COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado discute em reunião pública sobre atualização de lei de proteção de dados pessoais, em relação à evolução tecnológica e à preocupação com manipulação de comportamento e privacidade; menciona desafio de atualizar normas em velocidade adequada e impacto de internet e tecnologia na desinformação.

Lei Geral de Proteção de Dados de 2

Deputado reflete sobre efeito educativo de multas e se empresas penalizadas mudarão comportamento, menciona discussões futuras sobre o assunto e cede a palavra a doutora Patrícia Pec.

Advogada especialista em Direito Digital resume discussão sobre proteção de dados: legislação influencia modelos de negócio, fiscalização regulamentada promove segurança jurídica, e educação é clave para fortalecer cultura de proteção de dados. Propõe considerar destinação específica para multas e criar parcerias para campanhas educativas, com foco no cidadão e sua relação com instituições que tratam seus dados.

Deputado se lamenta tempo limitado para debater, agradece e espera outras oportunidades; menciona dificuldade em atualização legislativa; agenda da senhora do Ministério da Justiça fazem com que se retorne a ordem e se passe a palavra a senhora Ana Paula Bia da Brascom.

Líder do Grupo de Trabalho Temático de Regulação e Internet da BRASSCOM agradece convite e elogia processo democrático que resultou em LGPD, uma lei equilibrada e atual. Ela destacou a importância da função da ANPD em endereçar possíveis vazios na norma e discutiu a necessidade de tomar medidas para proteger dados pessoais e documentá-las, demonstrando conta à ANPD quando solicitado.

O Deputado fala sobre a importância de ajustar a legislação de proteção de dados de acordo com a evolução tecnológica, para impedir possíveis vazamentos e abusos futuros, sem alterar o espírito original da lei. Ele cita exemplos de deepfakes e algoritmos que podem influenciar nossas ações, e ressalta a velocidade surpreendente de mudanças tecnológicas.

Conselheiro do CNMP enfatiza importância da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, desafio de combater fraudes com foco em sanções e cultura, além de compromisso com uso responsável de inteligência artificial e proteção de dados, promovendo debate e avaliação periódica.

Deputado referenciou Winston Churchill e Ariano Suassuna, disse que preferisce ser realista esperançoso, evitando ingenuidade e pessimismo, para evolução do país.

Coordenador Acadêmico - Data Privacy destacou importância da LGPD, discussão de alterações, atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em fiscalização e sancionamento, e proposta de uso de sanções para melhores práticas.

Discurso breve do Deputado, passando a palavra ao representante da ANPD, Fabrício Madruga, para falar por 10 minutos sobre privacidade de dados.

Fiscalização de dados pessoais é fundamental, LGPD se aplica amplamente e varia de acordo com o contexto. ANP promove cultura de proteção de dados, evitando abusos e incidentes de segurança.

Deputado elogia e enche de esperança a visão equilibrada do servidor público, que considera a multa como último recurso. Abrirão debate e darão voz ao deputado Paulo Fernando por três minutos.

Deputado discute projetos de lei sobre aumento progressivo e reincidência na comissão de desenvolvimento econômico. Propõe proteger vítimas de crimes com dados de operadoras de telecomunicações e tratar em comissão de defesa do consumidor devido à segurança de dados. Expressa preocupação com dados de óbito em cartórios e pergunta sobre primeira multa aplicada. Anuncia discussão futura com outro deputado sobre aperfeiçoamento de lei.

Deputado propõe colaboração em atuação legislativa para produção de dados no país, incentiva debate e interação.

Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD fornece processo de fiscalização e sanções online, excluindo informações sigilosas. A primeira sanção contra Telecol Infosservice disponível em processos sancionadores na sua página.

Deputado propõe dar três minutos para considerações finais dos expositores, em ordem anterior, respeitando prioridade das mulheres.

Presidente-Suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade afirmou que a audiência foi uma oportunidade valiosa para debater temas relevantes e esclarecer dúvidas sobre o regulamento recente. Ela se declarou satisfeita com o ocorrido.

Discurso do Deputado: pedido de fala para a doutora Patrícia por três minutos.

Advogada especialista em Direito Digital enfatiza importância de legislação recente e sua evolução contínua junto à tecnologia, promovendo uma abordagem educativa e colaborativa no Brasil, com ênfase na proteção de dados pessoais e integração com outras áreas, como Inteligência Artificial, procurando resultados destacados a nível nacional e internacional.

Deputado agradece doutora Patrícia, cede posto a doutora Ana Paula e dá três minutos para considerações finais.

Protecting citizens' data essential; align LGPD and ANPD actions; improve LGPD projects needed; regular testing and experimenting of LGPD; recognizes increase in security incidents and data leaks; acknowledges data protection culture and LGPD promotion by congressman and public hearing.

"Felicitações a todos e à doutora Ana Paula por suas explicações; doutor Rodrigo Badaró, próximo a falar."

Conselheiro CNMP elogia iniciativa lei proteção dados, destaca ANPD crescimento e importância do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Propõe criação de observatório tecnologia e dados na Câmara para acompanhar temas e projetos relevantes. Agradecimentos finais.

Deputado propõe estudar criação de observatório de proteção de dados para aproximar o tema da população e convida especialista para apresentação remota.

Coordenador Acadêmico - Data Privacy expressou agradecimento, destacou convergência em desenvolver lei geral de produção de dados e sua caixa de ferramentas, discutiu melhoria no uso das ferramentas e destinação do aparato repressivo, sugeriu evolução das medidas de conformidade e proteção de dados com o desenvolvimento tecnológico.

Deputado fala sobre privacidade de dados em discurso de 3 minutos, agradecendo Doutor Pedro Martins e abordando discurso do Doutor Fabrício Madruga da ANPD.

Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANP expressou felicidade por discutir LGPD, considera proteção de dados um tema unânime e refere que ANPD fará frente aos desafios com atividade e missão assertivas.

Deputado agradece participação em debate sobre proteção de dados online e convoca reunião deliberativa extraordinária.