CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO

Mestre de Cerimônia anuncia seminário sobre reforma previdenciária, com foco em confisco de aposentadorias, impactos na aposentadoria e outros prejuízos, reforma tributária e previdência social, e mudanças para servidores públicos. Discursos seguidos por debates e perguntas da platéia. Inscrição necessária para fazer perguntas e obter certificado.

Presidente da ANFIP solicitou esclarecimentos sobre contribuição previdenciária de aposentados, mencionando arrecadação de 55,6 bilhões e impacto econômico de não recolhimento. Discutiu proposta de redução de contribuição para pessoas acima de 70 anos e consumo de medicamentos para aposentados. Agradecimentos finais.

O discurso aborda os impactos negativos da reforma da previdência, destacando prejuízos em aposentadorias e pensões. São mencionados atrasos nas concessões e redução dos benefícios, além da falta de segurança jurídica. O orador critica a pressa na aprovação da reforma e defende a necessidade de regulamentação cuidadosa para evitar injustiças e desordem social. Ele alerta para a confusão legislativa e a importância de unir esforços para criar soluções justas e eficientes. A necessidade de atenção às pautas é enfatizada, rejeitando ideias de revogação da reforma.

Doutor Diego Cheruri apresentou os impactos da reforma previdenciária, destacando as maldades da emenda constitucional 103. Em seguida, Mariel Lopes, economista do DIES, abordará a reforma tributária e seus efeitos sobre a previdência e a seguridade social.

Discurso sobre financiamento da seguridade social e reforma tributária:

Presidente da ANFIP informou sobre falta de ajuste no cálculo de pensões para mulheres servidoras públicas, diferentemente do regime geral. Ele mencionou a necessidade de 40 anos para atingir cem por cento da média.

O discurso aborda a preocupação com a digitalização dos serviços públicos e a exclusão digital de parte da população. Destaca o desmonte do serviço público e a precarização das condições de trabalho, além da importância de mobilização para pautar a reestruturação previdenciária, especialmente a PEC 555, que busca eliminar contribuições previdenciárias de servidores inativos. Também menciona os desafios enfrentados pelos servidores, a necessidade de garantir dignidade e o impacto das reformas previdenciárias em suas vidas.

Presidente da ANFIP discute temas relevantes para servidores públicos: confisco, aposentadorias, PEC 555 e contribuições extraordinárias em regime próprio. Pede que questionamentos sejam encaminhados por escrito.

Participantes podem se inscrever para usar o microfone, informando o nome à assessoria.

O discurso aborda a importância da discussão sobre inteligência artificial e digitalização nos serviços públicos, destacando preocupações com a exclusão digital e o impacto das reformas previdenciárias nos servidores. O orador menciona a desestruturação do serviço público e a necessidade de mobilização para garantir direitos, como a revisão das contribuições previdenciárias. Enfatiza a luta contínua pelos servidores em face de uma história de mudanças legais que afetam suas aposentadorias e a importância de articular a PEC 555 para melhorar a situação financeira de aposentados e pensionistas.

Mestre de Cerimônia anunciou que a participação em palestra pode ser feita pessoalmente no microfone ou por pergunta escrita. Antes do debate, será reproduzido novamente o vídeo sobre a frente parlamentar mista em defesa da previdência social pública.

Frente Parlamentar defende Previdência Social desde 1988, combatendo tentativas de desmantelamento por governo Bolsonaro, pela melhoria do sistema previdenciário e proteção dos direitos dos trabalhadores.

Questionamento.

Mestre de Cerimônia pediu esclarecimento sobre contribuição previdenciária de aposentados, destaque para arrecadação fiscal (55,6 bi) e impacto econômico do retorno da contribuição na forma de consumo, especialmente no interior.

Renúncias fiscais são isenções ou reduções de impostos legais, discutidos no Congresso, como sistema simplificado para empresas de baixo faturamento. Sonegação é mais complexa, inclui não declarar impostos ou realizar pagamentos fora do sistema financeiro, empresas usam terceirização e paraísos fiscais para evadir impostos. Governo tenta mitigar isso.

Mestre de Cerimônia anunciou que Maria de Fátima Santos Luz, advogada, fará um questionamento durante as inscrições.

