COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Comissão discute e vota propostas legais, incluindo acesso à internet, direitos de consumidores, projetos culturais e cidadania. Propostas variam de garantias digitais a melhorias na legislação sobre penalidades e acessibilidade. Vários deputados solicitam adiamentos, retiradas de pauta e votações nominais. Drafts de leis são debatidos, com foco em inclusão e reconhecimento cultural. Destroem-se interesses partidários e buscam-se acordos para avançar nas votações. Reunião encerrada com convocação para próxima sessão.
Deputado
Deputado propõe análise criteriosa de projetos de lei, especialmente do PL complementar nº 102/22, que reduz ambiguidades de normas regulamentadoras e judicializações, com atenção à sua constitucionalidade e legalidade, mas requer uma análise minuciosa à luz dos princípios constitucionais, não com intenção dilatoria, mas com prioridade.
