PEC 555/2006

12 de ago, 15:19MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4034/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”".

12 de ago, 12:36MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4030/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. ".

11 de ago, 19:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4025/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006. ".

11 de ago, 16:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4012/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

11 de ago, 18:55MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4022/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006".

11 de ago, 16:21MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4015/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

07 de jul, 16:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3800/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

10 de jun, 12:24MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3465/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006".

21 de mai, 13:58MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3057/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

12 de mai, 19:36MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2801/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

29 de abr, 20:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2549/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matéria correlata".

29 de abr, 11:55MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2511/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006. ".

14 de abr, 23:33MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2095/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006".

25 de fev, 15:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1110/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

04 de fev, 09:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 178/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

02 de fev, 14:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 57/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas".

04 de nov, 22:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4683/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

27 de out, 18:19MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4441/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006. ".

24 de out, 11:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4407/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

23 de out, 11:53MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4394/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

23 de out, 08:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4392/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006".

22 de out, 17:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4383/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

22 de out, 17:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4382/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

22 de out, 16:24MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4378/2025 (Requerimento), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

22 de out, 16:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4377/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

21 de out, 16:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4350/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

21 de out, 15:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4338/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

17 de out, 16:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4318/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".

22 de set, 17:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3851/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ".

17 de set, 15:02MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3826/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. ".

12 de agoREQ 4034/2026Apensação

Márcio Biolchi (MDB)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, a Proposta de Emenda à Constituição, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.”.

12 de agoREQ 4030/2026Apensação

Osmar Terra (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

11 de agoREQ 4025/2026Apensação

Paulo Soares

Requer o apensamento da PEC n° 6, de 2024, à PEC n° 555, de 2006.

11 de agoREQ 4022/2026Apensação

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Requer o apensamento do Projeto de Emenda à Constituição PEC nº 06, de 2024, ao Projeto de Emenda à Constituição PEC 555, de 2006.

11 de agoREQ 4015/2026Apensação

Jack Rocha (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de agoREQ 4012/2026Apensação

Afonso Hamm (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

07 de julREQ 3800/2026Apensação

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de junREQ 3465/2026Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006.

21 de maiREQ 3057/2026Apensação

Denise Pessôa (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de maiREQ 2801/2026Apensação

Paulo Pimenta (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de abrREQ 2549/2026Apensação

Messias Donato (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matéria correlata.

29 de abrREQ 2511/2026Apensação

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

14 de abrREQ 2095/2026Apensação

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.

25 de fevREQ 1110/2026Apensação

Roberto Monteiro Pai (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de fevREQ 178/2026Apensação

Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de fevREQ 57/2026Apensação

Heloísa Helena (REDE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

04 de nov de 2025REQ 4683/2025Apensação

Igor Timo (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de out de 2025REQ 4441/2025Apensação

Antonio Brito (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

24 de out de 2025REQ 4407/2025Apensação

Julia Zanatta (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

23 de out de 2025REQ 4394/2025Apensação

Rodrigo Rollemberg (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

23 de out de 2025REQ 4392/2025Apensação

João Carlos Bacelar (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4383/2025Apensação

Julio Arcoverde (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4382/2025Apensação

Marcelo Moraes (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4378/2025Requerimento

Fatima Pelaes (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2025REQ 4377/2025Apensação

Pinheirinho (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de out de 2025REQ 4350/2025Apensação

Rui Falcão (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de out de 2025REQ 4338/2025Apensação

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

17 de out de 2025REQ 4318/2025Apensação

Zé Neto (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de set de 2025REQ 3851/2025Apensação

Pedro Westphalen (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de set de 2025REQ 3826/2025Apensação

Jandira Feghali (PCdoB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

26 de ago de 2025REQ 3553/2025Apensação

Ribamar Silva (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

14 de ago de 2025REQ 3271/2025Apensação

Ivoneide Caetano (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

13 de ago de 2025REQ 3245/2025Requerimento

Mauro Benevides Filho (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

12 de ago de 2025REQ 3188/2025Apensação

Sidney Leite (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de ago de 2025REQ 3147/2025Apensação

Aline Gurgel (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de jul de 2025REQ 2812/2025Apensação

Arlindo Chinaglia (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de jul de 2025REQ 2783/2025Apensação

Zé Adriano (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de jul de 2025REQ 2682/2025Apensação

