COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Reunião deliberativa de comissão aberta; descrição pessoal do deputado; ata da vigésima quarta reunião aprovada sem leitura; alerta sobre doação de sangue para ex-deputado Eduardo Barbosa; retirada de pauta e transferência da presidência para o deputado Zé do Catedral.

Deputado propõe convidar IESI para apresentar trabalho sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, baseado em estudo de julho.

Reunião proposta por Deputado, convidando Maria Aparecida Faria (DIEESE), Márcio Postman (IBGE), representante do Ministério do Trabalho e Emprego e Ludmilla Reis Brito Lopes (MPT) para discutir estudo sobre economia e direitos de pessoas com deficiência, visando aprimorar marco legislativo e executivo em nível federal, estadual e municipal.

Deputado: durante votação, aprovação de visitar universidade federal, concedeu palavra ao autor do requerimento.

Deputado propõe federalismo em políticas públicas para pessoas com deficiência, através de audiências em diferentes regiões do Brasil. Menciona boa prática no ensino superior, liderada pelo reitor cadeirante da Universidade Federal Fluminense, e destaca a importância de valorizar e divulgar esses esforços.

Deputado passa presidência após aprovação.

Ele pediu para retirar de ofício as lutas.

Deputado propõe alteração lei para facilitar transferência de veículos isentos do IPI caso beneficiário falecesse, antes de dois anos desde a aquisição. Retirados do agenda itens anteriores, agora é debatido projeto de lei 12.502/22 de deputado Gilberto Abramo. Deputado Bruno Farias relator, pede aprovação com emendas.

Deputado propõe emenda à lei 8989/95 sobre aquisição de veículos por pessoas com deficiência, alterando o prazo de posse para três anos em vez de dois, exceto em caso de falecimento, para permitir alienação antecipada. Vota a favor do projeto de lei 1254 de 2022 adaptado à terminologia da convenção dos direitos da pessoa com deficiência.

Deputado aprova parecer de projetos de lei, remove projetos de pauta por solicitação de relatores, e concede a palavra ao deputado Bruno Farias para proferir seu parecer sobre o projeto do senhor Vinicius Farah que altera a lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência para exigir a divulgação das obras de acessibilidade.

Deputado propõe alterar lei de inclusão para exigir divulgação anual de ações de acessibilidade, com melhor fiscalização e transparência, oferecendo texto substitutivo e 20 dias para providências operacionais a favor da PL 1533/2022.

Em discussão o parecer do relator. Pois não deputado. Alô alô. Senhor presidente boa tarde boa tarde a

Deputado sugestão de incluir acessibilidade em todas as verbas federais para obras, exigindo percentual de adaptação em cada uma.

Bruno. Senhor presidente com

Deputado pronto para incluir proposta em relatório para aprovação. Está interessado e deseja encerrar discussão.

Deputado aprova e vota por parecer, menciona pedido de retirada de pauta da deputada Erika Cochai e item sobre pagamento duplo de benefício de prestação continuada à pessoa with deficiência, para o qual deputado Felipe Beccaria será ouvido.

Deputado propõe voto favorável ao projeto de lei que visa proteger pessoas com deficiência que perdem provedores de suporte familiar, destacando a importância do BPC em promover relevante proteção social e reduzir desigualdades enfrentadas por essas famílias. Suporta-se aprovação do projeto de lei em consideração ao compromisso constitucional em defender direitos dessas pessoas.

Discussão sobre relatório aprovado, retirada de dois projetos de lei por falta de relator e deputado, inclusão de nova palestrante, encerramento da reunião, e comunicação sobre tratativas em andamento para dar maior resolutividade a proposições tramitando na comissão.