Cleber VerdeMDB
28 de out · Plenário debate reformas eleitorais e propostas para reduzir desigualdades
O deputado defende a aprovação do projeto por entender que ele encerra o confisco dos proventos dos servidores aposentados.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 555/2006
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação mais recente envolve pedidos de parlamentares feitos até 12/08/2026 para que outra proposta sobre o mesmo tema passe a tramitar em conjunto com este projeto.
No debate
Deputados como Cleber Verde, Rodrigo Rollemberg e Professora Luciene Cavalcante defendem a aprovação da medida para encerrar a taxação previdenciária sobre aposentados e pensionistas. Representantes de categorias, como a FENAPOL e o SINDIRECEITA, criticam a cobrança e classificam o desconto como um confisco da dignidade humana. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 31
Quem mais falou · posição identificada por IA
01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional
O deputado defende o apensamento da proposta para extinguir gradativamente o confisco previdenciário de servidores.
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Professora Luciene CavalcantePSOL
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
A parlamentar defende o apensamento da proposta para combater o que classifica como confisco de direitos dos servidores.
Ver fala completa12 de ago · Mobilização por aposentados pressiona o congresso pelo fim da contribuição previdenciária
Defende o apensamento da matéria para destravar o fim do confisco previdenciário e restaurar a dignidade dos aposentados e pensionistas.
Ver fala completa12 de ago · Mobilização por aposentados pressiona o congresso pelo fim da contribuição previdenciária
Defende que a PEC seja colocada em votação imediata pelo candidato à presidência da Casa
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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 266 apresentados
Apensação
260- 12 de ago · REQ 4034/2026 · Márcio Biolchi (MDB)
- 12 de ago · REQ 4030/2026 · Osmar Terra (PL)
Requerimento
2- 22 de out de 2025 · REQ 4378/2025 · Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)
- 13 de ago de 2025 · REQ 3245/2025 · Mauro Benevides Filho (UNIÃO)
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
4- 08 de jul de 2025 · REQ 2637/2025 · Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
- 12 de mar de 2025 · REQ 807/2025 · Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Luiz Alberto PT
- Apresentada em
- 22 de jun de 2006
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social
- Ementa detalhada
- Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 1.066 andamentos
12 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".
12 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4030/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. ".
11 de ago · PLEN
Apresentação do REQ n. 4025/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006. ".
11 de ago · PLEN
Apresentação do REQ n. 4012/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
11 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4022/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006".
11 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4015/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
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