COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputado convoca reunião sobre impacto no comércio de armas e clubes de tiro, discutindo decreto governamental prejudicando tiro esportivo e colecionadores. Solicita apoio para projeto de lei que busca revogar decreto e proteger interesses brasileiros. Outras audiências públicas estão planejadas.

Deputado expressa preocupação com direito à defesa de cidadãos no Brasil, questionando atitudes do governo que possam limitar esse direito. Convoca audiência para discutir assunto e procurar esclarecimentos.

Deputado se refere a projeto 37.223/19, relator deputado Alexandre Leite, aprovado na Câmara, aguardando votação no Senado; menciona pandemia e processo eleitoral como causas do atraso; destaca importância de projeto para aproximadamente 5 milhões de brasileiros; convida especialista para explicação.

Presidente G16 - Universidade do Tiro abordou impacto decreto 11.615 no comércio de armas e funcionamento de clubes, mostrando queda no faturamento de suas unidades desde outubro de 2022 e redução de colaboradores. Destacou obrigações fiscais e responsabilidade social dos clubes e lojas, promovendo workshops e boas práticas. Mencionou decreto sobre distanciamento de clubes de tiro perto de escolas, afetando suas unidades.

Norma distância causa confusão; Presidente Lira admirou problema;Clube Pasini construção tem duração média.

Presidente G16 - Universidade do Tiro: custo de construção inclui rigorosa fiscalização, estruturas reforçadas, não reutilizáveis como outro tipo de imóvel.

Sim, é possível construir teto reforçado com parabalac dentro do prazo de dezoito meses.

Presidente do G16 da Universidade do Tiro afirma falta de tempo útil e exaustão de recursos durante incerteza em relação aos decretos.

Transformar prédio comum em clube de tiro requer grande investimento em adequação, custo superior a prédio comercial.

Presidente do G16 da Universidade do Tiro disse que gastou quase um milhão de reais na reforma de um imóvel no valor inicial de 550 mil reais.

Pandemia: oportunidade para construção cheapere (\*\*resumo: Pandemia como oportunidade para construção barata\*\*).

Presidente G16 - Universidade do Tiro abordou temas como regra distância clubes-escolas, tiro esportivo e impactos no setor. Explicou como regra afetará suas unidades, a importância do tiro esportivo e consequências para atiradores e lojas. Solicitou mudanças no decreto para garantir retorno de processos e evitar paralisação do setor. Afirmou que clubistas e lojistas são mais que simples empresários, são heróis do setor.

Decreto de julho pior ou igual ao de janeiro, em opinião do Deputado.

Presidente do G16 - Universidade do Tiro prioriza regulamentação dos decretos e necessidade de trabalhar.

Deputado discute sobre portarias e decretos, questionando se o decreto atual é pior do que o anterior.

Presidente-G16-Universidade do Tiro afirmou que, graças ao decreto, houve melhora em relação ao decreto provisório anterior, diminuindo incerteza em comércio de armas e documentos, além de cursos. Ele ainda mencionou a necessidade de se estudar se deve suspender o decreto através de PDL e trabalhar para ganhar tempo, caso os órgãos fiscalizadores voltem a analisar os processos.

Deputado fala contra decreto sobre fiscalização de armas: considera ilegal por extrapolar termos da lei; Polícia Federal não tem poder legislativo; falta de efetivo da PF pode piorar atendimento e causar mais prejuízo.

Presidente do G16 da Universidade do Tiro afirma falta de efetivo na Polícia Federal para analisar processos de posse, incluindo aqueles com elevado número de CACs em um período de quatro anos.

Deputado expressa preocupação com possível intenção do governo de transferir metade do efetivo da Polícia Federal para atividades de registro de armas de CAC, citando experiência pessoal e questionando a eficácia da terceirização do serviço.

Empresa terceirizada cuida de parte inicial de documentações e recebimento de protocolo, não são os agentes responsáveis. É preocupante, afirma deputado.

Deputado discute situação do Exército no controle de CACs e impacto na segurança pública, incluindo terceirização de serviços e limitações a Polícia Rodoviária Federal. Advoca por rejeição do decreto questionado e considera restrições a tiro ao alvo absurdas.

Deputado se mostra a favor de clubs de tiro, critica decreto por atrapalhar atividade e causar fechamento de lojas e perda de empregos no Rio Grande do Sul, menciona perda histórica de clube de tiro em São Leopoldo por ação do governo atual.

Falta de consciência sobre temática de tiro entre parlamentares; Trabalho é informar; Pergunta sobre três pontos do decreto para continuidade do tiro esportivo; Primeiro ponto: _____.

Presidente G16 da Universidade do Tiro pressiona órgãos fiscalizadores por atraso na implementação de distância de tiro de 1 km, atendendo preocupação de clubistas.

