CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)

Abertura da 17ª reunião extraordinária da comissão parlamentar de inquérito, aprovação das atas anteriores, disponibilização dos resumos do expediente na internet, audiência pública com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para esclarecimentos sobre o objeto da investigação. Regras da audiência anunciadas, palavra passada ao Ministro por 20 minutos.

Ministro cumprimenta membros da CPI, destaca a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e a importância da agricultura familiar para diversificação da produção de alimentos. Enfatiza a piora da segurança alimentar e hábitos alimentares no Brasil, e a necessidade de fortalecer tanto a agricultura empresarial quanto a familiar. Apresenta programas lançados pelo governo Lula para apoio à agricultura familiar, na compra de alimentos, assistência técnica e reforma agrária, visando pacificar o campo e garantir assistência a agricultores. Conclui se colocando à disposição para questões da CPI.

A palavra é dada ao relator, deputado Ricardo Salles.

Deputado menciona: atitude do ministro contraditória, convocação frustada, irregularidades na reforma agrária em 2015, suspensão em 2016, pagamento suspenso a suspeitos, 578 mil beneficiários com indícios de irregularidades, maior problema em 5 estados, questão de falta de transparência. Pergunta sobre conformidade do decreto com TCU.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: acordo entre parlamentares confundiu termos, observa erro técnico no TCU que bloqueou reforma agrária por seis anos.

Assistência, por favor, os deputados estão todos em silêncio pra que escutem o nosso convidado, por favor em silêncio. O

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: reforma agrária inclui servidores, pede revisão de erros, participação de movimentos sociais na seleção e crítica a parecer do Tribunal de Contas; incidentes de irregularidades e conflitos citados. INCRA cumpre novos critérios de seleção desde lei de 2018.

Deputado informa encerramento de inscrições no Infoleg e menciona o deputado Ricardo Sales e a deputada Gleisi em relação a um parecer no Tribunal.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Seleção de pessoas with deficiency essential in políticas públicas; TCU report impeding such política, generating poverty and conflicts, is unconstitutional.

Deputado fala sobre importância de analisar detalhes de normas e decisões, criticando prática de favoritismo em assentamentos por terceiros, segundo ele, contrário a impessoalidade exigida por princípios constitucionais.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar afirmou que norma de seleção de agricultores não foi considerada inconstitucional, mas omissão do TCU em retirá-la; agora, nova lei detém diretrizes a ser seguidas.

Deputado discute norma de 2000, aponta falta de contestação de beneficiados, questiona constitucionalidade e interpretação, critica participação prevista no art. 3, considera absurdo art. 6, nega autorização ao movimento social no art. 7.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: norma em questão não era ilegal, permitia participação de movimentos em seleção final feita pelo INCRA; questionamento tardio do TCU.

Deputado critica manuseio de listas por lideranças usado em política e negociações financeiras, rejeita entrega de gerenciamento a entidade privada e questiona instrução normativa INCRA nº 132 que reestabelece procedimento criticado.

Política pública deve respeitar Constituição e lei, especificamente normativa 132/2

Deputado: "Demanda social" é linguagem figurativa, indicação de processo retomada, terminologia imprecisa e proposital ou deve-se corrigir, questiona existência conceitual de "demanda social". INCRA tem marco legal.

Política de reforma agrária deve atender demanda social; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar está atualizando cadastro de conflitos sociais para identificar demanda e planejar assentamentos; Não construirá escolas ou postos de saúde where there is no demand.

Deputado respeitará que movimentos sociais ofereçam ou gerenciem listas de assentados, mas Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA não o permitirão.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar disse que obedecerão à Instrução Normativa 98/2019, aprovada durante o governo Bolsonaro, e respeitarão a lei de 2018.

Deputado mencionou recente entrevista sobre assentamento de 54 mil famílias cadastradas, precisando clarificar que não declarou essas famílias seriam aquelas acampadas esperando por lote.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou intenção de assentar 54 mil famílias cadastradas no CadÚnico, atendendo à demanda estabelecida na normativa do programa de reforma agrária.

Deputado se refere a categorias como acampadas no CAD único, totalizando 32 mil de 54 mil famílias; outras categorias também incluídas no total.

Reforma agrária: direcionar famílias para vida digna, priorizando mulheres e quem vive em acampamentos; CAD único parâmetro, outras políticas para reduzir extrema pobreza e miséria; crítica ao parecer do TCU por parecer querer manter pessoas na pobreza.