Carla Dickson (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de jul de 2025REQ 2639/2025Apensação

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de jul de 2025REQ 2637/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

07 de jul de 2025REQ 2569/2025Apensação

Coronel Assis (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de jul de 2025REQ 2563/2025Apensação

Daiana Santos (PCdoB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

03 de jul de 2025REQ 2561/2025Apensação

Bruno Farias (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de jul de 2025REQ 2554/2025Apensação

Pinheirinho (PP)

Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2542/2025Apensação

Delegado Éder Mauro (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2540/2025Apensação

Rodrigo da Zaeli (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2536/2025Apensação

Emidinho Madeira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2532/2025Apensação

Silvia Waiãpi (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2533/2025Apensação

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2531/2025Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2528/2025Apensação

Olival Marques (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

02 de jul de 2025REQ 2527/2025Apensação

Mauricio do Vôlei (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.

02 de jul de 2025REQ 2525/2025Apensação

Leônidas Cristino (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2025REQ 2509/2025Apensação

Diego Garcia (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006

01 de jul de 2025REQ 2490/2025Apensação

Ismael (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2489/2025Apensação

Maria Arraes (PSB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

01 de jul de 2025REQ 2488/2025Apensação

Luiza Erundina (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2474/2025Apensação

Allan Garcês (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2472/2025Apensação

Paulo Magalhães (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de jul de 2025REQ 2469/2025Apensação

Pezenti (MDB)

"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."

17 de jun de 2025REQ 2323/2025Apensação

Joseildo Ramos (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de jun de 2025REQ 2293/2025Apensação

Carlos Jordy (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

12 de jun de 2025REQ 2274/2025Apensação

Paulo Guedes (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2268/2025Apensação

Delegado Bruno Lima (PODE)

Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2264/2025Apensação

Eduardo da Fonte (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2025REQ 2260/2025Apensação

Eriberto Medeiros (PSB)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003

10 de jun de 2025REQ 2229/2025Apensação

Otoni de Paula (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2025REQ 2217/2025Apensação

Coronel Armando (PP)

Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

28 de mai de 2025REQ 2131/2025Apensação

Renildo Calheiros (PCdoB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de mai de 2025REQ 2124/2025Apensação

Reginaldo Lopes (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

28 de mai de 2025REQ 2122/2025Apensação

Júlio Cesar (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de mai de 2025REQ 2093/2025Apensação

Osmar Terra (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

21 de mai de 2025REQ 2054/2025Apensação

Felipe Becari (PODE)

Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006

21 de mai de 2025REQ 2052/2025Apensação

Professor Alcides (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

20 de mai de 2025REQ 2029/2025Apensação

Afonso Hamm (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

20 de mai de 2025REQ 2020/2025Apensação

Delegado Palumbo (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de mai de 2025REQ 1983/2025Apensação

Renata Abreu (PODE)

Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006.

07 de mai de 2025REQ 1853/2025Apensação

André Ferreira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de abr de 2025REQ 1348/2025Apensação

Nely Aquino (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de abr de 2025REQ 1346/2025Apensação

Wilson Santiago (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de abr de 2025REQ 1344/2025Apensação

Carlos Zarattini (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

20 de mar de 2025REQ 937/2025Apensação

José Rocha (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de mar de 2025REQ 807/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“.

11 de mar de 2025REQ 800/2025Apensação

Enfermeira Ana Paula (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006

19 de fev de 2025REQ 594/2025Apensação

Glaustin da Fokus (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de fev de 2025REQ 587/2025Apensação

Luiz Lima (NOVO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de fev de 2025REQ 576/2025Apensação

Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de fev de 2025REQ 559/2025Apensação

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de fev de 2025REQ 512/2025Apensação

Alexandre Leite (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

05 de fev de 2025REQ 218/2025Apensação

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de dez de 2024REQ 4998/2024Apensação

Robinson Faria (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4988/2024Apensação

Ricardo Guidi (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4976/2024Apensação

Lebrão (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4973/2024Apensação

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de dez de 2024REQ 4972/2024Apensação

Pedro Lupion (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006.

