COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 09/08/2023 focou em propostas legislativas para combater a violência contra mulheres. Destacaram-se discussões sobre o fortalecimento da Lei Maria da Penha, proposta de aumento de prazos para denúncias de violência, projetos relacionados a feminicídio, atendimento a mulheres com deficiência, e incentivos à presença feminina em forças de segurança. A importância de políticas públicas e educação para prevenir violência, além da necessidade de apoio às vítimas, foram enfatizadas. Projetos relacionados à gratuidade no transporte para vítimas e ao combate à violência obstétrica também foram discutidos. A reunião terminou com aprovação de diversos pareceres e propostas.
Deputada
Deputada vota sim no projeto de lei, afirmando que é necessário incluir dispositivos contra importunação sexual e encaminhamento de denúncias às entidades de defesa da mulher no Estatuto do Torcedor, para proteger torcedoras, jogadoras e jornalistas femininas em eventos esportivos, e que essa matéria amplia a legislação em defesa dos direitos da mulher. Fará alterações técnicas na redação final devido à revogação da lei base.