Deputado minimiza importância de supostas irregularidades em assentamentos; discorda sobre número de pessoas envolvidas e afirma que estatísticas indicam apenas 205 mil acampados, não 54 mil ou 57 mil como mencionado por outras fontes.

São acampadas no Brasil pelo Cade ônibus, cinquenta e sete, maior do Cinquenta e sete. Cinquenta e sete mesmo. Vamos pegar o cinquenta e sete. O cinquenta

Deputado propõe regularizar lotes irregulares em grande volume, com prioridade para famílias que já os ocupam. Menciona lançamento de programa de regularização e convenio com Bhasa para dar crédito a moradores regularizados. Também cita cadastro de conflitos para identificar demandas sociais e incluir invasores e propriedades invadidas em banco de dados do Incra. Pergunta sobre atualização desse cadastro diante do aumento de invasões em 2023.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: reforma agrária para acampados, minifundiários, desentrados, trabalhadores assalariados, ex-escravos, parceiros, meieiros, arrendatários e filhos de assentados. STJ exige sentença transitada em julgado para cadastro; INCRA conhece critério. Ministro reconhece desacordo com a norma.

Deputado sugeriu: identificar invasores, impedi-los de pleitear lotes, tratar recorrentes, existência de invasores especializados trocados após invasão.

Apenas sentença penal transitada em julgado permite exclusão do PNRA, de acordo com lei e jurisprudência; INCRA fará exclusões com base nisso.

Relator estudará melhor antes de elaborar o relatório, mas até o momento, decisão do Tribunal Regional Federal não se aplica; INCRA ainda não está envolvido, salvo se referido no caso concreto. Se houver jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser uma ação civil pública do Ministério. Não se esquecer do tempo, como mencionado pelo relator.

Obrigada. Eu vou pedir a adicional do tempo conforme.

Deputado se refere a 57.504 cadastrados no programa de reforma agrária, mas quer abordar os outros 95% ainda não regularizados. Alguns esperaram desde 1993 por início de delimitação de lotes e recebimento de títulos definitivos, enfrentando atrasos de até 19 anos. O Deputado questiona medidas para regularizar assentamentos existentes, mas ainda não regularizados.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou aceleração na titulação e regularização fundiária de assentamentos, elogiando a direção do Incra e anunciando contratação de servidores para atender melhor à demanda. Ele ressaltou que essas ações não foram realizadas no governo passado e estão sendo priorizadas no atual mandato.

Desde 2014, seleção de famílias paralisada, sem critérios até 2019; em 2019, norma de seleção publicada; ministério continuando e implementando norma existente, nenhuma nova norma publicada por atual governo.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: gov. Bolsonaro deixou famílias em acampamentos, regiões em conflito; necessário enviar Força Nacional para sul do Pará para combater violência e proteger vidas, das quais 47 foram perdidas em 2021, não ligadas ao MST.

Deputado defende respeito durante debate, deseja paz no campo e respeito por todas as vidas, regardless of side.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar propõe pacificação do campo por meio da resolução de conflitos de terra, prezando pela ausência de mortes em confrontos.

Deputado menciona problema século de governo alterar tudo, referencia assentamento Serra começo em 2020, sistema informatizado, regras, listas e editais preparado no governo Bolsonaro, INCRA recebido em situação precária, Bolsonaro herdou problema de abandono do sistema de informatização, assentamento Serra em andamento no governo atual, retomada de programa de reforma agrária constitucional.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anuncia: paralisação de inspeções em novas áreas em 2019 e 2020 causou congestionamento no campo; agora dando continuidade a programas; encerrando conflitos por meio do diálogo com ocupações, resultando em saídas espontâneas das mesmas; promovendo integração entre Empresa Brasil de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e agricultura familiar. Não há conivência do governo com ocupações.

Deputado menciona postura gentil e inteligente em discussões, Embrapa reduziu pobreza no semiárido com técnicas de irrigação, invasões em Embrapa e áreas produtivas não são aceitáveis, como na Suzano, donde eucaliptos foram cortados.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informou sobre retomada de discussão de acordo feito em 2011, que foi interrompido em 2015, envolvendo movimentos sociais e empresas para diversificar monocultura e aumentar oferta de alimentos no sul da Bahia, com vantagens maiores do que o acordo original.

