PLENÁRIO

Inicia sessão sobre proteção divina por deputado, convida proponentes e especialistas para mesa, começa trabalhos; tocará hino nacional.

Desculpe, mas não há texto para eu resumir. Por favor, forneça o discurso.

Pedido para que algo seja colocado na escola depois.

Deputado agradece convidados por comparecer à sessão sobre ECA, lei de 33 anos que garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes, combate negligência, discriminação e violência. Ele promete trabalhar para efetivação desses direitos e orientar políticas públicas para proteção e desenvolvimento saudável dessa população.

Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, ex-presidente da Comissão Estadual de Estudos sobre o Menor em Situação Irregular, participou da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes do estatuto, as crianças e adolescentes eram sem direitos e respondiam com advertência ou encarceramento a atos infracionais. O estatuto prioriza direitos fundamentais e altera política de atendimento à infância e juventude.

Deputado agradece presentes, menciona participantes e convida secretário Cláudio Augusto Vieira da Silva a falar.

Lei Estatuto da Criança e do Adolescente a 33 anos; lei resistência à ditadura militar, garantia direitos iguais; democracia participativa, municipalização e descentralização; nova gramática de atendimento; desafios no Congresso Nacional: manter idade penal a 18 anos, garantir recursos para políticas públicas, legislação adolescente no mercado de trabalho, boa lei de aprendizagem e combate ao trabalho infantil.

Deputado fala contra redução da maioridade penal, destaca importância de políticas públicas para crianças e adolescentes e dá boas-vindas a Mário Volpi do UNICEF para sua intervenção.

Brasil commemorates 33 years of Child and Adolescent Statute, recognizing progress in reducing infant mortality and increasing school attendance, but highlighting ongoing challenges such as parental hesitation for child vaccination and high teenage murder rate, particularly among black youth. Unidade necessária para defender, promover e assegurar a implementação da lei.

Deputado reconhece problema de violência contra crianças e agradece presentes em evento, cedendo palavra a deputada Ana Paula.

Deputada homenageia Estatuto da Criança e Adolescente em seus 33 anos, destacando sua importância na proteção de direitos e no desenvolvimento de uma sociedade justa. Ela alerta para desafios atuais, como pobreza e falta de educação, e menciona medidas governamentais para enfrentá-los. Ela encoraja a vigilância e o fortalecimento contante do estatuto, para garantir direitos fundamentais e promover o bem-estar das crianças e adolescentes no Brasil.

Deputado registra e agradece presidência e convidados, agora passa a palavra para subprocuradora Emanuela Saboia.

A Subdefensora Pública Geral do Distrito Federal agradeceu convite, destacou projetos como paternidade responsável e conhecer direito, e reforçou o compromisso da defensoria em defender e ajudar, não apenas em questões judiciais, mas também em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ela mencionou o número de contato gratuito 129 e encorajou a seguir a defensoria nas redes sociais.

Deputado agradece presente de outro deputado e cede a palavra a ele.

Deputado lembra luta de 33 anos para aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, citando envolvimento de vários parlamentares e senadores. Menciona leis posteriores que fizeram alterações e desafios atuais, como redução de internamentos e homicídios de adolescentes e gravidez precoce.

Deputado também tem voz; serão ouvidos Bom Gás, José Ribeiro da Silva, Júlia, e Érica.

Deputado discute importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e da democracia em sua proteção. Ele menciona a necessidade de políticas transversais, escolarização, e oposição à violência e à extrema direita. Ele enfatiza a importância de vacinar crianças e de lutar contra a redução da maioridade penal.

Deputado agradece presentes e dá boas-vindas a participantes, inclui virtualmente José Ribeiro da Silva do Movimento Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua-MNMMR surgido na década de 80, promove mudança de perspectiva sobre direitos da criança no Brasil com aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1988. Hoje, ex-meninos de rua agem como agentes de mudança na política da infância e adolescência, mantendo engajamento e mobilização para melhorias contínuas.

Deputado agradece a presença de secretários e autoridades, menciona o seminário do ECA em Londrina e dá voz a Ana Cláudia, Tatiane Galeano e Julia Aires da coalizão brasileira pela socioeducação e do centro de ensino médio 0 de Paranoá.

Estudante do Centro de Ensino Médio 01 do Paranoá discursou sobre importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente, destacando a necessidade de conscientização sobre isso em ambientes escolares e criticando o desinteresse do sistema do novo ensino médio em valorizar a participação dos jovens. Encerrando com citação de João Paulo II sobre união para progredir.

Deputado refere diferença entre gerações, menciona filha mais velha Erika usando celular, e Érica's histórico de luta por direitos de crianças e adolescentes.

Deputada destaca resistência em defender Estatuto da Criança e Adolescente, oposto à redução da maioridade penal e às escolas militarizadas. Promove intersetorialidade das políticas públicas e expressão das crianças e adolescentes, enfatizando a importância do ECA no orçamento para garantir direitos fundamentais e uma sociedade democrática e justa.

Deputado deseja registrar brevemente e ceder microfone à Procuradora do Trabalho de Brasília e à Coordenadora Nacional da Rede de Erradicação do Trabalho Infantil.

A Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil salientou o progresso da ECA, mas expressou preocupação com retrocessos, especialmente em relação à PEC 18 e outras propostas de lei inconstitucionais. Ela reforçou a aplicação da ECA, Constituição e convenção da criança a todos os poderes brasileiros, incluindo o Ministério Público. O resumo é: a coordenadora destaca o progresso da ECA, alerta contra retrocessos e fortalece os direitos da criança.

Deputado fala sobre registro em evento em Londrina e cede a palavra para o Doutor Olímpio dentro do prazo regimental.

Professor convida para décima edição do Seminário do Estatuto da Criança e do Adolescente em Londrina, discutindo inclusão LGBT, avanços e perspectivas do Estatuto, redução da idade penal e outros temas relevantes. Evento começou em 2008 com quatro entidades, agora é organizado por vinte. Agradecido pelo tempo e consideração.

Deputado se despede, cita poesia de doutor Olímpio como parte da história dos "meninos de quatro Pinheiros", doutor Olímpio fará leitura e encerramento seguirá.

Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná; ex-Presidente da Comissão Estadual de Estudos sobre o Menor em Situação Irregular; participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. No discurso, homenageia crianças e adolescentes de comunidade carente, desejando igualdade e melhores oportunidades de vida para eles (162 characters).

O deputado agradeceu a presença de todos, citando o estatuto como conquista civilizatória e se inspira em uma poesia de Carlos Drummond de Andrade para falar sobre a necessidade de acordar os "homens" e colocar a criança e o adolescente como prioridade absoluta. Parabéns à luta diária e esperança em ter orçamento público voltado para essa prioridade.