REUNIÃO CONJUNTA

Reunião sobre impactos do regulamento da UE contra desmatamento no comércio brasileiro, convidados especialistas de diversos ministérios e setores, objetivo compreender e debater a lei. Deputado propõe que o embaixador da UE fale primeiro sobre o "espírito" da lei.

Embaixador-Chefe - Delegação da União Europeia no Brasil propõe 5 mudanças de paradigma para aplicação harmônica do regulamento europeu contra desmatamento: 1) gerenciar cadeias de valor euro-brasileiras, 2) regulamento como reforço de comércio, não protecionista, 3) passar de impactos negativos para oportunidades, 4) investimentos inteligentes em rastreabilidade e redução de desmatamento, 5) diálogo entre UE e Brasil sobre aplicação do regulamento.

Deputado propõe turno de falas democrático, menciona o embaixador chefe da União Europeia no Brasil e o doutor Fernando representante do ministério das relações exteriores.

Embaixador do Departamento de Política Comercial - MRE discutiu crescente complexidade do comércio internacional, impacto da lei anti-desmatamento da UE em comércio agrícola, preocupação com classificação arbitrária de países por risco de desmatamento, risco reputacional e comercial, engajamento da UE em fóruns multilaterais e bilaterais, e possível ineficácia e injustiça da lei.

Deputado convida Representante do Ministério das Relações Exteriores e, por solicitação de Renata Miranda, Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para falar sobre mensagem importante.

Secretária de Inovação prioriza políticas sustentáveis e combate à desigualdade na agricultura. Combustíveis fósseis principais responsáveis por emissões de gases de efeito estufa, não desmatamento. Crítica enfraquecimento organismos internacionais multilaterais e apoia diálogo em discussões climáticas. Propõe incentivos e agregação de valor a produtos com ativos ambientais, em vez de penalidades.

Deputado fala sobre importância de plantar árvores e ligação com meio ambiente; menciona presença de representante do Ministério do Meio Ambiente e vice-presidente da comissão de agricultura; destaca impacto do cambio climático, especialmente no Rio Grande do Sul.

O orador expressou seu prazer em participar virtualmente do evento, agradecendo aos envolvidos e ressaltando a importância de discutir os impactos da legislação da União Europeia sobre desmatamento e produção agropecuária no Brasil. Apresentou os desafios que essa legislação impõe, como a necessidade de comprovação da legalidade da produção, e mencionou que grande parte da produção agropecuária já atende aos requisitos da União Europeia. No entanto, enfatizou a necessidade de um sistema que facilite essa verificação, destacando que a meta é o desmatamento zero até 2030. Concluiu sugerindo que haja reconhecimento dos sistemas de monitoramento brasileiros e incentivo à produção sustentável.

Deputado se refere à Tatiana Prazeres, do MEDIK, para abordar questões sobre o Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, saudando prefeitos presentes.

Secretária de Comércio Exterior - MDIC discouraged unilateral EU environmental protection methods, potentially penalizing forested countries like Brazil. She proposed a constructive, positive approach and highlighted the importance of Brazil to the EU. She also connected the EU legislation discussion with the Mercosul-EU negotiation, advocating for open and frank communication.

Deputado agradece a presença de representantes de quatro ministérios, elogiando suas defesa dos setores exportadores brasileiros, particularmente a agricultura familiar. Menciona a necessidade de conversar com "patrícios" na Europa sobre questões relacionadas à exportação. Também expressa gratidão pela participação de outros indivíduos no debate e pede para ouvir a abordagem de um deles, referido como "doutor Daniel".

Advogado Felsberg Advogados destaca importância de lei ambiental, critica excessos, propõe auditoria e avaliação de risco, rastreabilidade, e maior participação do Brasil em negociações.

Deputado comenta sobre falta de conhecimento da presença de duas páginas sobre Suime Mori Andrade, da CNA, e pede por perdão, lembrando que agora a palavra está com a menina.

CNA representa todos os produtores agrícolas; UE, principal destino exportações, crescimento nos últimos anos. Conversas em andamento sobre legislação europeia e impactos no setor agrícola brasileiro. Preocupação com custos e discriminação na avaliação de risco. Suporte para acordo Mercosul-UE, mas cautela com legislações satélites. Deseja-se reconhecimento de produção agrícola brasileira como sustentável, sem custos adicionais a produtores.

Augusto de Campos.

Deputada, gerente indústria, presente, boa tarde.

Gerente de Recursos Naturais - CNI alerta sobre impacto negativo do regulamento europeu sobre desmatamento na exportação brasileira de produtos wie soja, café, madeira, bovino, borracha, óleo de palma e cacau, podendo classificar o Brasil como alto risco e interferindo na legislação interna. Iniciativa Green Deal visa encerrar desmatamento global, considerando biodiversidade e questões climáticas. Brasil possui metas ambientais.

Agradeço. Passamos ao debate, eu passo a palavra nesse momento para o deputado Heitor Chul.

Deputado fala sobre regra na legislação ambiental e complexidade no Brasil, expressa preocupação com concorrência desleal de produtores europeus, destaca dificuldade em competir com subsídios e descontos na Europa, menciona problema do descaminho de contrabando e sugere que UE ouça ministérios e setores produtivos para acordos justos e valoração de todos os elos da cadeia produtiva.

O embaixador Ignácio Banez está convidado a responder.

Embaixador-Chefe - Delegação da União Europeia no Brasil abordou: legislação ambiental, não acordo comercial, confiança em apresentação à Organização Mundial de Comércio, engajamento multilateral na luta contra mudanças climáticas, exemplo da União Europeia no financiamento de questões climáticas, diálogo entre União Europeia e Brasil, vontade de trabalhar juntos em meio ambiente, acordo União Europeia Mercosul como grande aposta.

Deputada agradece presença de representantes do Governo e entidades, pede expositores interessados em usar palavra por mais 3 minutos antes de encerrar reunião.

Embaixador Diretor do Departamento de Política Comercial - MRE expressou dúvidas sobre compatibilidade da lei com Organização Mundial do Comércio; mencionou possíveis violações, como nação mais favorecida e tratamento nacional; refere dúvidas de outros países em desenvolvimento.

Compromisso do Ministério da Agricultura com desenvolvimento sustentável, reconhecendo importância e impacto do setor na mudança climática, oferecendo suporte e mostrando capacidade competitiva em aspectos ambientais.

Deputada convoca reunião deliberativa extraordinária, encerrando audiência pública às 17h59.