Exército luta com adaptar-se a concessões desde último governo; atualmente, não cumprimento de determinações regulamentares desde janeiro.

Decreto suspende concessões de CR, suspende análise de processos desde janeiro, novo decreto próximo de ser emitido.

Exército possuía atraso de papel, acelerou análise; fiscalizadores devem seguir normas; processos atualizados.

Presidente G16 da Universidade do Tiro abordou insegurança jurídica causada por reclassificação de calibres, agora nove milímetros restrito, proibindo aquisição por novos titulares de Carteira de Armas por três anos, impactando lojistas com estoques atuais.

Deputado compra e paga por suas armas, já saldou todas as dívidas e financia seu trabalho com esse recurso.

É congelado é dessa forma como a empresa quebra infelizmente. Então

Estoque congelado por governo desde janeiro, incerto sobre venda por próximos três anos.

Presidente G16 Universidade do Tiro propõe reconsiderar calibre 9mm como permitido, argumentando risco de inafiança e inutilidade com restrição, sendo amplamente utilizado mundialmente com menor carga propelente.

Deputado informa: PDF será discutido e votado no Senado antes da Câmara, para evitar paralisação e negociações que prejudiquem direitos; pede apoio para pressionar senadores por São Paulo e do Brasil a aprovarem.

Deputado insiste em chamar Pazini "deputado" e prevê uma situação Poupasini. Agradece contribuições e anuncia medidas a serem tomadas na comissão de segurança pública.

Deputado fala sobre proibição e restrição de posse e porte de arma calibre 38 por decreto.

Deputado dá boas-vindas a prefeito e sargento em Comissão de Segurança Pública. Ele discute a necessidade de entender diferenças regionais no tratamento de brasileiros, especificamente no Rio Grande do Sul fronteiriço. Ele menciona a tradição de porte de armas pelos produtores rurais e a necessidade de respeitar essa realidade.

Deputado elogia luta por setor armamentista, critica decreto contra CACs e apoia legalização desse segmento; ataque é vingança contra Bolsonaro; CACs não fornecem armas a criminosos; apoia projetos a favor do setor.

Deputado menciona pesquisa: 25 CACs envolvidos em crimes, número ao longo dos anos; governo culpa classe específica por problema de segurança pública; empresários que seguiram leis estão em situação difícil, próxima da ilegalidade; obrigação de deputados combater decreto controversa.

Do coronel Telhado, com a palavra doutor Eládio Carneiro.

Advogado propõe reflexões sobre caminho a seguir no parlamento, relacionado à constituição e à vontade popular de manter o direito à posse de armas, demonstrada em plebiscito de 2005. Sugere que leis devem estar em harmonia com a constituição e respeitar o resultado do referendo, que indicou o desejo da maioria dos brasileiros de manter esse direito, apesar da existência de uma lei restritiva e desarmamentista.

Deputado menciona novidade sobre defesa pessoal, propõe novo plebiscito com apoio de deputados, nota falta de interesse no plebiscito e cita intenção do governo como ideologicamente contra defesa cidadão. Agradece.

Advogado afirma que o estatuto de desarmamento, com origem em alta taxa de criminalidade, falhou em seu objetivo, ao permitir que criminalistas se armassem enquanto desarmava cidadãos respeitáveis. Sua proposta de alteração através de decreto é contestada, visto que a matéria deve ser avaliada pelo Congresso Nacional. Sua preocupação é que restrições desnecessárias possam incentivar a atuação criminosa e desestimular a autodefesa de cidadãos respeitáveis.

Deputado concorda com manifestações, considera importante combater população "de mal" que desarma cidadãos honestos e trafica drogas, enfatiza a relação entre drogas e criminalidade. Critica Suprema Corte por suposta tolerância ao consumo de drogas e pide ao Congresso enfrentar o problema, incluindo ações contra usurpações de poder. Menciona impacto das drogas na violência e pede ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil.

Presidente do Clube BigBoar chateado com tratamento de tiro esportivo; alega perda de 100 mil empregos e impacto econômico no setor.

Deputado fala sobre demandas de entidades de lojistas e atiradores contra decretos sobre distância de escolas para atividades de tiro, destacando atraso na ação judicial e criticando o Poder Judiciário por suposta lentidão e abuso de poder.

Presidente do Clube BigBoar discute importância de clube de tiro para formação de atiradores habilidosos, cita aumento de armas na população mas redução de crimes violentos com armas de fogo nos últimos cinco anos, alerta por possível encerramento de clubes de tiro e pede apoio para debates sobre o assunto.

Deputado menciona importância do tema anteriormente discutido, concorda com pontos apresentados antes por outro indivíduo.

Deputado afirma Ministro da Justiça mentiu sobre aumento de armas e crime; refuta acusação de CACs cometendo crimes; critica narrativa acusando CACs como fornecedores de armas para crimes organizados.