12 de dez de 2024REQ 4907/2024Apensação

Helena Lima (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4898/2024Apensação

Junior Lourenço (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4882/2024Apensação

Paulão (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de dez de 2024REQ 4881/2024Apensação

Albuquerque (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4860/2024Apensação

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4853/2024Apensação

Raimundo Santos (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4840/2024Apensação

Rosângela Reis (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de dez de 2024REQ 4839/2024Apensação

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de dez de 2024REQ 4802/2024Apensação

Greyce Elias (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de dez de 2024REQ 4797/2024Apensação

Sergio Souza (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de dez de 2024REQ 4773/2024Apensação

Denise Pessôa (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de dez de 2024REQ 4753/2024Apensação

Samuel Viana (UNIÃO)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, de autoria do deputado Cleber Verde - MDB/MA, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG, para que tramitem em conjunto.

03 de dez de 2024REQ 4711/2024Apensação

Antonio Andrade (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de nov de 2024REQ 4646/2024Apensação

Dr. Francisco (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de nov de 2024REQ 4640/2024Apensação

Fernando Mineiro (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

26 de nov de 2024REQ 4618/2024Apensação

Vicentinho (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de nov de 2024REQ 4546/2024Apensação

Bebeto (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de nov de 2024REQ 4498/2024Apensação

Nitinho (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de nov de 2024REQ 4494/2024Apensação

Leur Lomanto Júnior (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de nov de 2024REQ 4475/2024Apensação

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

12 de nov de 2024REQ 4468/2024Apensação

Padre João (PT)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, por se tratarem de matérias correlatas, nos moldes do que dispõe o Art.142, caput, RICD.

12 de nov de 2024REQ 4455/2024Apensação

Patrus Ananias (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

05 de nov de 2024REQ 4419/2024Apensação

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006 por tratarem de matérias correlatas.

05 de nov de 2024REQ 4418/2024Apensação

Paulinho Freire (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas.

05 de nov de 2024REQ 4417/2024Apensação

Delegada Adriana Accorsi (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de nov de 2024REQ 4414/2024Apensação

Daniel Barbosa (PP)

Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

31 de out de 2024REQ 4391/2024Apensação

Ana Pimentel (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de out de 2024REQ 4368/2024Apensação

Jonas Donizette (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

30 de out de 2024REQ 4361/2024Apensação

Juarez Costa (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de out de 2024REQ 4355/2024Apensação

Beto Richa (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de out de 2024REQ 4351/2024Apensação

Rubens Otoni (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

29 de out de 2024REQ 4345/2024Apensação

Lêda Borges (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”.

29 de out de 2024REQ 4336/2024Apensação

Célio Silveira (MDB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de out de 2024REQ 4330/2024Apensação

Marcos Tavares (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de out de 2024REQ 4324/2024Apensação

Silvia Cristina (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

24 de out de 2024REQ 4313/2024Apensação

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

23 de out de 2024REQ 4311/2024Apensação

Pastor Eurico (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

23 de out de 2024REQ 4304/2024Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2024REQ 4301/2024Apensação

Dr. Ismael Alexandrino (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2024REQ 4299/2024Apensação

Reinhold Stephanes (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de out de 2024REQ 4295/2024Apensação

Dr. Victor Linhalis (PSB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

22 de out de 2024REQ 4294/2024Apensação

Robério Monteiro (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

21 de out de 2024REQ 4286/2024Apensação

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006."

21 de out de 2024REQ 4285/2024Apensação

Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de out de 2024REQ 4281/2024Apensação

Da Vitoria (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006.

18 de out de 2024REQ 4277/2024Apensação

Lincoln Portela (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de out de 2024REQ 4273/2024Apensação

Pompeo de Mattos (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

17 de out de 2024REQ 4268/2024Apensação

Lucio Mosquini (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de out de 2024REQ 4266/2024Apensação

Bibo Nunes (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de out de 2024REQ 4264/2024Apensação

Félix Mendonça Júnior (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de out de 2024REQ 4256/2024Apensação

Roberto Monteiro Pai (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de out de 2024REQ 4255/2024Apensação

Leonardo Monteiro (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4250/2024Apensação

Túlio Gadêlha (PSD)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4237/2024Apensação

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda a Constituição nº 6/2024 à Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, por tratarem de matérias correlatas.