Advogada esclarece sobre estabilidade no serviço público. Servidores que entraram antes de 1984 podem se aposentar como estatutários, enquanto aqueles que entraram depois podem enfrentar desvantagens. Resposta à Taís afirma que servidores com 40 anos de idade e mais de 15 anos de serviço, e mulheres com 62 anos ou homens com 65 anos, recebem integralmente. Celetista sem necessidade de completar 15 anos para receber integralmente.

Por favor, doutora Thaís.

As mulheres servidoras públicas não tiveram ajuste no cálculo previdenciário como as do regime geral, que mudou por intervenção da bancada feminina. Elas continuam com o mesmo cálculo dos homens, necessitando de quarenta anos para alcançar a média.

O auditor fiscal é Luiz Augusto Mesquita, que está aposentado.

Auditor Fiscal sobre contribuição previdenciária de aposentados:

Presidente da ANFIP discutiu contribuição de servidores e patronal, equivalente a trinta e nove bilhões ao ano, com vinte e dois bilhões sendo empregador União. Também mencionou proposta de deduzir 20% da renda tributável de despesas fundamentais para aposentados, pensionistas e idosos, visto que Brasil está envelhecendo e deve preservar sua qualidade de vida. Falou em lutar por isso desde a PEC 33 em 1995.

Boa tarde.

FENAJUD destaca relevância de trabalhadores em reunião sobre previdência social, com foco em luta por regime justo, incluindo desafios atuais, falta de contribuições dos trabalhadores informais, e propondo debates sobre financiamento previdenciário, incluindo discussão sobre uso de parte dos royalties do pré-sal e riquezas da Amazônia Equatorial. Objetivo: garantir viabilidade do regime e definir futuro do povo brasileiro e trabalhadores.

Presidente da ANFIP alerta sobre ameaça à integridade do orçamento da seguridade social, desoneração da folha como ataque ao estado de bem-estar social, e propõe debates sobre reforma tributária para manter estrutura de assistência social, saúde e previdência, evitando aumento de desigualdade e fome no país.

Mestre de Cerimônia pediu esclarecimento sobre contribuição previdenciária de aposentados, refere-se à arrecadação fiscal de 55,6 bi e impacto econômico do retorno desse valor no consumo, especialmente de remédios.

Advogado defende interesse coletivo em código previdenciário, critica discussões corporativistas e propõe um CPN (Código Previdenciário Nacional). Ele cita exemplo de aposentadoria especial conquistada por ACS e ACEs em 2022, e questiona como garantir debates sem pressão. Sua pergunta é direcionada à doutora Thaís.

Presidente da Advocacia Confederativa Brasileira de Advocacia Previdenciária discutiu contribuição previdenciária de aposentados, apontando importância de levantamento fiscal de R$55,6 bilhões arrecadados por aposentados públicos e possível impacto econômico do retorno desse valor no consumo, especialmente em medicamentos.

Presidente da ANFIP abordou esclarecimento sobre estabilidade de servidores públicos, com foco em celetistas e tempos de serviço para aposentadoria. Refere-se a confusão sobre direito à aposentadoria e anos necessários para celetistas e indicação de idade diferenciada para homens e mulheres em relação ao tema.

A Constituição de 1988 estabeleceu novo paradigma na previdência social, delegando ao legislativo e jurisprudência regulamentação. Desde então, leis esparSas foram promulgadas, como a Lei 8.800 de 1994, LOAS de 1993, e a constituição menciona previdência privada. Uma consolidada lei previdenciária com capítulos organizados seria benéfica.

Unificar RGPS, LOAS, RPPS e RPC, sugeriu o Presidente da ANFIP. Agradecimentos e foto coletiva mencionados.

Não foi possível fornecer um resumo, pois não há texto disponível para análise.

Sindicato Serviço Público Federal Santa Catarina (Sintrafesc) apoia luta por previdência. Apoia difundir vídeos sobre a situação e mobilizar trabalhadores e sindicatos para pressionar por direitos e regulamentação.

Evento encerrado por Presidente da ANFIP, lido carta de Brasília reclamando alterações na previdência social por EMC 103/19: abalo na proteção social, redução de direitos trabalhistas, lucros empresariais, aumento gastos tributários, isenções fiscais, insegurança jurídica de benefícios previdenciários e disposição de lutar contra medidas comprometedoras da previdência social pública.

Mestre de Cerimônia fecha lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da previdência social públicaa e encerra ato político e seminário. Boa tarde a todos.