REUNIÃO CONJUNTA

O Embaixador-Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil agradeceu o convite para a audiência e enfatizou a necessidade de interromper o desmatamento, abordando cinco mudanças de paradigma para implementar o regulamento europeu em parceria com o Brasil. Destacou a interdependência nas cadeias de valor, a transformação de impactos em oportunidades, a importância de um sistema de rastreabilidade acessível, a categorização de riscos para otimizar controles e a urgência do calendário do regulamento. Concluiu reafirmando que a devida diligência pode fortalecer o comércio e beneficiar o Brasil no cumprimento de suas metas ambientais.

O Deputado mencionou a manifestação do embaixador da União Europeia e convidou outros participantes a se pronunciarem, destacando o ambiente democrático e a possibilidade de negociar acordos.

O Embaixador Diretor do Departamento de Política Comercial - Ministério das Relações Exteriores - MRE destacou a complexidade do comércio internacional atual, enfatizando a influência de fatores geopolíticos e protecionismo. Ele expressou preocupações sobre a nova lei da União Europeia contra desmatamento, mencionando sua classificação arbitrária dos países e os custos para o Brasil, afetando produtos como carne bovina e soja. Alertou sobre o risco reputacional e desvio de comércio. Propôs engajamento com a União Europeia para buscar soluções equilibradas, criticou a abordagem punitiva da lei e ressaltou a importância de uma melhor adaptação do setor privado às novas normas. Concluiu mencionando preocupações sobre a fragilidade do sistema de comércio global e sua relação com acordos existentes, como o do Mercosul.

Deputado agradece a presença do representante do Ministério das Relações Exteriores e introduz a mensagem do Ministério da Agricultura.

A Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA destacou a importância de diálogos multilaterais sobre mudanças climáticas, enfatizando que o principal emissor de gases é o combustível fóssil. Ela abordou a necessidade de políticas que promovam a agricultura sustentável e o reconhecimento de produtos com valor ambiental, sugerindo que incentivos, em vez de penalidades, poderiam gerar prosperidade climática. A Secretária também fez um chamado para o desenvolvimento de políticas de pagamento por serviços ambientais, alinhando-se às metas globais de sustentabilidade.

Deputado menciona a importância da preservação ambiental, compartilha sua experiência de plantar árvores e ressalta a responsabilidade coletiva de cuidar do meio ambiente. Anuncia a participação de um representante do Ministério do Meio Ambiente.

O Diretor do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA destacou a importância de compreender os impactos da nova legislação da União Europeia sobre desmatamento, que afeta a produção agropecuária no Brasil. A legislação exige desmatamento zero a partir de 2020 e penaliza importadores, complicando a exportação brasileira. Ele enfatizou que a maioria dos produtores já cumpre as exigências europeias, mas a comprovação é um desafio. A União Europeia deve reconhecer os sistemas de monitoramento brasileiros e incentivar práticas sustentáveis em vez de apenas proibir. O ministério busca uma transição para o desmatamento zero até 2030, com incentivos econômicos para conservação. Ele pediu a colaboração da União Europeia para facilitar o acesso ao mercado para produtos sustentáveis brasileiros.

A Secretária de Comércio Exterior destacou a importância do diálogo sobre as exportações brasileiras, especialmente em relação à legislação da União Europeia sobre desmatamento. Mencionou que 14% das exportações brasileiras vão para a UE e que 34% do valor exportado em 2022 foi impactado por essa legislação. Reforçou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e enfatizou a necessidade de conciliar comércio e meio ambiente, criticando a abordagem unilateral da UE. Apontou os custos e incertezas que a nova regulamentação traz para os exportadores brasileiros, além de sugerir que a negociação do Mercosul com a UE deve levar em conta essas questões. Defendeu a cooperação internacional e o reconhecimento das certificações brasileiras na legislação europeia. Concluiu ressaltando a importância da negociação para garantir um acordo equilibrado e mutuamente benéfico.

O Deputado agradeceu a presença de representantes de quatro ministérios em uma audiência, destacando a importância das manifestações em defesa dos setores exportadores, especialmente da agricultura familiar. Ele mencionou a necessidade de diálogo com parceiros internacionais para ajustar questões pendentes e expressou interesse em ouvir contribuições de advogados presentes no debate.

O Advogado - Felsberg Advogados ressaltou a importância da legislação ambiental para o agronegócio brasileiro e a necessidade de uma abordagem coordenada entre setores público e privado. Propôs medidas práticas como auditoria e avaliação de risco, classificação de risco e cumprimento da legislação local, além de enfatizar a rastreabilidade dos produtos. Destacou a urgência em definir normas claras e encorajou um posicionamento mais proativo do Brasil nas discussões internacionais. A discussão deve avançar para soluções concretas, aproveitando o potencial do país para uma produção sustentável.

Augusto de Campos.

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O Gerente de Recursos Naturais da CNI destacou a importância da composição de representantes do governo e setor privado na discussão sobre desmatamento e políticas ambientais. Enfatizou que a floresta é vital para a biodiversidade, a vida de povos tradicionais e questões climáticas, além de mencionar os compromissos internacionais do Brasil. Apontou os custos de tais compromissos para a sociedade e as dificuldades enfrentadas em um país em desenvolvimento. Criticou a legislação ambiental complexa e como a nova regulação europeia pode impactar negativamente as exportações brasileiras, especialmente em relação à classificação de risco de desmatamento. Finalizou afirmando que sustentabilidade deve incluir aspectos sociais e econômicos, não apenas ambientais.

Deputada concede a palavra ao embaixador Ignácio Banez para resposta.

O Embaixador-Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil destacou a importância da legislação em discussão, enfatizando seu caráter ambiental e o compromisso da UE com o engajamento multilateral, especialmente em questões climáticas. Reforçou que a legislação não é discriminatória e que visa tratar todos os países igualmente. A UE reconhece a necessidade de apoio financeiro aos países em desenvolvimento e acredita no potencial do acordo UE-Mercosul como uma oportunidade para ambos os lados, ressaltando a competitividade de produtos brasileiros no mercado global. Ao final, expressou otimismo sobre a continuidade do diálogo e das colaborações com o Brasil.

A Deputada agradeceu a presença de várias autoridades e convidados, e abriu espaço para que os expositores utilizassem a palavra por três minutos.

A Deputada encerra a audiência pública e convoca para reunião deliberativa extraordinária a ser divulgada depois.