PL 2630/2020

24 de abr, 15:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1358/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 847, de 2019 ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020".

22 de fev, 09:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 347/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer que o PL 1.809/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020".

04 de out, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1401/2023 (retirada da EMP n. 81), conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".

15 de mai, 16:58MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1529/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de lei nº 246/2021, do projeto de lei 2630/2020".

12 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Retirado o REQ n. 1201/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1276/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

03 de mai, 18:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1390/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.772, de 2021, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020".

02 de mai, 18:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

02 de mai, 16:42MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1368/2023, pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet”, nos termos do artigo 34, II, RICD".

02 de mai, 19:15MESAPronta para Pauta

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PL 2630/2020 para distribuí-lo às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 154, RICD)

27 de abr, 22:09MESAPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

25 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

25 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2721/2021.

25 de abr, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2721/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”.

25 de abr, 14:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1291/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 2120/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020".

25 de abr, 16:17MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1297/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

25 de abr, 15:46MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1293/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

25 de abr, 15:30MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 1292/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".

19 de abr, 13:11MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1238/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE) e outros, que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".

14 de abr, 21:22MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1201/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".

12 de abr, 19:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1173/2023, pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".

27 de mar, 22:56MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 934/2023, pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”".

21 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 1.009/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.009/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

09 de jun, 14:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1009/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei n. 1354, de 2021, ao Projeto de Lei 2630, de 2020".

08 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação de Requerimento

Deferida a retirada do REQ 878/2022 requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

07 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 879/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 879/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

25 de mai, 17:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 879/2022, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requeiro, nos termos do art. 142 combinado com a alínea “b” do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 4357, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020".

25 de mai, 17:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 878/2022, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requeiro, nos termos do art. 142 combinado com o art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº 1354, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020".

07 de abr, 16:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-836/2022.

06 de abr, 00:00PLENPronta para Pauta

Notificações

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) nº 8400/2018, apresentado ao PL 6812/2017, apensado. Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457.

04 de abr, 18:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-714/2022.

24 de abr de 2024REQ 1358/2024Apensação

Pastor Henrique Vieira (PSOL)

Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 847, de 2019 ao Projeto de Lei nº 2630, de 2020.

22 de fev de 2024REQ 347/2024Apensação

Dorinaldo Malafaia (PDT)

Requer que o PL 1.809/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020.

15 de mai de 2023REQ 1529/2023Desapensação

Caroline de Toni (PL)

Requer a desapensação do Projeto de lei nº 246/2021, do projeto de lei 2630/2020

03 de mai de 2023REQ 1390/2023Desapensação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.772, de 2021, do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.

02 de mai de 2023REQ 1368/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Sonize Barbosa (PL)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2630/2020 que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e transparência na Internet”, nos termos do artigo 34, II, RICD.

25 de abr de 2023REQ 1297/2023Redistribuição

Mendonça Filho (PL)

Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 de abr de 2023REQ 1293/2023Redistribuição

Mendonça Filho (PL)

Requer revisão de despacho exarado no processado do PL 2.630/2020, para determinar que o PL 1.676/2015 passe a ser a proposição com precedência regimental na tramitação, nos termos do art. 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 de abr de 2023REQ 1292/2023Constituição de Comissão Externa

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

25 de abr de 2023REQ 1291/2023Apensação

Mendonça Filho (PL)

Requer que o PL 2120/2023 seja apensado ao PL 2.630/2020.

19 de abr de 2023REQ 1238/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Mendonça Filho (PL)·Fernando Rodolfo (PRD)·Pedro Lupion (REPUBLICANOS)·Gustavo Gayer (PL)·Felipe Francischini (PODE)·Eduardo Bolsonaro (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Mario Frias (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Carlos Jordy (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Zé Trovão (PL)·Vermelho (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Delegado Caveira (PL)·Silvia Waiãpi (PL)·Renata Abreu (PODE)·Rosangela Moro (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Carla Zambelli (PL)·Roberta Roma (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Bia Kicis (PL)·Delegado Fabio Costa (PP)·Coronel Telhada (PP)·Coronel Ulysses (UNIÃO)·Chris Tonietto (PL)·Zucco (PL)·Gilson Marques (NOVO)·Sargento Fahur (PL)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Dr. Frederico (PL)·Daniel Freitas (PL)·Lafayette de Andrada (PL)·General Girão (PL)·André Fernandes (PL)·Capitão Alden (PL)·Ana Paula Leão (PP)·Kim Kataguiri·Coronel Fernanda (PL)·Daniela Reinehr (PL)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Julia Zanatta (PL)·Any Ortiz (PP)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·João Maia (PP)·Carlos Sampaio (PSD)·Pedro Westphalen (PP)·Sargento Portugal (PODE)·Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Chiquinho Brazão (S.PART.)·Capitão Alberto Neto (PL)·Diego Garcia (UNIÃO)·Alberto Fraga (PL)·Filipe Barros (PL)·David Soares (PODE)·Vitor Lippi (PSD)·Zé Vitor (PL)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Afonso Hamm (PP)·Deltan Dallagnol (PODE)·Lucas Redecker (PSD)·Amália Barros (PL)·Junio Amaral (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Alexandre Leite (UNIÃO)·Caroline de Toni (PL)·Bibo Nunes (PL)·Clarissa Tércio (PP)·Cristiane Lopes (PODE)·Eros Biondini (PL)·Giovani Cherini (PL)·Sanderson (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Filipe Martins (PL)·Mauricio do Vôlei (PL)·Jefferson Campos (PL)·Lincoln Portela (PL)·Felipe Becari (PODE)·Domingos Sávio (PL)·Reinhold Stephanes (PL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Helio Lopes (PL)·Moses Rodrigues (UNIÃO)·Meire Serafim (UNIÃO)·Rodolfo Nogueira (PL)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Luiz Lima (NOVO)·Sargento Gonçalves (PL)·Delegada Katarina (PSD)·Osmar Terra (PL)·Magda Mofatto (PL)·Gilvan da Federal (PL)·Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)·Otoni de Paula (PSD)·Tião Medeiros (PP)·Rodrigo Valadares (PL)·Icaro de Valmir (REPUBLICANOS)·Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO)·Diego Coronel (REPUBLICANOS)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

14 de abr de 2023REQ 1201/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

12 de abr de 2023REQ 1173/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Mendonça Filho (PL)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

27 de mar de 2023REQ 934/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Marcos Tavares (PDT)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.