Deputado discute falha avertida em avanço do acordo devido a valoração de terra por Suzano, cobrando preço de terra improdutiva em vez de projeção de faturamento para transação governamental, diferente da privada, para beneficiar assentados, não empresas. Incra tem diretora presente.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Maria Rita competente, conhece parâmetros do Incra para compra de terra, garantirá preservação de CPFs na negociação.

Deputado menciona dificuldades reconhecidas, atualiza dados de acampados no CAD Único de 54 mil para 57 mil, com distinção entre urbanos (20.820) e rurais (32.766), com possível referência a grupos como MTST e MST.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: 34 mil famílias precisam apoio, incluindo crianças sem proteção do Estado. Necessário fornecer políticas públicas para a proteção de todas as famílias brasileiras, especialmente aquelas em zonas rurais sem recursos básicos.

Deputado solicita prorrogação de 30 minutos para discutir programa de assentamento, cuidando de corrigir que o número de assentamentos não é 54, mas sim 32, e perguntando sobre a dotação orçamentária para alcançar esse objetivo.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anuncia dois objetivos: 1) implantar programa emergencial por 600 milhões e 2) criar programa de reforma agrária, priorizando reassentamento de pessoas desentruzadas e utilizando recursos destinados à reforma agrária. Ele reconhece que a reforma agrária não será conclusiva, mas buscará mitigar a falta de terra devido a outros fatores.

Ação orçamentária prevê dois milhões de reais para obtenção e assentamento de terras em política agrária.

Só minutinho.

Deputado solicita relatoria e debate sobre orçamento enviado pelo governo, que considera insuficiente para reforma agrária emergencial.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar propõe remanejamento para reforma agrária municipal, em colaboração com ministra da Fazenda.

Orçamento de 2023 resultou de negociação durante PEC da transição, antes do governo Lula assumir. Valores definidos pela equipe de Lula. Congresso aprovou lei acrescentando 168 bilhões de reais, por pedido da equipe de transição. Crescimento considerável em relação aos 2 milhões originalmente planejados pelo governo Bolsonaro para reforma agrária.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anuncia prioridade do governo Lula em reforma agrária, com aumento de recursos em 2023 e mudanças no orçamento de 2024. Incra foi anteriormente extinto, mas agora será reintegrado com foco na reforma agrária.

Deputado afirma: falta de ação em estabelecer orçamento em 2023 impede execução de reforma agrária, não havendo coincidência com prioridades da transição do presidente Lula.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: maioria parlamentar mudou, orçamento se alinhará às políticas de governo. Anteriormente, maioria era do "outro campo".

Deputado mencionou que no final de 2022, Congreso aprovou o que presidente Lula desejava, especialmente em relação à regra de transição sem alterações, e sugeriu que se propunha tal alteração no passado, teria sido aprovada, pois grupo de transição teve tudo aprovado.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar refere lutas contínuas de parlamentares por reforma agrária, espera garra em luta por orçamento da pasta.

Em suma, o Deputado questioning if INCRa supports the issuance of provisional titles, referencing the CCU system mentioned earlier.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou renovação de certificados de concessão de uso e busca por títulos mais robustos e registrados em cartório, mantendo forte ritmo de distribuição, incluindo áreas fora dos assentamentos, demonstrando compromisso político do Presidente Lula.

E com relação ao CROs. O

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou medidas contra desmatamento e grilagem; destacou cumprimento de critérios do TCU para concessão de terras; comparou número e tempo de emissão de certificados de regularização de terras entre governo anterior e atual, favorizendo seu governo; reiterou compromisso em continuar políticas de Estado em benefício do assentamento e regularização de terras.

Deputado se refere à eficiência na emissão de CROs e títulos definitivos no primeiro semestre, resultado de trabalho dos quatro anos anteriores, destacando a importância dos critérios para o CRO.

Concessão do CRO exige ações específicas, declara Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Deputado enfatizou permissão de retomada da obtenção de imóveis para reforma agrária, sem previsão orçamentária ou dotação, destacando importância de resolver problemas passados antes de aumentar novas áreas para regularização.

Políticas paralelas de consolidação de assentamentos e arrecadação de terra; três sinais à sociedade: fortalecer agricultura familiar, novos assentamentos e reforma agrária, e cumprimento da constituição e lei.

