COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL

Deputado abre reunião da comissão para estudar atualização de normas jurídicas com 34 membros e suplentes. Explica regras de eleição do presidente e vice-presidentes por voto secreto e presencial, com quórum de maioria absoluta. Registra candidatura de deputado Marques Beltrão a presidente. Inicia votação com opções de voto para candidato e voto em branco, sem considerar alterações finais na composição da comissão.

Encerramento da votação.

Deputado declara eleito e empossado Max Beltrão como presidente de comissão, com 18 votos válidos e sem votos em branco. Invita eleito a assumir presidência.

Por favor, forneça o texto ou discurso que deseja que eu resuma.

Deputado agradece indicação na comissão de direito digital, thanks voters for presidency, emphasizes legal security in digital law in Brazil, designates Lafaiete de Andrada as reporter, invites Lafaiete and Evair de Melo to the table, gives instructions for public hearings and meetings, and opens electronic registry for attendance and speaking.

O Deputado fala sobre a importância da comissão presidida por Marques Beltrão e destaca que abordarão assuntos relacionados à era digital, como a necessidade de normatizar as relações pessoais e empresariais que hoje ocorrem digitalmente, sem uma lei que as regule. Ele menciona a falta de normas para a proteção da privacidade e do uso dos dados pessoais nos dias atuais. O Deputado também agradece à presidência e expressa sua honra em participar da comissão.

A palavra foi concedida à deputada Antônia Lúcia.

Deputada félicita presidente e relator da comissão, comprometida em debater e esclarecer temas sobre momento digital do país.

Deputada gostaria de conceder a palavra ao deputado Evair de Melo.

Deputado fala sobre digitalização e transparência na educação e legalidade. Menciona desafio de trazer ações cartorárias ao mundo digital, como exemplo do PIX. Falou sobre evolução tecnológica e necessity de regulamentação para boas relações na sociedade.

Deputado debate sobre responsabilidade em acidentes com veículos autônomos e desafios relacionados à legislação de trânsito.

Deputado propõe missão para modernizar legislação em área digital, criando leis que garantam segurança jurídica para brasileiros que utilizam internet para compras, serviços e estudos. Ele elogia relator, deputado Lafaiete, por seu conhecimento e dedicação em manter-se atualizado sobre o assunto. Reunião extraordinária será marcada através do sistema Infoleg.