15 de out de 2024REQ 4236/2024Apensação

Reginete Bispo (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4231/2024Apensação

Fred Linhares (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

15 de out de 2024REQ 4228/2024Apensação

Meire Serafim (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

15 de out de 2024REQ 4225/2024Apensação

Bia Kicis (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de out de 2024REQ 4213/2024Apensação

Covatti Filho (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

11 de out de 2024REQ 4200/2024Apensação

Fernanda Pessoa (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

11 de out de 2024REQ 4199/2024Apensação

Fernanda Melchionna (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

10 de out de 2024REQ 4196/2024Apensação

Lídice da Mata (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4195/2024Apensação

José Nelto (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4194/2024Apensação

Defensor Stélio Dener (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4193/2024Apensação

Alex Santana (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

10 de out de 2024REQ 4190/2024Apensação

Murilo Galdino (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4191/2024Apensação

Roseana Sarney (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de out de 2024REQ 4189/2024Apensação

José Medeiros (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

09 de out de 2024REQ 4187/2024Apensação

Sâmia Bomfim (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

09 de out de 2024REQ 4186/2024Apensação

Mario Frias (PL)

Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4184/2024Apensação

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4183/2024Apensação

Amaro Neto (PP)

Requer o apensamento de Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, á Proposta de Emenda á Constituição n°555, de 2006

09 de out de 2024REQ 4180/2024Apensação

Dayany Bittencourt (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4179/2024Apensação

Alberto Fraga (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4178/2024Apensação

Dr. Luiz Ovando (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

09 de out de 2024REQ 4175/2024Apensação

Tiririca (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição no 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4174/2024Apensação

Gilberto Nascimento (PODE)

Requer o apensamento da proposta de emenda à Constituição n.º 6, de 2024 à Propota de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4172/2024Apensação

Felipe Francischini (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4171/2024Apensação

Afonso Motta (PDT)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.

09 de out de 2024REQ 4170/2024Apensação

Cezinha de Madureira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de out de 2024REQ 4167/2024Apensação

Luiz Couto (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

08 de out de 2024REQ 4166/2024Apensação

Ricardo Maia (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

08 de out de 2024REQ 4161/2024Apensação

Saullo Vianna (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

01 de out de 2024REQ 4061/2024Apensação

General Girão (PL)

Requer, nos termos regimentais, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de set de 2024REQ 4037/2024Apensação

Rosangela Moro (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

30 de set de 2024REQ 4036/2024Apensação

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

27 de set de 2024REQ 4028/2024Apensação

Any Ortiz (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de set de 2024REQ 4015/2024Apensação

Luiz Carlos Motta (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de set de 2024REQ 3987/2024Apensação

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de set de 2024REQ 3769/2024Apensação

Beto Pereira (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3610/2024Apensação

Vinicius Carvalho (PL)

Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3594/2024Apensação

Heitor Schuch (PSD)

Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.

11 de set de 2024REQ 3572/2024Apensação

Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006

11 de set de 2024REQ 3571/2024Apensação

Coronel Meira (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3569/2024Apensação

Daniel Agrobom (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de set de 2024REQ 3568/2024Apensação

Juninho do Pneu (PSDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3565/2024Apensação

Rafael Brito (MDB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3539/2024Apensação

Domingos Sávio (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3526/2024Apensação

Max Lemos (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de set de 2024REQ 3518/2024Apensação

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Requer o apensamento da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006.

09 de set de 2024REQ 3507/2024Apensação

Sargento Portugal (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

06 de set de 2024REQ 3455/2024Apensação

Daniela Reinehr (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

06 de set de 2024REQ 3452/2024Apensação

Rogério Correia (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de set de 2024REQ 3448/2024Apensação

Josenildo (PDT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006.

05 de set de 2024REQ 3446/2024Apensação

Glauber Braga (PSOL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de set de 2024REQ 3441/2024Apensação

Glauber Braga (PSOL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de set de 2024REQ 3435/2024Apensação

Ana Paula Lima (PT)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

03 de set de 2024REQ 3433/2024Apensação

Filipe Martins (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.

02 de set de 2024REQ 3431/2024Apensação

Juliana Cardoso (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de ago de 2024REQ 3382/2024Apensação

Rogéria Santos (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de ago de 2024REQ 3370/2024Apensação

Cobalchini (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de ago de 2024REQ 3360/2024Apensação

Gustavo Gayer (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006.

