Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 ago. 2023 11:51 às 14:09
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, política antimanicomial e resolução do CNJ. Votação nominal sobre retirada de pauta e debates acalorados sobre segurança pública e direitos humanos. Encerramento com convocação para nova reunião.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69055Total: 66 discursos
#49
Felipe Francischini
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado preocupado com resolução CNJ que obscurece avaliação de internações e sugestão de projeto de lei para esclarecer distinção entre crimes graves e de menor potencial ofensivo. Critica falta de debate no Congresso sobre saúde mental e excesso de competências do Poder Judiciário.
08 de ago, 16:40