Deputado preocupado com requisitos constitucionais e leis orçamentárias; mencionou falta de provisão orçamentária para determinada proposta.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou planos para novos assentamentos em 2023, com negociações em andamento no governo sobre orçamento; discussão sobre rubrica existente e remanejamento; crítica a resolução que impede pagamento até arrecadação completa, com compromisso em seguir constituição e preparar atos necessários para pagamento.

Regra de execução orçamentária é clara: presidente pode gerar despesas em consonância com LOA, plano plural e lei de diretrizes orçamentárias, votada por Congresso. Avançar na arrecadação de áreas sem esses requisitos pode causar conflitos, como no Ministério do Meio Ambiente, que criou unidades de conservação federal sem regularizá-las.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar abordou duas formas de aquisição de terra e zeloso cumprimento de leis e constituição, afetando programas de reforma agrária e fiscalização.

E toma as medidas depois, porque do contrário fere de morte o princípio que está incerto na legislação. Mas o senhor viu

Na gestão atual, até agosto de 2023, sem remanejamento, portanto, sem aumento de verba para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A sua pasta não poderia ter retomado o processo de aquisição de Áries, porque se o fizer fere a lei.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anunciou revogação de dispositivo normativo infralegal e intenção de retomar programa de reforma agrária, esperando que haja remanejamento antes da arrecadação.

Se não o CPF, vai pro. Posso falar? A coisa não tem como. Ainda se eu fosse

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar prioriza cumprimento de lei, promove igualdade entre homens e mulheres em sua equipe, e busca acordos e capacidade de realizar ações dentro do ordenamento jurídico, inclusive com propiciamento de donos de terras.

Deputado: Prévio orçamento, governo cumprir promessas de campanha. INCRA retomou processos de desapropriação com atrasos de pagamento de mais de dez anos, referindo-se ao PLN 14.

Recurso aprovado para INCRA, garantindo avanços em agricultura familiar; Plano Nacional de Lavouras concluído.

Deputado propõe continuidade do pagamento de débitos da INCRA por desapropriações passadas.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: pagamentos honrados, necessidade de recursos no orçamento, precatórios geridos por outro ministério, nenhum acervo de pagamento de desapropriação no INCRA.

Deputado discute passivo ambiental: alargará, mesmo sem quitação imediata, pois governo assume como ente único, sendo histórico nevo "nevo não, nevo não, nego pago quando puder".

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Passivo de precatórios federais baixo, maioria é de precatórios estaduais e municipais; União tem normativa para seu passivo, aprovada por Congresso Nacional.

Governo federal paga suas dívidas, mas menos que estados e municípios. Parcelamento do governo federal é regular, diferente de alguns estados com problemas orçamentários.

O parcelamento que foi ajustado pela lei.

De acordo com o Deputado, o processo de regularização fundiária do INCRA no governo anterior ocorreu através do PGT, que realiza o cruzamento automático de bases cadastrais, impossibilitando a titularação de áreas que não cumpriam os requisitos legais. O sistema automatizado exclui a regularização de áreas sem enquadramento nos bancos de dados cruzados.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar propõe aperfeiçoar sistema de fiscalização ambiental, cruzar dados com estados e Judiciário, ampliar informações no cadastro e garantir que contrapartida não seja prejuízo para o erário público, com foco em questões: desmatamento, trabalho escravo, trabalho análogo ao escravo e dados judiciais.

Deputado menciona INCRA como responsável por 25% do desmatamento na Amazônia, propõe abordar questão de terras públicas da entidade na região.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anuncia programa de florestas produtivas e agricultura restaurativa sustentável na Amazônia, priorizando agricultura familiar e sistemas agroflorestais.

Deputado perguntou sobre protocolo entre AGU e MDA para terras serem destinadas à reforma agrária, afetando receita federal e orçamento. Quais as consequências orçamentárias e contábeis dessa renúncia de receita?

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar anuncia criação de grupo de trabalho para destinar terras de grandes devedores à reforma agrária, reduzindo passivo da sociedade e incentivando circulação de dinheiro na economia.

O discurso aborda a preocupação em privilegiar grupos em assentamentos ou acampamentos em detrimento de pessoas que cumprem a lei, ressaltando que isso poderia favorecer invasores em vez de quem respeita a legalidade.

