Jonas Donizette

O Deputado reafirma seu apoio ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, destacando a importância da mobilização dos representados junto aos parlamentares de seus respectivos estados para o sucesso da causa previdenciária.

O Deputado solicita a alteração de uma convocação ministerial para um convite com data agendada para explanação.

O Deputado manifestou apoio à aprovação do projeto de lei que altera a legislação de trânsito para ajustar competências regulamentares do CONTRAN sobre credenciais.

O Deputado defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para classificar o estacionamento irregular como infração passível apenas de multa, sem pontuação na carteira ou remoção do veículo, visando ajustar a legislação por não comprometer a segurança viária.

O Deputado vota pela rejeição de projeto de lei que pretendia alterar normas de concessão de serviços públicos, argumentando que as exigências operacionais devem ser tratadas em instrumentos contratuais específicos para garantir flexibilidade.

O deputado manifesta dificuldade em fornecer uma resposta imediata sobre o assunto questionado.

O Deputado solicita autorização para realizar a leitura de um documento de forma ad hoc.

O Deputado questiona o presidente da sessão sobre a existência de parecer favorável à matéria em pauta.

O Deputado manifesta parecer favorável ao substitutivo do projeto de lei que institui regime tributário para incentivar a indústria ferroviária e a infraestrutura nacional.

O Deputado manifesta voto pela rejeição de um projeto de lei e de seu substitutivo, por entender que as propostas não apresentam inovação jurídica ao ordenamento vigente.

Eu vou direto ao voto, o projeto é do deputado Sanderson. Ele torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. E o... O relatório diz o seguinte, senhor presidente. O projeto de lei e análise torna obrigatória a inspeção das bagagens despachadas em voos domésticos. A proposta reproduz comandos presentes na diretriz da segurança. da aviação civil contra atos de interferência ilícita. a portaria número 04 de 2021, revisão A. determinando sua aplicação em todos os aeródromos regulados... pela ANAC. Atualmente, só os aeródromos listados no apêndice A da norma são alcançados pela obrigação. Após detida análise, manifesto-me favoravelmente a alteração do projeto de lei número 4257-2021. Anteriormente já apresentei um parecer com um substitutivo tratando desta matéria, porém ressalto a necessidade de ajustes para resguardar a proporcionalidade da medida. Cumpre destacar que a própria legislação em vigor, notadamente o artigo 36 da lei número 4, 7565 de 19 de dezembro de 86 Código Brasileiro da Aeronáutica confere competência à União e Administração Indireta sob supervisão de autoridade aeronáutica para coordenação, normatização e... e fiscalização dos aeródromos. Nesse contexto, a ANAC é órgão legalmente competente para regulamentar a inspeção de bagagens... Como reforça, eu já falei, uma portaria que delimita os aeroportos sujeitos à obrigatoriedade de inspeção com base em critérios técnicos de risco, e movimento operacional. Os aeroportos de classe 1 e 2, conforme a classificação da ANAC, são de pequeno porte, com baixa complexidade operacional e limita fluxo de passageiros. A imposição da obrigação à inspeção de bagagens de forma indiscriminada nesse aeroporto só carretaria custos desproporcionais sem ganhos efetivos de segurança. podendo até comprometer a continuidade de suas operações nesses referidos aeródromos. A ANAC, por sua competência técnica e atribuição legal, deve permanecer como órgão responsável pela regulação do tema. A experiência acumulada pela agência permite calibrar as medidas de segurança... com base em critérios de risco, assegurando tanto a proteção da aviação civil... contra atos de interferência ilícita quanto à sustentabilidade... dos operadores aeroportuários. Dessa forma, voto pela aprovação do projeto de lei nº 4257-2021, com substitutivo para isentar da obrigatoriedade da inspeção de bagagens dos aeroportos classificados de classe 1 e 2, mantendo-se a competência da ANAC para tal regulamentação, e definir as condições de aplicação da medida. constitutivo em anexo, senhor presidente. Esse é o voto. deste relator. A mesa agradece a V. Exª em discussão.

Ooh. Thank you. Guilherme Uchoa, deputado, V. Ex. Guilherme Uchoa, and Hugo Leal that also made the report in separate, the vote divergent. who is a person who is dedicated to the transit, And our friend of the official, Ricardo, deputado Ricardo Aires. The defense of the deputy Ricardo Duarte is very pertinent. We have the corridors, which is just to give fluency, I think it's very auto-evoluted. that is the fluency issue of public transport. I In the state of São Paulo, the taxis are authorized to use of the exclusive car cars. In this specific question, I know that The deputy Hugo Leal is very much on the technicality of the transit laws. But I also wanted to use this argument. There are thousands of workers that locomotive through transport fretado. Imagine se cada um deles não tivesse esse ônibus e tivesse que ir com o próprio carro. the transit would increase much more. And almost all these workers They do with transport inter-municipal. I'll give an example of my city. Campinas. There are people who work on the 3M, there are people who work on the Honda that in other municipalities, municipalities in the region, And he stays there, in a place near his house, waiting for the bus, which is the bus fretage, to pass. And almost always this car has a trajectory it that started very early, until the last to be taken, and leads directly to work. So it doesn't stop being a collaboration for that there is a collective transport, The public issue, I think that the deputado Shoah put here. It is a transport that makes it to private companies. but also that he passes by several public inspections. to sign that the car is safe, to transport workers So I vote with the original report of Ricardo Aires. I think it's very important to transport for freight. and take I think this is the big challenge. that most of the time we look at the individual transport, the car, It's hard to see a person who's behind. It's difficult to see a person in the passenger's bank. The bank is behind. It's very rare. So, the cars today became a really individual transport. It's the motorist driving for the place where he will So, no transporte coletivo, é a gente fazer esse aperfeiçoamento. Acho que deve ter uma restrição. for being a faixa exclusive, it cannot be opened in a way indistinguishable, it has to be a faixa that flows faster, even for it to be a option for a person to say, "I'm going to drive a car, I'm going to drive faster, than going to car. but I don't see something that confronts with another. So my vote and my vote of the PSB vote is, in the original report, vote "sim". to the President, the President of the President, Ricardo Aires. But thank you.

