COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 09/08/2023 focou em propostas legislativas para combater a violência contra mulheres. Destacaram-se discussões sobre o fortalecimento da Lei Maria da Penha, proposta de aumento de prazos para denúncias de violência, projetos relacionados a feminicídio, atendimento a mulheres com deficiência, e incentivos à presença feminina em forças de segurança. A importância de políticas públicas e educação para prevenir violência, além da necessidade de apoio às vítimas, foram enfatizadas. Projetos relacionados à gratuidade no transporte para vítimas e ao combate à violência obstétrica também foram discutidos. A reunião terminou com aprovação de diversos pareceres e propostas.
Deputada
Deputada propõe tratamento mais severo para feminicídio, incluindo agravantes e imprescritibilidade do crime, considerando-o expressão de ódio profundo e construção de gênero que justifica uma série de medidas contra discriminação e violência. Apoia proposta que combina promoção, prevenção, reparação, responsabilização e políticas públicas, incluindo atendimento a agressores. Elogia relatora por incorporar sugestões.