Reforma agrária: prioridade a famílias numerosas e residentes de longo prazo; Fazenda São Lucas retorna à União; Sem Terra deve partir; análise em andamento sobre ação contra acampados ilegais; sem confirmação de apoio financeiro para "Marcha das Margaridas."

Deputado afirma apoio a Fenavinho no Rio Grande do Sul e declara que todos os eventos da sociedade brasileira que visem melhorar as condições do povo brasileiro receberão apoio dos ministérios.

Deputado informa: muitos deputados têm escritos para ministro, que está à disposição para responder questionamentos, mas tem sua agenda da tarde. Palavra passada ao deputado Meira.

Deputado homenageia ex-colegas por trabalho sério e independente, lamenta interferência do executivo na democracia e anuncia motivos para sua retirada da comissão: pedido de informações sobre o MST em Pernambuco e ausência de ministro em resposta a um requerimento de informação. Denuncia PT por impedir exposição de suposta "rede mafiosa, terrorista" contra democracia e soberania nacional. Recebeu resposta do ministro ao requerimento em questão no mesmo dia.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: demarcará áreas remanescentes de quilombos, ressarcirá proprietários, atenderá solicitações de informação e respeita parlamento. Resposta à acusação feita, equipe modesta no ministério.

Três minutos do hospital deputada deputada Carla Detone pediu tempo de liderança. É que eu sou a primeira inscrita, eu quero agregar o

Deputada fala sobre irregularidades na lista de beneficiários da reforma agrária, menciona normativas INCRA e responsabilidade de seleção. Destaca importância de eficiência, impessoalidade, legalidade e publicidade. Referencia denúncias e investigações por apresentação ilegal de listas e exclui possibilidade de beneficiários com indícios de riqueza.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar afirma: 1) Participação de beneficiários em projetos decisões finais com INCRA; 2) INCRA cumpre princípio de impessoalidade; 3) Indeterminação de beneficiário como falha grave no processo de reforma agrária.

Deputada discute progresso com celulares, mas alerta sobre irresponsabilidade e lei em informatização; INCRA decide última instância em normativa; menciona requisitos para participar, como na época, sem tecnologia de cruzamento de dados.

Ano acusando levianamente Eu não considero sabe porquê

Deputada propõe reforma agrária justa, com emancipação para beneficiários e mudança na política atual, criticando falha em assentamentos e rigorosos critérios de seleção.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar se refere a:

O discurso aborda questões sobre liderança e a necessidade de retornar a áreas específicas para esclarecer dúvidas.

Deputado afirma: prosperar é possível, mas só legal desde 2017 com lei 13.455/2017; TCU decision baseada em legislação vigente.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Incra não pode selecionar famílias fora dos critérios legais; conhece assentados e filhos de assentados que se tornaram médicos, engenheiros, advogados e parlamentares; reforma agrária é importante para equidade e progresso, mas deve ocorrer dentro da lei.

Deputado questioning audit findings, stating that out of 578,000 families, some met conditions before audit and only 20% were occupationally supervised.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discute irregularidades no Incra, com bloqueio sem contraditório e suspeita de motivação política. Apenas 1% das propriedades apresentaram irregularidades em trezentos e cinquenta mil avaliadas.

Deputado informa encerramento às 13:30, adiantando parlamentares agendados, mostrando respeito pela agenda do ministro.

Deputada mencionou testemunhas que afirmaram INCRA atende aos desejos do MST, mas ainda há invasões de terras. Ela questionou sobre o conteúdo de conversas entre o ministério e líderes do MST, mas ainda não recebeu resposta.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar recusou nomeações INCRA sugeridas por João Pedro Stédi; Stédi buscou equipamentos agrícolas para agricultura familiar na China; ministério considera criação de conselho para máquinas agrícolas; todos nomes avaliados por Casa Civil e ABIM.

Deputado fala sobre seu turno de fala e tempo dentro da ordem estabelecida, sem interrupções.

Deputada questiona ministério sobre conversas não na agenda oficial, incluindo encontro com "rei" e pedido para parar invasões no Brasil.

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

Deputada condena invasões de terras, incluindo Embrapa, e pede ao governo parar de incentivar essas ações. Ela menciona a existência de mil lotes vagos capazes de abrigar famílias aguardando assentamento e solicita que se respeitem acordos com o governo e pesquisas da Embrapa, para alcançar a paz no campo.