Gilson Marques

O Deputado denuncia a existência de um grupo de mensagens criado por um diretor do INSS para articular campanha política, criticando o desvio de finalidade do órgão e a falta de celeridade no atendimento a idosos e pessoas com deficiência.

O Deputado critica a destinação de 520 milhões de reais pelo governo para publicidade institucional, alegando falta de recursos para áreas essenciais como a saúde e questionando a eficácia e o uso dos recursos públicos, especialmente em contextos eleitorais.

O Deputado questiona a orientação contrária ao PDL referente à demarcação de terras no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Crítica a interferência de parlamentares de outros estados em questões locais de Santa Catarina, defendendo que a decisão deve respeitar as particularidades regionais e a propriedade privada. Defende segurança jurídica e autonomia produtiva para a região.

O Deputado manifesta a orientação do Partido Novo contrária ao projeto em discussão. O orador argumenta que o poder político é intervencionista e incapaz de definir, com eficiência, quais setores devem receber benefícios fiscais ou isenções, criticando a redução da concorrência. Ao citar exemplo sobre tecnologia, afirma que a proposta visa proteger uma indústria nacional inexistente devido ao excesso de regras e à falta de estímulo, resultando em um cenário de empobrecimento, enquanto o governo tenta, sem sucesso, solucionar todos os problemas.

O Deputado defende a retirada de pauta de uma proposta, argumentando contra a interferência política do Governo na economia. Defende que decisões políticas são contaminadas por interesses eleitorais e que, historicamente, a gestão estatal e a criação de reservas de mercado ou subsídios direcionados prejudicam a população. Critica a influência do Estado na administração de empresas e na definição de quem pode atuar no mercado.

O Deputado critica um projeto de lei que institui uma política industrial e de comércio exterior, argumentando que a proposta concede poder excessivo ao Estado para interferir no livre mercado e distribuir subsídios. O parlamentar ressalta o histórico de prejuízos de empresas estatais, exemplificando com os Correios, e questiona a competência da gestão pública em gerir metas e incentivos econômicos, defendendo que a iniciativa privada é mais apta para a função.

O Deputado critica a postura de outro parlamentar em relação aos hemoderivados e biotecnológicos, afirmando que a explicação apresentada é parcial, seletiva e que não existe vedação constitucional para o tema em questão.

O Deputado critica a orientação política de que apenas empresas públicas poderiam produzir hemoderivados e biotecnológicos. Argumenta que a restrição à iniciativa privada, por meio da dispensa de licitação e criação de monopólios estatais, prejudica a concorrência, onera o contribuinte e dificulta o acesso da população a medicamentos com melhores preços e qualidade.

O Deputado defende a supressão do termo "pública" em um inciso de projeto de lei que trata da contratação de fornecimento de medicamentos e produtos biotecnológicos. O objetivo é evitar a dispensa automática de licitação apenas por ser uma entidade estatal, permitindo que empresas privadas que produzam os mesmos itens possam participar do certame, garantindo maior concorrência, eficiência e melhor aplicação dos recursos públicos.

O Deputado posiciona-se contrário ao projeto que dispensa a licitação para a compra de medicamentos hemoderivados e produtos biotecnológicos pela Hemobrás. Argumenta que a medida criaria um monopólio forçado para uma única empresa, prejudicando a concorrência no mercado de diversos produtos, como insulinas e medicamentos para emagrecimento, razão pela qual orienta o voto contrário à proposta.

O Deputado discute a necessidade de manter a orientação durante a sessão, mesmo que tenha havido um acordo para dispensar a fase de discussão.

O Deputado critica um projeto de lei que elimina a obrigatoriedade de licitações, permitindo a contratação direta de empresas estatais. O parlamentar argumenta que o processo licitatório é essencial para garantir a concorrência, a eficiência e o menor preço na administração pública. Ele alerta para a falta de incentivos à qualidade e à transparência nesse modelo, apontando que a medida prejudica o setor privado e, em última instância, a população que necessita de serviços básicos, como a distribuição de medicamentos, setor que já é sobrecarregado por alta carga tributária.

O Deputado solicita o registro oficial de seu voto contrário a dois requerimentos de urgência votados anteriormente.

O Deputado defende a redução do tamanho do Estado, criticando o excesso de estatais deficitárias, a alta carga tributária e a ineficiência dos serviços públicos em áreas como saúde, segurança e educação. O parlamentar questiona a gestão de recursos e a prioridade dada a regulações ambientais e trabalhistas, em detrimento de medidas como a redução da maioridade penal e o fim do foro privilegiado, argumentando que a solução para os problemas brasileiros está na descentralização e na liberdade econômica.

O Deputado manifesta reservas quanto ao texto apresentado, contudo, acredita que os pontos divergentes podem ser sanados durante a discussão do mérito, uma vez que a pauta atual limita-se à votação da urgência. Por essa razão, orienta o voto favorável.