Presidente do Clube de Tiro e Caça BigBoar afirmou que todos recadastraram armas, demonstrando cumprimento da legislação, ao contrário do suposto alto percentual de armas não recadastradas.

Deputado menciona considerações do Dr. Rodrigo Correia sobre recadastramento, oficiará autoridades para verificar resultados, bem-vindo à comissão de segurança pública para manifestação sobre decreto de armas de Lula contra CACs.

Deputado fala a favor de possemos armas para defender nossas propriedades, critica Lula por decreto contra armas e Gleisi Hoffmann por querer controlar armas. Ele menciona que comunistas buscam dominar poder de fogo, mídia e economia, referindo-se à reforma tributária. Ele acredita que armas cadastradas não estão com criminosos e culpa mentiras por tirar liberdade brasileiros.

Deputado fala sobre combate a crime organizado e encaminhará documentos/solicitações à autoridades.

Deputado critica decreto contra CACs, considerando-o revanchista e lesivo para empregos e indústrias bélicas no Brasil. Advoga conversar com senadores para reexaminar calibres permitidos e regulamentar liberação de acervo de coleção. Menciona dificuldades enfrentadas por brasileiros e clubes de tiro devido a burocracia e falta de emitir documentos no prazo. Compara situação a problemas nos EUA, sugerindo maior distância de zonas livres de armas perto de escolas e igrejas.

Deputado propõe manter distância constante, mas quer garantia de ação futura, não retroativa para situações existentes.

O Deputado expressa preocupação com a politização do Judiciário e a aprovação de medidas do governo no STF. Propõe uma comissão no Senado para tratar questão de segurança pública, buscando apoio de senadores e acelerando o processo de votação e debate, que ficou "congelado" nos últimos quatro anos. Ele se refere à situação de empresários e heróis do tiro desamparados por causa da insegurança jurídica e da demora na aprovação de uma decisão que os favoreça.

Deputado: dá prosseguimento a audiência pública, agradece oradores anteriores e sauda Maxange, representante da Glock Brasil, que está falando virtualmente. Deputado tenta, mas tem dificuldade em abrir a câmera.

Agora sim.

Eu Max Por gentileza.

Glock Brasil coordena equipe comercial e agradece presentes; destaca encontro sobre segurança jurídica no mercado, com 20 anos no Brasil e foco no cliente. Pede atenção a importadores, afectados por nova regulação, com estoque parado e que contribuem com tributos e empregos no país. Calibre 9mm é eficiente e majoritário no mercado, associado à queda de criminalidade.

Deputado fala sobre primeira audiência pública para revisar decreto com má fama, que trouxe prejuízos e dor de cabeça, em vez de tratar de melhorar a segurança pública no país. Ele menciona perdêrmos tempo combatendo ataques injustos contra o setor produtivo que gera muitos empregos no Brasil. Agora, passa a palavra para o vice-presidente da comissão de segurança pública, Cornel Lis.

Deputado apoia posse de armas como garantia da liberdade e democracia, condena decreto governamental restritivo e se diz a favor de derrubá-lo, ressalta importância econômica e a relação com a profissão de caçadores e colecionadores.

Deputado expressa gratidão por oportunidade de falar e para agradecer.

Deputado defende direito à legítima defesa e liberdade como universais e sagrados; expressa preocupação com situação econômica de clubes de tiro e lojas de armas no Rio Grande do Norte; reafirma compromisso em trabalhar para defender esses direitos.

Deputado agradece sargento e população, refere historia de votação contra proibição de comércio de armas no Brasil e alerta sobre tentativas comunistas de desarmar população, mencionando países com ditaduras totalitárias esquerdistas. Deputado encerrará primeira audiência pública sobre tema.

Deputado defende direito à autodefesa e posse de armas, independente do presidente. Apóia lutar por reverter decreto restritivo e defender liberdades garantidas pela Constituição.

Deputado fala sobre manifestação em comissão de segurança pública e dá palavra final ao deputado Telhado, autor de requerimento que possibilitou discussão sobre tema afetando cinco milhões de brasileiros.

Deputado se refere a trajetória de um colega, esquece parte do nome durante o discurso e se desculpa por isso.

Muito obrigado, sargento Fahur, deputado autor do Arcremento, meu amigo dieleto parlamentar, coronel Telhado. Obrigado

Deputado agradece e sauda, estressa importância de tema e cita artigos da DUDH. Critica incongruência e expressa gratidão. Confiante de maioria dos deputados estar do lado do bem.

Deputado faz cumprimentos e agradece a participação na audiência pública; refere-se à primeira reunião da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado; agradece aos parlamentares presentes e ao secretário geral José Benfica; convoca reunião extraordinária para quarta-feira, 9 de agosto, às 16h30, para tratar da instituição do dia nacional do policial penal.