26 de ago de 2024REQ 3347/2024Apensação

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

22 de ago de 2024REQ 3129/2024Apensação

Vander Loubet (PT)

Requer o apensamento da proposta de Emenda à Constituição n 6, de 2024, a proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

21 de ago de 2024REQ 3089/2024Apensação

Rafael Prudente (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

19 de ago de 2024REQ 3080/2024Apensação

Flávia Morais (MDB)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

16 de ago de 2024REQ 3072/2024Apensação

Jorge Solla (PT)

Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

15 de ago de 2024REQ 3055/2024Apensação

Socorro Neri (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3043/2024Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3042/2024Apensação

Zezinho Barbary (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3040/2024Apensação

Eliza Virgínia (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3039/2024Apensação

Júlio Oliveira (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3038/2024Apensação

Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3036/2024Apensação

Silvye Alves (UNIÃO)

Requer a apensação da PEC n.º 6, de 2024 à PEC n.º 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

14 de ago de 2024REQ 3035/2024Apensação

Luiz Gastão (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3034/2024Apensação

Jorge Braz (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3033/2024Apensação

Jefferson Campos (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3032/2024Apensação

Carlos Veras (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3031/2024Apensação

Carlos Veras (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3028/2024Apensação

Airton Faleiro (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

14 de ago de 2024REQ 3021/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

14 de ago de 2024REQ 3018/2024Apensação

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.

13 de ago de 2024REQ 3014/2024Apensação

Vermelho (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de ago de 2024REQ 3013/2024Apensação

Leonardo Gadelha (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de ago de 2024REQ 3003/2024Apensação

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de ago de 2024REQ 2998/2024Apensação

João Daniel (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

09 de ago de 2024REQ 2977/2024Apensação

Bacelar (PV)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de ago de 2024REQ 2782/2024Apensação

Carla Ayres (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jul de 2024REQ 2578/2024Apensação

Lázaro Botelho (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2573/2024Apensação

Alexandre Guimarães (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2568/2024Apensação

Laura Carneiro (PSD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2567/2024Apensação

Aluisio Mendes (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jul de 2024REQ 2565/2024Apensação

Benes Leocádio (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de jul de 2024REQ 2532/2024Apensação

Prof. Reginaldo Veras (PV)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

09 de jul de 2024REQ 2530/2024Apensação

Toninho Wandscheer (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

08 de jul de 2024REQ 2519/2024Apensação

André Figueiredo (PDT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

08 de jul de 2024REQ 2517/2024Apensação

Erika Kokay (PT)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.

08 de jul de 2024REQ 2515/2024Apensação

Gerlen Diniz (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

04 de jul de 2024REQ 2504/2024Apensação

Rosana Valle (PL)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de jul de 2024REQ 2501/2024Apensação

Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

03 de jul de 2024REQ 2461/2024Apensação

Antonio Carlos Rodrigues (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2024REQ 2447/2024Apensação

Júnior Mano (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2024REQ 2455/2024Apensação

José Medeiros (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

02 de jul de 2024REQ 2450/2024Apensação

Roberto Duarte (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

27 de jun de 2024REQ 2388/2024Apensação

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

26 de jun de 2024REQ 2361/2024Apensação

Dagoberto Nogueira (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

25 de jun de 2024REQ 2303/2024Apensação

Maria do Rosário (PT)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de jun de 2024REQ 2293/2024Apensação

Lafayette de Andrada (PL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

18 de jun de 2024REQ 2256/2024Apensação

Rodrigo de Castro (UNIÃO)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

17 de jun de 2024REQ 2235/2024Apensação

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de jun de 2024REQ 2207/2024Apensação

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2024REQ 2163/2024Apensação

Fernando Rodolfo (PRD)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

11 de jun de 2024REQ 2154/2024Apensação

Paulo Folletto (PSB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

10 de jun de 2024REQ 2021/2024Apensação

Chico Alencar (PSOL)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

06 de jun de 2024REQ 1934/2024Apensação

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que é permitida a apensação, nos termos regimentais.

05 de jun de 2024REQ 1920/2024Apensação

Luiz Carlos Hauly (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

04 de jun de 2024REQ 1853/2024Apensação

Lula da Fonte (PP)

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

21 de mai de 2024REQ 1692/2024Apensação

Luiz Carlos Hauly (PODE)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

13 de mai de 2024REQ 1575/2024Apensação

Danilo Forte (PP)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

05 de mar de 2024REQ 624/2024Apensação

Cleber Verde (MDB)

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

28 de mar de 2023REQ 947/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)

“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“.