Primeiro que... Obrigado. Nós estamos com um quórum de 451 deputados. Uma eleição como essa é importante ter o maior número de votos possíveis. ainda tem deputado que está chegando por causa de voo. Então, paciência. E eu pediria para deixar o painel do meu lado direito aqui, do seu lado esquerdo, Também com a lista dos deputados, senhor presidente. Secretaria da Mesa, por gentileza, Lucas. Deixar esse lado aqui também, com a mesma relação dos deputados. para a gente poder acompanhar por estado quais os deputados que ainda não votaram. E também convidar os deputados, já não há mais fila nas cabines que estão na casa. para que possam exercer o direito do voto, e àqueles que estão chegando brevemente também para exercer o direito do seu voto. Obrigado. Vamos acatar aí, vamos aguardar os nobres colegas chegarem

Presidente. Como fez aqui alguns deputados, eu quero cumprimentá-lo pela condução do processo. Nós estamos agora com um quórum de 340 votantes. sendo que temos 412 deputados na casa. Eu acho que a votação será mais breve. do que imaginávamos. a logística, a distribuição de cabines, a prerrogativa de... dos deputados poderem falar as suas ideias. eu quero me dirigir as pessoas que nos estão nos acompanhando. Nós estamos votando uma indicação para o Tribunal de Contas da União. Composição de nove ministros. seis ministros indicados pelo Congresso Nacional, e três pelo presidente da República. sendo que desses três, do presidente, dois devem ser auditores ou membro do Ministério Público. As indicações da Presidência da República devem ser aprovadas pelo Senado. e é a indicação como é o caso aqui da Câmara, Aprovado pelos deputados e deputadas. Primeiro eu quero cumprimentar aqui todos os colegas que colocaram seu nome. para apreciação do plenário. Eu acho que cada um tem uma história aqui dentro. cada qual se manifestou pelo motivo que está... se candidatando à vaga do TCU. merecem o nosso respeito. O PSB, partido que eu sou líder aqui na Câmara dos Deputados, endossou a candidatura do deputado... o Daír Cunha Eu quero aqui desejar boa sorte ao deputado Odair. Mas... Falando de uma forma genérica, muito foi falado aqui das prerrogativas... dos deputados. Como ex-prefeito de Campinas que fui, Eu quero fazer um apelo. Ao eleito nesta tarde. que leve para aquela corte. Primeiro, uma unicidade de regras do Brasil. Hoje nós temos regras díspares. Eu sei que o TCU... Ele não tem poder de mando sobre os tribunais de contas estaduais. Mas é possível fazer regras uniformes. Segundo... a obra mais cara que existe. É aquela obra parada. porque o povo não sente o benefício da obra. Ao Tribunal de Contas da União cabe sim. a fiscalização do recurso público. principalmente das verbas federais. Mas que isso seja feito... sem prejudicar... andamentos de obras Nós sabemos que hoje no Brasil Nós temos inúmeras obras paradas porque estão sendo investigadas. Eu acho que não impede... que um processo corra paralelo a outro. Então... É importante que nós... Tomemos essa decisão. que o mais votado, aquele eleito, Além das questões internas do Congresso, Tenha esse olhar. para a sociedade como um todo, para garantir Um Brasil que siga adiante. Obrigado. Concedo a palavra ao líder do PT, deputado.

Muito obrigado. Primeiro, registrar aqui a presença do sempre deputado Danilo Cabral. que lutou muito, para que essa PEC se tornasse realidade. que garante... um percentual de investimento do orçamento. foi feito de forma comedida gradativa mas que trará uma garantia para o SUAS, que é o sistema... único de assistência social. E eu que fui prefeito... Quero deixar aqui meu testemunho. as grandes cidades. os problemas sociais acabam desaguando na área social, como por exemplo pessoas em situação de rua, e outras questões sociais. Isso muitas vezes pesa em cima das prefeituras. Eu, como prefeito mesmo... no meu orçamento era bem mais do que 1%. do orçamento. Agora, necessita também que as esferas estaduais e federais... compareçam com a parte, com aportes para que os serviços públicos da área social possam ser feitos em benefício. Obrigado. como orienta