COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada convoca audiência pública sobre fadiga na aviação civil; discussão visa garantir segurança e direitos trabalhistas dos profissionais e dos passageiros.

SNA representa 25 mil funcionários da aviação, dos quais 90% trabalham em empresas regulares. Em 2021, 43% dos tripulantes relatam cansaço crônico e 32% pegam sono durante voo. A gestão de fadiga é questionada, com 80% dos tripulantes discordando do seu bom gerenciamento. SNA propõe alterações no RBac 17 e acordos coletivos para jornadas extras.

Discurso da Deputada foi sobre a concessão de falas durante uma reunião, passando a palavra para o superintendente Bruno Belbel pela duração de 15 minutos.

Superintendente de Padrões Operacionais - ANAC divulgou que a ANAC, seguindo padrões da OACI, obteve alta conformidade em auditoria, com foco em gerenciamento de fadiga dos tripulantes. Lei 3474/17 introduziu gerenciamento de fadiga e a ANAC publicou o RB117, mas pandemia atrasou implementação. Atualmente, ANAC trabalha em alterações do IBAC117, com ênfase em transparência e colaboração com o setor.

Deputada registra presença de outro deputado, aguarda primeira rodada de discussões antes de fazer perguntas, anuncia diretor de segurança aéreo para falar.

ABEAR promove evolução e acessibilidade na aviação brasileira, mantendo altos padrões de segurança e operacionalidade. Diversos tipos de voos exigem diferentes abordagens à fadiga para tripulações. Aviação brasileira requer boa regulação e leis específicas. Diálogo aberto com sindicatos e agência é fundamental. RBAC-117 surge em resposta à fadiga e pandemia, recebendo sugestões de ABEAR, empresas aéreas e tripulantes.

Discurso da Deputada sobre limite de tempo para palestrante.

Advogado especialista em direito do trabalho discute saúde ocupacional e relações de trabalho em aviação, destacando importância de jornada de trabalho, intervalos, envolvimento de especialistas e negociação coletiva. Refere competência legislativa e respeito à legislação e sistema sindical específicos.

Deputada discute pesquisa com alta representatividade sobre fadiga de tripulação aérea: destaca dados chamativos, como quase 4.350 assinaturas de 25 mil tripulantes e 32% relatando quedas involuntárias de sono por minutos. Critica extrapolação de atribuições da ANAC em cláusulas trabalhistas e propõe medidas regulatórias para reduzir impactos da fadiga, priorizando segurança aérea e proteção dos passageiros.

Deputado fala sobre pesquisa sobre fadiga no trabalho, especialmente em pilotos. Menciona estatísticas de pessoas se sentindo incapazes de trabalhar após duas madrugadas e medo de consequências devido à fadiga. Destaca o alto número de pessoas na área da aviação que usam estimulantes e propõe exames para detectar sonolência e ciclo de sono. Menciona acessibilidade de medicamentos no aeroporto e sua relação com a fadiga dos pilotos.

Deputada propõe à CASP medidas formais junto a ANAC, Ministério do Trabalho e Governo Federal por preocupações da categoria, enfatizando aceleração de soluções para fadiga e melhora na regulamentação para preservar saúde física e mental dos profissionais, além de buscar outras formas de dar visibilidade e apoio à categoria.

Presidente do SNA discutiu equipamentos de medição de jornada e falta de consideração por horários atípicos iniciais em nova regulação da ANAC, causando preocupações com fadiga e segurança de voo. Propõe revisão do RBAC 117 para inclusão de tais aspectos, priorizando aviação regular e população brasileira.

Deputada agradece tolerância para considerações finais de 3 minutos.

Superintendente de Padrões Operacionais-ANAC: ANAC ajusta regulação para fomentar aviação de forma segura; trabalha para separar competências técnicas de trabalhistas; busca insumos para abordar complexo tema da fadiga; garante níveis de segurança no transporte aéreo. Agradecimentos e disposição para continuar construindo transporte aéreo seguro.

Discurso da Deputada: apresenta Bruno Diniz da ANAC e Rui Amparo da ABA, cada um com 3 minutos para falar.

Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR) se dedica à segurança, operacionalidade, e respeito na aviação brasileira. Compartilham problemas e sugestões de soluções com o sindicato e reguladores, considerando diferentes tipos de voos além da legislação atual da ANAC. ABEAR colaborará ativamente na comissão e em breve apresentará propostas formais de evolução do RBAC 117 e aviação comercial.

Deputada se despede do especialista em direito do trabalho, Mauro de Azevedo Menezes, e agradece por sua contribuição.

Advogado especialista em direito do trabalho enfatiza:

Deputada valoriza audiência inicial, compromete-se com atuação sindical e negociações, agradece presentes e infraestrutura oferecida, preocupada com encerramento adequado.