiência e conhecimento dos presentes.

Atingida pelo rompimento de barragens defende interesses dos atingidos, denuncia falta de comunicação e inclusão na renegociação do TAC. Ela pede transparência, participação ativa das comissões de atingidos e recebeu devido indenizações e assistência em saúde. Sua casa e criação foram afetadas, apoia Lula e acredita em soluções justas e eficazes com a cooperação de todas as partes.

Deputado: Pediu para Daniela ser breve ao cumprimentar. Irá repetir o que ela disser.

Atingida pelo rompimento de barragens relata: recebeu pouco dinheiro da Fundação Renova por danos da água; bomba em Rio Doce ainda; 75 dias sem água em Cachoeira Escura; produtores rurais e pescadores sofrem; pagamentos irregulares causam contendas; exigem apoio e claridade na repactuação.

Deputado solicita ao colega Flamínio cinco minutos de fala, comprometendo-se a realizar audiência pública para ouvir atingidos pelo problema da bacia hidrográfica do Rio Doce, com o objetivo de escutar todos e com detalhes.

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce:

Deputado refere atividades de fiscalização e acompanhamento na Comissão do Rio Doce, com foco na proposta de repactuação. Falta de diálogo e governança com atingidos destaca. Modelo atual considerado inadequado e discute-se indenização e crimes ambientais em casos Rio Doce e Brumadinho.

Ex-Ministro do Meio Ambiente reforçou importância do Comitê de Bacia Hidrográfica e legislação federal no caso do Rio Doce. Defende indenização responsabilidade das empresas, com decisões colegiadas e sensibilidade, antes da compensação. Destacou papel fundamental da Defensoria Pública.

Deputado destaca importância da defensoria em ajudar e indenizar vítimas.

Ex-Ministro do Meio Ambiente focaliza governança ineficiente em gestão ambiental, problema em compensações ligadas a danos, necessidade de fundos para reparação e indenização, e impacto de danos futuros em saúde. Propõe fundo patrimonial para compensações e fundo para danos futuros, além de mudança na interpretação da lei de florestas para áreas de preservação no bioma Mata Atlântica.

Então, professor José Carlos Carvalho, vamos passar então ao Fidelis. Enquanto Fidelis fala eu vou só lhe marcar presença delas mas já volto.

Repactuação por capítulos, pagamento por temas. Saúde: dívida SUS quitada, Fundação Fiocruz monitora 10 anos. 30% investido em infraestrutura saúde, 70% custeio adicional sistema único na bacia. Meio ambiente em debate, reparação empresas, algumas medidas compensatórias por entes públicos.

Por favor, pediu aí pra gente fazer complemento. Eu sei que já está todo mundo cansado.

Ex-Ministro do Meio Ambiente concorda com discussão sobre repactuação, elogia nova lei de barragens de 2010, propõe aprimoramentos na legislação, como obrigatoriedade de reassentamento em casos de autossalvamento ineficaz, e destaca importância de investimentos em saneamento e restauração florestal.

Deputado menciona boa notícia: reivindicação de Zé Carlos atendida em nova lei de segurança e barragem, impedindo barragem mineira em áreas com comunidades. Duas leis aprovadas na Câmara, PNAB e lei do ecocídio, aguardam aprovação no Senado. Reivindicação por universidade do Vale do Rio Doce que abranja Minas e Espírito Santo. Agradecimentos aos participantes e convidados.